Co Autoria

1.2 PROBLEMA O crime de infanticídio admite co-autoria? 1.3 HIPÓTESE(S) a) O crime admite co-autoria, baseado nos arts. 29 e 30 do CP. b) O crime não admite co-autoria, pois se trata de um delito de mão própria, possuindo um só sujeito ativo, delimitado pelo art. 123 do CP. 1.4 OBJETIVOS 1.4.1 Geral Apresentar, sob a ótica da legislação brasileira e das doutrinas, as hipóteses relacionadas à possível co-autoria do crime de infanticídio e suas penalidades.…

participação no delito pode ocorrer de varias formas,dês da cooperação para o ato ser realizado ate a participação do ato em si.É daí que surgem os vários problemas quanto a forma de diferenciá-los,podem se apresentar na forma de concurso necessário,autoria colateral entre outros.A dificuldade fica apenas em torno do que diz respeito ao chamado concurso eventual de pessoas,que pode receber ajuda de terceiros ate o momento de consumação do crime. Tem-se o nome concurso de pessoas porque…

...7 AUTORIA........................................................................................................7 5.1. CONCEITO RESTRITIVO DE AUTOR.............................................8 5.2. CONCEITO EXTENSIVO DE AUTOR..............................................9 6. TEORIA DO DOMNIO DE FATO..................................................................9 7. CO-AUTORIA.................................................................................................9 8.…

incriminadora. Assim, não se aplica aos casos do artigo 29 do CP, ficando estes para o concurso eventual. - CONCURSO EVENTUAL: não faz parte do tipo a quantidade de pessoas, podendo ser praticado por apenas um agente. 3- AUTORIA – PARTICIPAÇÃO: CONCEITO AUTORIA: em princípio é o sujeito quem executa a conduta expressa pelo verbo típico da figura delitiva. É quem mata, subtrai etc. CONCEITO DE PARTICIPAÇÃO: Dá-se a participação propriamente dita quando o sujeito, não…

criminosa - se diz respeito de que o fato punível pode ser obra de uma única pessoa ou de vários agentes 1- Autoria e participação 1.1 Teorias a) Pluralística- está teoria, de carater subjetivo, irá defender que cada indivíduo que participar da empreitada criminoda, irá responder por um crime, ou seja, cada um responderá individualmente. A participação para está teoria é tratada como, autoria ou crime autonomo. Irá considerar cada particular de forma autonomo, como se fosse autor.…

estes para o concurso eventual. Já no concurso eventual, não faz parte do tipo a quantidade de pessoas, podendo ser praticado por apenas um agente. 4- Autoria 4.1- Conceito de Autoria: Em princípio é o sujeito quem executa a conduta expressa pelo verbo típico da figura delitiva. É quem mata, subtrai etc Há três teorias a respeito de AUTORIA: Restritiva de Autor: É quem realiza a conduta típica. É quem pratica o verbo do tipo (matar, subtrair etc.). Diferenciam-se partícipes…

Editora Cortez. 10ªEdição. II) CREDENCIAIS DA AUTORIA Mestre em Ciências Sociais, Manuel Manrique trabalhou por seis anos no CELATS (Centro Latinoamericano de Trabalho Social), coordenou publicações e reformulou aRevista Acción Crítica. No período em que permaneceu no CELATS, além de publicar o livro De Apóstoles a Agentes de Cambio, editado em português pela Cortez Editora com o titulo História do Serviço Socialna América Latina, foi co-autor de Pobreza Urbana y Políticas de Vivienda (o

Ou seja, a união de esforços, com o objetivo de praticar uma infração penal, traz consigo problemas de diferenciação das diversas modalidades de delinqüência coletiva, de vez que pode apresentar-se, nas formas de concurso necessário, co-autoria, participação, autoria colateral etc. Conceito e teorias O concurso de pessoas é o cometimento da infração penal por mais de uma pessoa. Tal cooperação da prática da conduta delitiva pode se dar por meio da coautoria,…

coautor e partícipe O conceito de autor tem enfrentado certa polêmica dentro da doutrina, vejamos as doutrinas explicativas: Teoria Monista Autor é todo aquele que contribuiu de modo casual para a realização do fato punível. Conceito restritivo: A autoria não decorre de mera causação do resultado, pois não se pode chamar de autor aquele que contribui de qualquer forma para o desfecho típico, por isso há distinção de autor e partícipe. Está teoria comporta três vertentes: Teoria ou…

1- No caso de co-autoria ou participação, as condições de caráter pessoal: a) Se comunicam entre todos os agentes, uma vez que aderiam à prática delitiva uns aos outros. b) Se comunicam quando um dos agentes for primário, pois todos deverão ter o tratamento mais benéfico. c) Não se comunicam aos fatos cometidos pelos outros participantes. d) São desconsideradas se todos os agentes nunca agiram em concurso de pessoas. Resposta: letra C. 2- Analise as seguintes situações e…