Co-culpabilidade do estado

PRÓ-REITORIA DE PÓS-GRADUAÇÃO E PESQUISA AXIOMA JURÍDICO CO-CULPABILIDADE COMO INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA SUPRALEGAL RAUDER DE CASTRO ALVES Orientadora: Profª. Ms. HELCA DE SOUSA NASCIMENTO Artigo científico apresentado ao Axioma Jurídico em convênio com a Fesurv-Universidade de Rio Verde, como parte das exigências para obtenção do título de Especialista em DIREITO PENAL. GOIÂNIA – GOIÁS 2007 CO-CULPABILIDADE COMO INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA SUPRALEGAL Rauder de Castro Alves[1] Helca de Sousa Nascimento[2] RESUMO Vamos, nesse artigo, abordar a possibilidade da aplicação da causa supralegal de inexigibilidade de conduta diversa como excludente da culpabilidade do agente (exculpante), tendo em vista a co-culpabilidade Estatal. O fito é demonstrarmos que a falta plena de autodeterminação do indivíduo, ocasionada pela letargia do Estado em prover-lhe as necessidades mais básicas, em alguns casos, é capaz de afastar-lhe a culpabilidade, quando do cometimento de um fato típico e antijurídico. Nossa metodologia, haja vista tratar-se de abordagem recente, é substancialmente pautada na teoria, daí a ênfase à pesquisa bibliográfica. A dedução também se faz importante. A idéia é, então, demonstrar que, dada a omissão do Estado, o autor de um crime pode ter sua culpabilidade afastada, uma vez que teve seus direitos essenciais negados…

DA APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA CO-CULPABILIDADE NO DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO À LUZ DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO Janaína Oliveira GuedesI SUMÁRIO: I INTRODUÇÃO; 2 DA CULPABILIDADE NO DIREITO PENAL BRASILEIRO; 2.I Elementos da culpabilidade; 3 DO PRINCÍPIO DA CO-CULPABILIDADE; 3.I O Princípio da Co-Culpabilidade e a Constituição Federal de 1988; 4 DA APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA COCULPABILIDADE NO DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL…

Pontifícia Universidade Católica de Campinas Centro de Ciências Humanas e Sociais Aplicada Faculdade de Direito Co-Culpabilidade – Socioeducativa Alessandra Pimentel da Cruz – 15605124 Eduardo Fernandes Franceschinelli – 14696496 Larissa Palomar da Silva – 14685853 Mauricio Apolinário – Maria Isabel Cipriano Alves – 14687941 Renan B. Dantas – 14683882 Thainá de Lima - 14632939 CAMPINAS 2015 SUMÁRIO 1 Introdução 1 O que é culpabilidade 2 A historia da co-culpabilidade 3 A…

Princípio da co-culpabilidade e sua implementação no ordenamento jurídico brasileiro RESUMO: O presente trabalho traz, inicialmente, algumas noções acerca do conceito de co-culpabilidade, fundamentando-o no marco constitucional da igualdade e extraindo sua importância do princípio da individualização da pena. Após, trata do ingresso do princípio da co-culpabilidade no ordenamento jurídico brasileiro através de dispositivos das leis material e processual penais, concluindo pela sua…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO PARANÁ CÂMPUS LONDRINA Centro de Ciências Jurídicas e Empresarias Curso Direito A POSITIVAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CO-CULPABILIDADE COMO MEIO DE APERFEIÇOAR A LEGITIMAÇÃO DO DIREITO BRASILEIRO LONDRINA 2011 MARCOS VINÍCIUS SALOMÃO CASARIN A POSITIVAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CO-CULPABILIDADE COMO MEIO DE APERFEIÇOAR A LEGITIMAÇÃO DO DIREITO BRASILEIRO Trabalho…

FACULDADE SANTA TEREZINHA – CEST CURSO DE DIREITO MARIANA DUTRA ALVES O PRINCÍPIO DA CO-CULPABILIDADE NO DIREITO PENAL BRASILEIRO São Luís 2012 MARIANA DUTRA ALVES O PRINCÍPIO DA CO-CULPABILIDADE NO DIREITO PENAL BRASILEIRO Monografia apresentada à Faculdade Santa Terezinha como pré-requisito para a obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Esp. Enoque Lemos São Luís 2012 MARIANA DUTRA ALVES O PRINCÍPIO DA CO-CULPABILIDADE NO DIREITO…

WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR 1 Centro Universitário do Distrito Federal – UDF Coordenação do Curso de Direito CAMILA ALVES DA CRUZ A CO-CULPABILIDADE DO ESTADO COMO ATENUANTE GENÉRICA Brasília - DF 2011 WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR 2 CAMILA ALVES DA CRUZ A CO-CULPABILIDADE DO ESTADO COMO ATENUANTE GENÉRICA Trabalho de conclusão de curso apresentado à Coordenação de Direito do Centro Universitário do Distrito Federal UDF, como requisito parcial para obtenção do grau de…

UNIVERSIDADE TUIUTI DO PARANÁ Gilnei José Joenck O PRINCÍPIO DA CO-CULPABILIDADE DO ESTADO NAS INFRAÇÕES PENAIS CURITIBA 2011 O PRINCÍPIO DA CO-CULPABILIDADE DO ESTADO NAS INFRAÇÕES PENAIS Curitiba 2011 Gilnei José Joenck O PRINCÍPIO DA CO-CULPABILIDADE DO ESTADO NAS INFRAÇÕES PENAIS Trabalho de Conclusão de Curso apresentada ao Curso de Direito da Faculdade de Ciências Jurídicas da Universidade Tuiuti do Paraná, como requisito parcial para obtenção do…

PRICÍPIO DA CO-CULPABILIDADE Da resistência à sua aplicação prática Guilherme Luis Dantas Gouget1 Novembro/2013. RESUMO O Princípio da Co-culpabilidade já existe no ordenamento brasileiro, porém não é quase aplicado na prática. A sociedade e o Estado não efetivam políticas de inclusão social para melhorar as condições da população de classe mais baixa, mas não consideram isso no momento de condenar os mais pobres. Nota-se um iminente colapso da política prisional, incapaz…

.................................... 1.2. Princípio Republicano.................................................................................. 1.3. Princípio da Legalidade............................................................................... 1.4. Princípio da Irretroatividade......................................................................... 1.5. Princípio da Intervenção Mínima................................................................. 1.6. Princípio da…