Coação Caio Mario

atentado à reputação da vítima, à sua autoridade legitima, ao seu pudor, à sua segurança e tranqüilidade, ao seu amor próprio estético, à integridade de sua inteligência, a suas afeições, etc”. (Traité de La Responsabilité Civile, vol.II, nº 525, in Caio Mario da Silva Pereira, Responsabilidade Civil, Editora Forense, RJ, 1989).” Nas palavras do Professor Arnoldo Wald, ”Dano é a lesão sofrida por uma pessoa no seu patrimônio ou na sua integridade física, constituindo, pois, uma lesão…

Civil de 1916 incluía a simulação entre os defeitos dos negócios jurídicos, quando praticada com a intenção de burlar a lei, ou de prejudicar terceiros. A sanção era a anulabilidade do negócio jurídico, nas mesmas condições em que o anulavam o erro, a coação, o dolo e a fraude. O Código de 2002 reservou-lhe tratamento diferenciado, colocando a simulação como causa de nulidade dos negócios jurídicos. A doutrina distingue duas espécies de simulação, a absoluta – quando a declaração de…

alegado para que se reconheça a boa-fé, sem que isso justifique a infração legal, pois, a sanção será, inevitavelmente, a nulidade. Nos casos de casamento sob coação, não existe a putatividade propriamente dita, pois não há o desconhecimento como fator preponderante. Prevê o Código Civil de 2002, art. 1558 que nos casos de erro ou coação somente o cônjuge inocente pode propor a ação anulatória, e que a coabitação depois de conhecido o vício valida o casamento, exceto, quando se…

se preserva – e o faz por leis que asseguram o desenvolvimento estável e a intangibilidade de seus elementos institucionais. A lei regula as relações ligadas ao indivíduo (a lei concede alimentos ao parente pobre, confere ao cônjuge que casou sob coação o direito de anular o casamento, defere ao herdeiro do ausente o direito de solicitar a abertura da sucessão provisória do desaparecido etc. Todas essas medidas visam diretamente ao interesse do indivíduo); e as relações que interessam…

como ato de ultima vontade. Podemos exemplificar num testamento feito sob coação física em que o agente coator obriga a disposição de determinada quantia de bens do autor da herança em seu favor. Dizendo o ato é nulo. Ao passo que o próprio Código Civil exclui pessoas da sucessão ele abre espaço para que elas retornem a capacidade de serem herdeiros, em melhores palavras, se reabilitam. Como nos diz o professor Caio Mário da Silva Pereira (2009, p. 38): Ninguém melhor do que o…

anulabilidade advém da imperfeição da vontade: ou porque emanada de um relativamente incapaz não assistido (prejudicando o interesse particular de pessoa que o legislador quis proteger), ou porque contém algum dos vícios de consentimento, como erro, dolo, coação etc. A anulabilidade, diversamente da nulidade, não pode ser arguida por ambas as partes da relação contratual, nem declarada ex officio pelo juíz. Legitimado a pleitear a anulação está somente o contraente em cujo interesse…

na ausência deste primeiro ou parente em até quarto grau na ausência de alguém da família mais próximo. Pode também o herdeiro adquirir sua capacidade através do testamento, onde o de cujos enquanto vivo expressa sua vontade, sem qualquer tipo de coação, em premiar com uma parte do seu patrimônio aquele ali beneficiado em seu testamento, podendo este ser parente, amigo, desconhecido ou até mesmo uma pessoa jurídica. Até pessoas não concebidas podem ser beneficiarias de uma herança, como expressa

ou Vício do Negócio Jurídico Os defeitos ou vícios do negócio jurídico interferem no plano de validade, podendo atingir a vontade do agente ou gerar uma repercussão social. Os vícios da vontade ou do consentimento são: a) erro; b) dolo; c) coação; d) estado de perigo; e) lesão. Os defeitos do negócio jurídico que tem repercussão social são denominados vícios sociais, sendo eles: a) fraude contra credores; b) simulação. Erro Ao menos no plano teórico, podemos…

a lei declará-los nulos expressamente; * houver simulação ou coação absoluta. Nestes casos, o negócio jurídico não gera efeitos no mundo jurídico, ou seja, não gera nem obrigações, nem tampouco direitos entre as partes. Anulabilidade [editar] Ver artigo principal: Anulabilidade São considerados anuláveis os negócios: * praticados por relativamente incapazes; * que possuam vícios do consentimento (erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão); * fraude contra credores; …

Caso Concreto 1 Lei atentamente a assertiva adiante: À luz do Código Civil de 1916, afirmou Caio Mário da Silva Pereira: "a ordem jurídica oferece a cada um a possibilidade de contratar, e dálhe a liberdade de escolher os termos da avença. Segundo as suas preferências. Concluída a convenção, recebe da ordem jurídica o condão de sujeitar, em definitivo, os agentes. Uma vez celebrado o contrato, com observância dos requisitos de validade, tem plena eficácia, no sentido de que se impõe…