Estado

Direito objetivo e direito subjetivo 1. Noções de direito objetivo 1. Noção e delimitação do direito objetivo 2. Direito objetivo como norma de conduta 3. Ordem jurídica 4. A origem do direito objetivo 5. O direito objetivo deve ser justo 1. Direito subjetivo 1. Generalidades 2. A natureza do direito subjetivo - teorias principais 3. Classificação dos direitos subjetivos 4. Direito subjetivo e dever jurídico 5. Origem e extinção do dever jurídico 6. Espécies de dever jurídico 7. Elementos do direito subjetivo
Resumo monografia
A distinção entre direito objetivo e subjetivo é extremamente sutil na medida em que estes correspondem a dois aspectos inseparáveis: o direito objetivo nos permite fazer algo porque temos o direito subjetivo de fazê-lo. Realmente, como efeito primordial da norma jurídica está o de atribuir a um sujeito uma existência ou pretensão contra outro sujeito, sobre quem impende, por isso mesmo, uma obrigação, ou seja, um dever jurídico. Mas à pretensão atribuída pelo Direitochama-se também direito. O significado da palavra não é o mesmo em ambos os casos: no primeiro, corresponde à norma da coexistência – ou direito em sentido objetivo; no segundo caso, corresponde à faculdade de pretender – oudireito em sentido subjetivo.

Temos aqui uma plurivalência semântica, pois a palavra direito ora significa o direito positivo vigente, ou melhor, o ordenamento jurídico vigente em determinado Estado, ora significa o poder que as pessoas têm de fazer valer seusdireitos individuais. No primeiro caso falamos de direito objetivo, enquanto no segundo, de direito subjetivo. Na verdade, como informa o professor Caio Mário, “direito subjetivo e direito objetivo são aspectos de conceito único, compreendendo a facultas e a norma os dois lados de um mesmo fenônemo, os dois ângulos de visão do jurídico. Um é o aspecto individual, outro o aspecto social”.

A aparente