Coação Caio Mario

Estrutura básica dos atos jurídicos (art. 82/CC e art. 1108 CN); • Erro, coação e dolo (art. 1109/CN); • Em relação aos contratos: princípio da autonomia da vontade e usa força obrigatória; • Regime da comunhão universal adotado pelo CC/16 e que vigorou no CN até a vinda da lei do divórcio e 1816; • Culpa como pressuposto da responsabilidade; • Delitos ou quase delitos do CN e os “atos ilícitos do CC/16  Enfim, Caio Mario da Silva Pereira e Washington Barros, renomados…

86 - São anuláveis os atos jurídicos, quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial." "Art. 147 - É anulável o ato jurídico: I - .... II - Por vício resultante de erro, dolo, coação, simulação, ou fraude" (arts. 86 e 113). 11. J.M. DE CARVALHO SANTOS, (in Código Civil Brasileiro Interpretado, Vol. II, 12ª Ed.), ao interpretar o art. 86 do Código, citando Clóvis Beviláqua, assim se expressa: "o erro para viciar a…

.............................................................................. 5.3.1 Dolus bonus e dolus malus............................................................ 5.4 A COAÇÃO........................................................................................ 5.4.1 As excludentes da coação.............................................................. 5.4.1.1 Exercício normal de um direito.......................................................... 5.4.1.2…

acontecimento constitui fato jurídico. Alguns são simplesmente fatos, irrelevantes para o direito. Somente o acontecimento da vida relevante para o direito, mesmo que seja fato ilícito, pode ser considerado fato jurídico. Nessa ordem, exemplifica Caio Mário: “a chuva que cai é um fato, que ocorre e continua a ocorrer, dentro da normal indiferença da vida jurídica, o que não quer dizer que, algumas vezes, este mesmo fato não repercuta no campo do direito, para estabelecer ou alterar…

fundamento nos art. 86 e 147, II do Código Civil, "in verbis": "Art. 86 - São anuláveis os atos jurídicos, quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial." "Art. 147 - É anulável o ato jurídico II - Por vício resultante de erro, dolo, coação, simulação, ou fraude" (arts. 86 e 113). 14. J.M. DE CARVALHO SANTOS, (in Código Civil Brasileiro Interpretado, Vol. II, 12ª Ed.), ao interpretar o art. 86 do Código, citando Clóvis…

147, II do Código Civil, "in verbis": "Art. 86 - São anuláveis os atos jurídicos, quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial." "Art. 147 - É anulável o ato jurídico: I - .... II - Por vício resultante de erro, dolo, coação, simulação, ou fraude" (arts. 86 e 113). 15. J.M. DE CARVALHO SANTOS, (in Código Civil Brasileiro Interpretado, Vol. II, 12ª Ed.), ao interpretar o art. 86 do Código, citando Clóvis Beliláqua, assim se expressa: "o erro para viciar a…

o valor do carro passou a ser maior do que um modelo novo, zero quilômetro. Contudo, após as explicações do proprietário, Maria Clara fechou o negócio. Sobre a situação apresentada no enunciado, assinale a opção correta. a) Maria Clara sofreu coação para fechar o negócio, diante da insistência do antigo proprietário e, por isso, pode ser proposta a anulação do negócio jurídico no prazo máximo de três anos. b) O negócio efetuado por Maria Clara não poderá ser anulado porque…

faculdade de pretender. A palavra direito em função dessas duas definições pode significa o ordenamento jurídico vigente em determinado Estado, e/ou o poder que as pessoas têm de fazer valer seus direitos individuais. De acordo com a definição de Caio Mário, o direito subjetivo e objetivo são aspectos de conceito único, um é o aspecto individual e o outro o social. Já para Ruggiero, o direito objetivo define o complexo das regras impostas aos indivíduos nas suas relações externas e o…

é um negócio jurídico, mas nem todo negócio jurídico é contrato. Exs de negócios jurídicos que não são contratos: testamento, promessa de recompensa. Logo, a natureza jurídica dos contratos é de serem um negócio jurídico. Conceito Clássico (Caio Mario) - é negócio jurídico que tem por fim, adquirir, modificar e/ou extinguir direitos e obrigações. Relação entre contratos e obrigações - contrato é uma das fontes das obrigações. Conceito Moderno (Des. Ademir Paulo Pimentel) - acordo…

147, II do Código Civil, "in verbis": "Art. 86 - São anuláveis os atos jurídicos, quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial." "Art. 147 - É anulável o ato jurídico: I - .... II - Por vício resultante de erro, dolo, coação, simulação, ou fraude" (arts. 86 e 113). 15. J.M. DE CARVALHO SANTOS, (in Código Civil Brasileiro Interpretado, Vol. II, 12ª Ed.), ao interpretar o art. 86 do Código, citando Clóvis Beliláqua, assim se expressa: "o erro para viciar a…