Infanticidio

UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA
CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS
MEDICINA LEGAL

INFANTICÍDIO

João Pessoa
2011

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INFANTICÍDIO

Trabalho apresentado à disciplina de
Medicina Legal, ministrada pelo professor
Jacicarlos Lima de Alencar, do curso de
Direito da Universidade Federal da
Paraíba.

João Pessoa
Dezembro/2011

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SUMÁRIO
Introdução..........................................................................................................................4
1-Esboço histórico.............................................................................................................5
2-Conceito.........................................................................................................................6
3-Diferença entre estado puerperal e puerpério................................................................6
4-Legislação......................................................................................................................7
5-Objetivos periciais: natimorto, feto nascente, infante nascido, recém nascido....10
6-Prova de vida extra-uterina...........................................................................................12
7-Causas jurídicas da morte.............................................................................................12
8-Estado psíquico da parturiente......................................................................................13
9-Exame de parto pregresso.............................................................................................13
Conclusão.........................................................................................................................15
Bibliografia......................................................................................................................16

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INTRODUÇÃO
O objetivo desse estudo é analisar o delito de infanticídio com base na Legislação
Penal, e principalmente, sob o ponto de