Co-autoria e participação em crime culposo

COSME GOMES DA SILVA INTRODUÇÃO O tema em questão,”É possível falar em Co-Autoria e Participação em Crime culposo?”,traz a controvérsia, entre Doutrinadores e Operadores do Direito, tratando-se de um assunto polemico, quanto à aceitação e aplicação ao Direito, exige um estudo aprofundado em vários aspectos, mas, no caso, tratando de um trabalho simplificado, terá aqui um estudo resumido, sobre concurso de pessoa; autor; co-autor e participação, até chegar a uma conclusão. PALAVRA CHAVE: Concurso de pessoa; autor; co-autor; participação; crime culposo. É POSSÍVEL FALAR EM CO-AUTORIA E PARTICIPAÇÃO EM CRIME CULPOSO? CONCURSO DE PESSOAS Na introdução sobre “Concurso de Pessoas”, Rogério Greco (2009), esclarece que em nosso Direito Penal positivo, há inúmeras infrações penais que podem ser praticadas por uma só pessoa e outras que exigem a participação de no mínimo, quatro pessoas, para se configurar o delito. São os Crimes Unissubjetivos e Crimes Plurissubjetivos, respectivamente. O Concurso de Pessoas dentro do Código Penal é cuidado pelo art. 29, caput, que diz: quem, de qualquer modo, concorre para o crime, incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade. Concurso de Pessoas, portanto é quando duas ou mais pessoas concorrem para a prática de uma mesma infração penal, podendo ocorrer nos casos em que são vários autores, como também nos de autores e partícipes. Os Requisitos para o Concurso de…

PESSOAS – ARTS. 29 A 31 DO C.P. CONCEITO: é a ciente e voluntária colaboração de duas ou mais pessoas na prática da mesma infração penal. (Mirabete). ESPÉCIES DE CONCURSO: a) Concurso necessário – Ocorre nos chamados crimes plurissubjetivos, aqueles em que o tipo legal exige a participação de mais de uma pessoa. Como exemplo temos a quadrilha ou bando, art. 288 (crime de condutas paralelas); o delito de rixa, art. 137 (crime de condutas contraposta) e o crime de bigamia, art.…

para assegurar os interesses de varias pessoas, reúnem-se repartindo tarefas, as quais integram o delito. Um crime de furto pode ser planejado e executado por várias pessoas: uma rompe a porta da residência, outra penetra na residência e subtrai os bens enquanto uma terceira fica de atalaia. Quando várias pessoas concorrem para a realização do delito penal, fala-se em co-delinquência, concurso de pessoas, co-autoria, participação, co-participação, em concurso de delinquentes (concursos…

plurissubjetivos no que tange a participação, quando não previsto tal modalidade especificamente no tipo penal, aplicando-se desta forma subsidiariamente o art. 29 ao tipo penal aplicável ao caso concreto. Existe concurso de pessoas no direito penal, portanto, quando duas ou mais pessoas concorrem para a pratica de uma mesma infração penal. Como veremos, essa colaboração recíproca pode ocorrer tanto no caso em que são vários autores, bem como naqueles em que existem autores e…

de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984) § 1º - Se a participação for de menor importância, a pena pode ser diminuída de um sexto a um terço. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984) § 2º - Se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena deste; essa pena será aumentada até metade, na hipótese de ter sido…

podendo o delito ser praticado por uma só pessoa, é cometido por várias; no primeiro (O concurso de agentes não é previsto na norma penal); Nota Importante... Quando a pluralidade de agentes é elemento do tipo, cada concorrente responde pelo crime, mas este só se integra quando os outros contribuem para a formação da figura típica o princípio segundo o qual quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a ele cominadas, somente é aplicável aos casos de concurso…

unissubjetivos, também chamados de crimes de concurso eventual, visto que para os crimes plurisubjetivos, ou de concurso necessário, não há necessidade de regra expressa para os co-autores ou co-autores, devido ao fato destes precisarem sempre de mais de uma pessoa para a sua conjugação. O concurso de pessoas ocorre quando duas ou mais pessoas concorrem para a prática da mesma infração penal. A colaboração recíproca num crime pode ocorrer quando são vários os autores, ou quando há…

CONCURSO DE PESSOAS 1. Conceito – É também conhecido como co-delinqüência ou concurso de agentes. Após 1984, passou-se adotar a nomenclatura “concurso de pessoas” ao invés de “co-autoria”, já que a expressão é mais abrangente. O concurso de agentes ou de pessoas ou co-autoria ocorre quando mais de uma pessoa concorre para a prática do crime. 2. Classificação de crimes (critério: concurso de pessoas) - A doutrina realiza classificação de crimes quanto ao número de pessoas. Assim, de…

Sumário Introdução 4 1.Concurso De Agentes Em Crimes Omissivos 5 1.1 Doutrinas 5 2.Crimes Omissivos Próprios E Impróprios-Distinção 6 2.1 Co-Autoria Em Crimes Omissivos Próprios e Impróprios 6 2.2 Participações Em Crimes Omissivos Próprios e Impróprios 7 Conclusão 8 Referências Bibliográficas 9 Introdução Falar do concurso de pessoas nos delitos omissivos não é fácil, pelo contrário desafiador, quando se fala em assuntos doutrinadamente…

crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade”. § 1º - Se a participação for de menor importância, a pena pode ser diminuída de um sexto a um terço. § 2º - Se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena deste; essa pena será aumentada até metade, na hipótese de ter sido previsível o resultado mais grave. Existem duas espécies de concurso: Concurso Necessário, onde aqueles em que o tipo legal exige a participação de…