infanticídio

UNIVERSIDADE DA REGIÃO DA CAMPANHA
CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS
CURSO DE DIREITO

ANDRESSA PACIELLO NUNES PASCHOA

A PARTICIPAÇÃO DE TERCEIRO NO CRIME DE INFANTICÍDIO

Bagé-RS 2014

ANDRESSA PACIELLO NUNES PASCHOA

A PARTICIPAÇÃO DE TERCEIRO NO CRIME DE INFANTICÍDIO.

Projeto de Pesquisa apresentado ao Curso de Direito da Universidade da Região da Campanha, como requisito parcial para a conclusão da disciplina de Metodologia da Pesquisa, do IV semestre.

Bagé-RS
2014

1 INTRODUÇÃO

1.1 TEMA

Crime de infanticídio.

1.1.1 Delimitação do Tema

O infanticídio e a participação de terceiro na execução do crime.

1.2 PROBLEMA

O crime de infanticídio admite co-autoria?

1.3 HIPÓTESE(S) a) O crime admite co-autoria, baseado nos arts. 29 e 30 do CP. b) O crime não admite co-autoria, pois se trata de um delito de mão própria, possuindo um só sujeito ativo, delimitado pelo art. 123 do CP.

1.4 OBJETIVOS

1.4.1 Geral

Apresentar, sob a ótica da legislação brasileira e das doutrinas, as hipóteses relacionadas à possível co-autoria do crime de infanticídio e suas penalidades.

1.4.2 Específicos

−Estudar o crime de infanticídio sob a ótica de juristas e doutrinadores. −Citar através da pesquisa, as posições minoritárias, intermediárias e majoritárias acerca da possível co-autoria do crime de infanticídio.

1.5 JUSTIFICATIVA

Por se tratar de um crime polêmico e que causa perplexidade em toda a sociedade, o presente projeto de pesquisa irá tratar do crime de infanticídio, visando sanar as dúvidas pertinentes ao crime citado quanto à grande polêmica entre o autor, a possível existência de um co-autor e se a conduta