Coação Caio Mario

física gera a inexistência do negócio jurídico); OBS: No que tange à manifestação de vontade, o silêncio pode como tal ser compreendido? A questão quer saber se “quem cala consente”. No âmbito do direito civil, em linha de princípio, lembra-nos Caio Mário, que o silêncio é ausência de manifestação de vontade. No entanto, excepcionalmente, nos termos do art. 111, o silêncio pode traduzir vontade. Art. 111. O silêncio importa anuência, quando as circunstâncias ou os usos o autorizarem, e…

injusta e intimamente não queira cumpri-la, implica um ato irrepreensível do ponto de vista jurídico. Assim, a interiorizarão da norma , essencial ao ato moral, não o é, pelo contrário no âmbito do direito. O fenômeno da coação é exercido de maneira diversa na moral e no direito: a coação é fundamentalmente interna na moral e externa no direito. Isto significa que o cumprimento dos preceitos morais e garantido, antes de tudo, pela convicção interna de que devem ser cumpridos. E ainda…

modalidades especiais. (Caio Mário S. Pereira) - são tidos como declarações acessórias da vontade, que podem restringir os negócios no tempo ou retardar o seu nascimento ou exigibilidade. (Maria Helena Diniz) * não se admite a sua presença em negócios jurídicos referentes a Direito de Família e Sucessões. CONDIÇÃO - art. 121, CC > acontecimento futuro e incerto, estabelecido pela vontade das partes, de cuja verificação depende o nascimento ou a extinção das obrigações e direitos.…

ser declarada de ofício e apenas algumas pessoas são legitimadas para tanto. Ressalta-se, ainda, que as causas de inexistência matrimonial não estão elencadas em nosso Código Civil como ocorre com os casos de nulidade que existe previsão legal. Caio Mário da Silva Pereira18 determina: Admitindo-se a distinção entre casamento inexistente e nulo, poder-se-á fixar a diversidade de efeitos: é que a nulidade do casamento somente pode ser decretada em ação própria, ao passo que, ocorrendo…

direito positivo vigente, ou melhor, o ordenamento jurídico vigente em determinado Estado – direito objetivo; 2. ora significa o poder que as pessoas têm de fazer valer seus direitos individuais - de direito subjetivo. De acordo com o professor Caio Mário, “direito subjetivo e direito objetivo são aspectos de conceito único, compreendendo a facultas e a norma, os dois lados de um mesmo fenômeno, os dois ângulos de visão do jurídico. Um é o aspecto individual, outro o aspecto…

dispositivos legais pertinentes. Legislação pertinente: artigos 421, 422, 2.035 do Código Civil/02. Enunciados: 24, 25 e 170 do CJF Textos doutrinários: GONÇALVES, Carlos Roberto. 2ª ed. Contratos e atos unilaterais. São Paulo: Saraiva. 2006. PEREIRA, Caio Mário da Silva. 11ª ed. Instituições de Direito Civil. Volume III. Contratos. Rio de Janeiro: Forense, 2003. Pressupostos e requisitos de validade do contrato (subjetivos, objetivos e formais). Questão 03 - Caroline e Maria são amigas…

a requerente foi agredida fisicamente pelo requerido e demais familiares que lá se encontravam, sendo expulsa do local sob ameaça de morte e obrigada a deixar seu filho, do qual os documentos foram retidos pelo pai, contra sua vontade. Ainda sob coação física, foi forçada a embarcar em um ônibus e retornar a Blumenau. Diante do risco eminente, e desesperada pelo fato ocorrido, a requerente retornou a cidade de Blumenau a fim de buscar auxílio e amparo. Desde a data da situação…

jurídico vigente em determinado Estado, ora significa o poder que as pessoas têm de fazer valer seusdireitos individuais. No primeiro caso falamos de direito objetivo, enquanto no segundo, de direito subjetivo. Na verdade, como informa o professor Caio Mário, “direito subjetivo e direito objetivo são aspectos de conceito único, compreendendo a facultas e a norma os dois lados de um mesmo fenônemo, os dois ângulos de visão do jurídico. Um é o aspecto individual, outro o aspecto social”. …

da disciplina, pretende-se que o aluno tenha conhecimentos e domínio dos institutos de Direito Civil e toda sua importância para o ordenamento jurídico brasileiro. Conteúdo Programático Defeitos do negócio jurídico: erro ou ignorância; dolo; coação; estado de perigo; lesão. Fraude contra credores: conceito; elementos constitutivos; ação pauliana ou revocatória. Invalidade do negócio jurídico: inexistência; nulidade; anulabilidade; simulação. Atos jurídicos ilícitos. Prescrição e…

da lesão é justamente a onerosidade excessiva, o negócio da china pretendido por um dos negociantes, em detrimento de um desequilíbrio contratual, contra a parte mais fraca da avença” 10. Caio Mario Da Silva Pereira defende de uma forma simples que a lesão não é um vício do consentimento como o erro ou a coação, de vez que o ajuizamento de uma possível ação anulatória para o desfazimento do negócio não se apoia em uma desconformidade entre a vontade real e a vontade declarada11·. Por outro lado,