Coação Caio Mario

por coação. Tais defeitos, devido a sua natureza, tornam os negócios jurídicos, estabelecidos sob sua égide, passíveis de ação anulatória ou declaratória de nulidade pelo prejudicado ou interessado. O presente trabalho se dedica a abordar apenas uma parte dos defeitos jurídicos previstos no Código Civil Brasileiro, ou seja, os defeitos de Coação e Lesão, que aparecem com certa freqüência nas relações sociais do cotidiano. 1. DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO 1.1 Coação O

não há norma aplicável diretamente ao caso subjudice. Esta possibilidade de integração normativa é explicitada no art. 4° da LICC, que aponta a analogia, o costume e os princípios gerais do direito como elementos para realização da mesma. Caio Mário da Silva Pereira indica que a lei é a fonte principal do direito e, caso haja uma lacuna na mesma, aponta como fontes acessórias, para a tomada de decisão, os costumes, a analogia e os princípios gerais do direito. 2.Interpretação…

um negócio unitaleral. Todo contrato, na sua origem, é um negócio bilateral ou plurilateral. Ele jamais será um negócio unilateral, porque pressupõe, no mínimo, 2 pessoas. INTERPRETAÇÃO DO NEGÓCIOS JURÍDICOS(caio mario) -­‐ Manifestação de vontade: o Manifestação de vontade é o elemento principal/ é a base do negócio jurídico. o A vontade pode passa por 3 bases básicas: 1. Solicitação: É o estímulo exterior…

São Paulo 2012 SUMÁRIO INTRODUÇÃO ______________________________________________________4 CARLOS ROBERTO GONÇALVES ______________________________________5 MARIA HELENA DINIZ________________________________________________7 CAIO MARIO DA SILVA PEREIRA______________________________________10 SILVIO DE SALVO VENOSA __________________________________________12 ROBERTO SENISE LISBOA ___________________________________________14 GUSTAVO RENE NICOLAU…

...................................................................................................11 3.1.2 Dolo...........................................................................................................................12 3.1.3 Coação......................................................................................................................12 3.2 Estado de Perigo.........................................................................................................

que a vontade seja declarada livremente e de boa-fé, prejudicando a validade do negócio jurídico. • 1.2- Classificação: • A) Vícios do consentimento: aqueles em que a vontade não é expressa de maneira absolutamente livre e inteligente- erro, dolo, coação, lesão e estado de perigo. • B) Vícios sociais: aqueles em que a vontade manifestada não tem, na realidade, a intenção pura e de boa-fé que enuncia.- simulação e fraude contra credores. • A) Vícios do consentimento: • 1º- ERRO: noção…

LOCAÇÃO RESIDENCIAL URBANA Ao tratarmos do tema em estudo, cumpre-nos primeiramente definir o que vem a ser contrato e fazer algumas considerações sobre as condições de sua validade e seus principais princípios informadores. Nas palavras de Caio Mário da Silva Pereira1, “contrato é um acordo de vontades, na conformidade da lei, e com a finalidade de adquirir, resguardar, transferir, conservar, modificar ou extinguir direitos”. No mesmo sentido é a definição trazida por César…

dolo e coação) e os vícios sociais (simulação e fraude contra credores). Já no Código 2002 receberam o nome de “Defeitos do Negócio Jurídico” no seu Capítulo IV do Livro III. O Código regula o erro ou ignorância, o dolo, a coação, o estado de perigo, a lesão e a fraude contra credores. Defeitos do Negócio Jurídico são, pois, as imperfeições que neles podem surgir, decorrentes de anomalias na formação da vontade ou na sua declaração (Gonçalves, 2003, p. 356). Segundo o autor Caio…

problemas a outro jovem, Ezequiel. Meses depois, Estevão, aluno do curso de Direito, aprende que os negócios jurídicos praticados por coação são anuláveis e começa a pensar em maneiras de reaver a motocicleta vendida. Pergunta-se: 1) Houve, na venda efetuada entre Estevão e Ezequiel, algum defeito do negócio jurídico? 1)NÃO HÁ DE SE FALAR EM COAÇÃO ,JÁ QUE ESTAMOS DIANTE DE MERO TEMOR REVERENVCIAL ,DECORRENTE DA RELAÇÃO FAMILIAR 2) O negócio jurídico em questão é válido?

Já Pontes de Miranda leciona, de acordo com Maria Helena Diniz (2002, v. 1:336), ser a prescrição "... a exceção, que alguém tem, contra o que não exerceu, durante certo tempo, que alguma regra jurídica fixa, a sua pretensão ou ação." Consoante Caio Mário (1997, v. 1:435), a prescrição é o modo pelo qual se extingue um direito (não apenas a ação) pela inércia do titular durante certo lapso de tempo. OPINIÃO: Entendo que neste tipo de caso, o tempo é tratado como uma ferramenta…