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WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR 1 Centro Universitário do Distrito Federal – UDF Coordenação do Curso de Direito CAMILA ALVES DA CRUZ A CO-CULPABILIDADE DO ESTADO COMO ATENUANTE GENÉRICA Brasília - DF 2011 WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR 2 CAMILA ALVES DA CRUZ A CO-CULPABILIDADE DO ESTADO COMO ATENUANTE GENÉRICA Trabalho de conclusão de curso apresentado à Coordenação de Direito do Centro Universitário do Distrito Federal UDF, como requisito parcial para obtenção do grau de bacharel em Direito Orientador: Valdinei Cordeiro Coimbra Brasília -DF 2011 WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR 3 CAMILA ALVES DA CRUZ A CO-CULPABILIDADE DO ESTADO COMO ATENUANTE GENÉRICA Trabalho de conclusão de curso apresentado à Coordenação de Direito do Centro Universitário do Distrito Federal UDF, como requisito parcial para obtenção do grau de bacharel em Direito Orientador: Valdinei Cordeiro Coimbra Brasília, _____ de _________ de 2010 Banca Examinadora _________________________________________ Nome do Examinador Titulação Instituição a qual é filiado __________________________________________ Nome do Examinador Titulação Instituição a qual é filiado ___________________________________________ Nome do Examinador Titulação Instituição a qual é filiado Nota: ______ WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR 4 Dedicatória Dedico à minha mãe, porque tudo, ao final, é para ela. Ao meu pai, pelo reconhecido esforço em minha

PRICÍPIO DA CO-CULPABILIDADE Da resistência à sua aplicação prática Guilherme Luis Dantas Gouget1 Novembro/2013. RESUMO O Princípio da Co-culpabilidade já existe no ordenamento brasileiro, porém não é quase aplicado na prática. A sociedade e o Estado não efetivam políticas de inclusão social para melhorar as condições da população de classe mais baixa, mas não consideram isso no momento de condenar os mais pobres. Nota-se um iminente colapso da política prisional, incapaz…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS Faculdade de Direito/Curso de Pós-Graduação FABÍOLA DE ARAÚJO CARDOSO METODOLOGIA DA PESQUISA JURÍDICA PROJETO DE PESQUISA Belo Horizonte 2011 FABÍOLA DE ARAÚJOCARDOSO METODOLOGIA DA PESQUISA JURÍDICA PROJETO DE PESQUISA Plano de Pesquisa apresentado ao…

satisfazendo a pretensão punitiva Estatal. Caso não houvesse uma norma penal regulamentando a referida situação, muitos destes criminosos não seriam punidos, pois diversas vezes quem comanda um determinado ato ilícito não executa o tipo penal, não sendo, assim, ele considerado autor do delito. O concurso de pessoas está regulado no artigo 29, do Código Penal, o qual diz que “quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua…

Título: Análise da Culpabilidade como condicionante para a aplicação da Pena. RESUMO Desde há muito tempo já vinha sendo debatida, a respeito da culpabilidade e até hoje intriga os mais reverenciáveis juristas do mundo, que, no intento de definir o verdadeiro papel desse juízo de reprovação na Teoria Geral do Direito Penal, tomam inacabáveis debates. Deste modo o objetivo deste trabalho é avaliar a fundamentação para a imposição de uma pena, pelo meio da…

.................................... 1.2. Princípio Republicano.................................................................................. 1.3. Princípio da Legalidade............................................................................... 1.4. Princípio da Irretroatividade......................................................................... 1.5. Princípio da Intervenção Mínima................................................................. 1.6. Princípio da…

MACHIAVELLI – “IL PRINCIPE” RESUMO RODRIGUES, Michele Alves Correa. A autoria no direito penal brasileiro e a teoria do domínio do fato. 2009. Trabalho de conclusão do Curso de Pós-Graduação (Lato Sensu) em Nível de Especialização em Direito (público e privado): material e processual. Faculdade Exponencial – FIE, Chapecó, 2009. Orientação: Professora Daniela de Ávila Zawadzki. (INTRODUÇÃO) A teoria adotada pelo Código Penal brasileiro no tocante ao conceito de autoria dentro…

NICCOLÒ DEI MACHIAVELLI – “IL PRINCIPE” RESUMO RODRIGUES, Michele Alves Correa. A autoria no direito penal brasileiro e a teoria do domínio do fato. 2009. Trabalho de conclusão do Curso de Pós-Graduação (Lato Sensu) em Nível de Especialização em Direito (público e privado): material e processual. Faculdade Exponencial – FIE, Chapecó, 2009. Orientação: Professora Daniela de Ávila Zawadzki. (INTRODUÇÃO) A teoria adotada pelo Código Penal brasileiro no tocante ao conceito de autoria…

da pena: a) culpabilidade; b) antecedentes; c) conduta social; d) personalidade do agente e; e) reincidência. Por fim, insta ressaltar que, por estar em desenvolvimento um projeto de reforma do Código Penal, o tema se reveste de grande importância, surgindo, finalmente, a oportunidade de se adequar a legislação positiva aos ditames do Estado Constitucional de Direito. 1 – CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS Previstas no art. 59 do Código Penal, as circunstâncias judiciais são assim denominadas…

Para Rogério Greco, o argumento de que o juiz estaria legislando se reduzisse a pena aquém do mínimo ou a aumentasse além do máximo não nos convence. Isso porque o art. 59 do Código Penal, que cuida da fixação da pena-base, é claro em dizer que o juiz deverá estabelecer a quantidade de pena aplicável nos limites previstos. O juiz jamais poderá fugir aos limites determinados pela lei na fixação da pena-base. Contudo, tal proibição não se estende às demais etapas previstas pelo art. 68 do…