Co Autoria

vítimas diferentes. f) cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa. CONCURSO DE PESSOAS O concurso de pessoas é o cometimento da infração penal por mais de um pessoa. Tal cooperação da prática da conduta delitiva pode se dar por meio da co-autoria, participação, concurso de delinquentes ou de agentes, entre outras formas. Existem ainda três teorias sobre o concurso de pessoas: a) teoria unitária: quando mais de um agente concorre para a prática da infração penal, mas…

CONCURSO DE PESSOAS (co-delinqüência, concurso de agentes ou concurso de delinqüentes) Em nosso direito penal, há inúmeras infrações penais que podem ser praticadas por uma só pessoas como o crime de furto. Outras exigem no mínimo quatro pessoas para sua configuração, como é o caso do delito de quadrilha ou bando (288). Na primeira hipótese estamos diante de um crime unissubjetivo (um sujeito) e na segunda hipótese estamos diante de um delito plurissubjetivo (02 ou mais…

vida cotidiana. Será realizado o estudo sobre o tema concurso de pessoas de forma bastante ampla, abordando os aspectos mais controversos que até hoje dividem os entendimentos doutrinários, tal como ao que se refere à natureza jurídica da autoria, participaçãoe, inclusive, do concurso em si. Tratará do crime de infanticídio, delitoeste que até hoje causa debates por muitos operadores do direito quando praticado em concursus delinquentium, no tocante à comunicabilidade ou…

TEORIAS SOBRE O CONCURSO DE PESSOAS 06 4. AUTORIA 08 4.1 TEORIA RESTRITIVA DE AUTOR...................................................................08 4.2 TEORIA EXTENSIVA DE AUTOR....................................................................09 4.3 .TEORIA DO DOMÍNIO DO FATO ................................................................. 09 4.4 AUTORIA INTELECTUAL.................................................................................10 4.5 AUTORIA DIRETA OU…

possibilitando que eles não se esquivem se suas responsabilidades penais, fazendo com que também o Estado exerça o seu “jus puniendi”. Por fim, o escopo desta monografia é individualizar a ação de cada pessoa envolvida em um crime, indicando quem é autor, co- autor e participe, possibilitando que desta forma cada um seja punido penalmente na medida da ação que praticou. Visa, também, demonstrar as formas de participação, bem como analisar a punibilidade de cada integrante que age em…

dano à vítima, uma vez que o art. 16 exige que ocorra a reparação do dano ou a restituição da coisa objeto material do crime. Em havendo co-autoria, o STJ entendeu que a reparação é uma obrigação que possui natureza erga omnes, e assim “a reparação do dano não se restringe à esfera pessoal de que a realiza”, podendo ser ampliada para dos os demais co-autores e partícipes. Esta posição não é a predominante na doutrina, onde se entende que somente em favor do agente que efetuou a…

apenados de acordo com a culpabilidade de cada um. 4. Autoria Conceito restritivo – autor é aquele que desenvolve a conduta prevista no núcleo do tipo penal. Quanto aos demais, que o auxiliassem de alguma forma, seriam partícipes. - Teoria objetiva - Teoria objetiva-formal (realização da ação nuclear); - Teoria objetiva- material (maior periculosidade do agente que resulta em maior contribuição para o resultado). 4. Autoria Conceito extensivo – autor é todo aquele que…

categoria no que diz respeito à participação nesses crimes. Pela redação do caput deste artigo a doutrina refere que, sobre o concurso de agentes, o Código Penal adotou de forma preponderante a teoria monista ou unitária, na qual a atuação de autor e co-autores resulta na pratica de um único crime e todo aquele que concorre para ele é considerado seu autor, devendo responder pelo mesmo crime e suportar a mesma sanção oponível aos demais. Conceito e teorias O concurso de pessoas é…

INFANTICÍDIO - A RESPONSABILIDADE PENAL DO CO-AUTOR1 RESUMO O infanticídio é um crime próprio em que a mãe, contrariando os impulsos da natureza, dirige a conduta delituosa ao próprio filho, nascente ou recém-nascido, retirando-lhe a vida. Para que se configure tal delito , necessário é que ele ocorra durante o parto ou logo após, e a mãe, parturiente, estar sob influência do estado puerperal. A polêmica toda se funda na discussão acerca da co-autoria, ou seja, da…

Os titulares do Direito Autoral Titulares originários e derivados, pessoa jurídica, obras anônima, pseudônima e psicografada, de vários elaboradores, co-autoria, obra coletiva, composta, sob encomenda, obra resultante de prestação de serviços e sob contrato de trabalho. Titulares originários Segundo pontifica Carlos Alberto Gonçalves, “titular de direitos é o criador da forma protegida, a saber, a pessoa que concebe e materializa a obra de engenho, qualquer que seja sua idade, estado…