Concurso de pessoas

JUSTIFICATIVA DO TEMA

O tema do Concurso de Pessoas é de suma importância na atualidade já que cada vez mais os criminosos estão se associando para praticar delitos. Isto se justifica devido a maior facilidade que o concurso de pessoas proporciona para a prática criminosa, visto que, desta forma, os indivíduos podem repartir as tarefas, ficando cada integrante responsável pela sua parte, dificultando, assim, a repressão do Estado.

Tal situação é de fácil percepção, bastando apenas recordar os fatos ocorridos no Estado de São Paulo no ano de 2006, quando uma organização criminosa conhecida como Primeiro Comando da Capital (PCC) desafiou as autoridades e promoveu uma nova onda de ataques violentos contra alvos públicos. Prédios públicos e agências bancárias foram alvejados por tiros ou incendiados. Foram também alvo dos criminosos os prédios do Ministério Público e da Secretaria da Fazenda, além de bases da Guarda Civil, carros de polícia e postos de gasolina.

Ante o exposto, fica demonstrado que os criminosos estão se associando cada vez mais, pois sabem que dificultam a atuação do Estado, bem como possam ser processados criminalmente e, posteriormente, condenados, satisfazendo a pretensão punitiva Estatal. Caso não houvesse uma norma penal regulamentando a referida situação, muitos destes criminosos não seriam punidos, pois diversas vezes quem comanda um determinado ato ilícito não executa o tipo penal, não sendo, assim, ele considerado autor do delito.

O concurso de pessoas está regulado no artigo 29, do Código Penal, o qual diz que “quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade”. Para o doutrinador Mirabete, o concurso de pessoas é a consciente e voluntária participação de duas ou mais pessoas na mesma infração penal.

Então, com a referida norma do Código Penal, alcança-se os indivíduos que participam da realização de uma prática de um delito, possibilitando que eles não se