Concurso de pessoas

indivíduos podem repartir as tarefas, ficando cada integrante responsável pela sua parte, dificultando, assim, a repressão do Estado. Tal situação é de fácil percepção, bastando apenas recordar os fatos ocorridos no Estado de São Paulo no ano de 2006, quando uma organização criminosa conhecida como Primeiro Comando da Capital (PCC) desafiou as autoridades e promoveu uma nova onda de ataques violentos contra alvos públicos. Prédios públicos e agências bancárias foram alvejados por tiros ou incendiados. Foram também alvo dos criminosos os prédios do Ministério Público e da Secretaria da Fazenda, além de bases da Guarda Civil, carros de polícia e postos de gasolina. Ante o exposto, fica demonstrado que os criminosos estão se associando cada vez mais, pois sabem que dificultam a atuação do Estado, bem como possam ser processados criminalmente e, posteriormente, condenados, satisfazendo a pretensão punitiva Estatal. Caso não houvesse uma norma penal regulamentando a referida situação, muitos destes criminosos não seriam punidos, pois diversas vezes quem comanda um determinado ato ilícito não executa o tipo penal, não sendo, assim, ele considerado autor do delito. O concurso de pessoas está regulado no artigo 29, do Código Penal, o qual diz que “quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade”. Para o doutrinador Mirabete, o concurso de pessoas é a consciente e voluntária participação de duas ou…

Pontifícia Universidade Católica de Campinas Centro de Ciências Humanas e Sociais Aplicada Faculdade de Direito Co-Culpabilidade – Socioeducativa Alessandra Pimentel da Cruz – 15605124 Eduardo Fernandes Franceschinelli – 14696496 Larissa Palomar da Silva – 14685853 Mauricio Apolinário – Maria Isabel Cipriano Alves – 14687941 Renan B. Dantas – 14683882 Thainá de Lima - 14632939 CAMPINAS 2015 SUMÁRIO 1 Introdução 1 O que é culpabilidade 2 A historia da co-culpabilidade 3 A…

visando o combate a criminalidade. Já o Direito Penal do Fato visa penalizar a conduta proibida pelo Estado quanto a violação do bem jurídico tutelado. Nesse caso, havendo violação desse regramento pelo agente, o mesmo deve sofrer uma sanção proporcional ao mal ocasionado. Assim, acredita-se que esse direito penal é o mais adequado a nossa realidade, principalmente no tocante aos nossos princípios constitucionais. Palavras-chaves: Direito Penal do Autor. Direito Penal do Fato. Dignidade…

UNIVERSIDADE TUIUTI DO PARANÁ Gilnei José Joenck O PRINCÍPIO DA CO-CULPABILIDADE DO ESTADO NAS INFRAÇÕES PENAIS CURITIBA 2011 O PRINCÍPIO DA CO-CULPABILIDADE DO ESTADO NAS INFRAÇÕES PENAIS Curitiba 2011 Gilnei José Joenck O PRINCÍPIO DA CO-CULPABILIDADE DO ESTADO NAS INFRAÇÕES PENAIS Trabalho de Conclusão de Curso apresentada ao Curso de Direito da Faculdade de Ciências Jurídicas da Universidade Tuiuti do Paraná, como requisito parcial para obtenção do…

FACULDADE SANTA TEREZINHA – CEST CURSO DE DIREITO MARIANA DUTRA ALVES O PRINCÍPIO DA CO-CULPABILIDADE NO DIREITO PENAL BRASILEIRO São Luís 2012 MARIANA DUTRA ALVES O PRINCÍPIO DA CO-CULPABILIDADE NO DIREITO PENAL BRASILEIRO Monografia apresentada à Faculdade Santa Terezinha como pré-requisito para a obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Esp. Enoque Lemos São Luís 2012 MARIANA DUTRA ALVES O PRINCÍPIO DA CO-CULPABILIDADE NO DIREITO…

WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR 1 Centro Universitário do Distrito Federal – UDF Coordenação do Curso de Direito CAMILA ALVES DA CRUZ A CO-CULPABILIDADE DO ESTADO COMO ATENUANTE GENÉRICA Brasília - DF 2011 WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR 2 CAMILA ALVES DA CRUZ A CO-CULPABILIDADE DO ESTADO COMO ATENUANTE GENÉRICA Trabalho de conclusão de curso apresentado à Coordenação de Direito do Centro Universitário do Distrito Federal UDF, como requisito parcial para obtenção do grau de…

Sumário Capt. 1- Da Interpretação da Lei Penal...................01 Capt. 2 – Da Compreensão do Tipo Penal.............04 Capt. 3 – A Teoria da Ação....................................07 Bibliografias............................................................11 Direito Penal l Conhecendo o Direito Penal Capt. 1- Da Interpretação da Lei Penal O conceito de direito penal, nada mais é do que o conjunto de normas jurídicas que tem por finalidade estabelecer as infrações de…

de ciência do Direito penal 4. Poder punitivo arbitrário: 5. Do ius puniendi 6. Ius puniendi e ius poenale 7. Exercício do ius puniendi: limites (a importância dos limites) 8. Direito penal e Constituição: limites constitucionais 9. Princípios constitucionais penais: doze (a) princípios relacionados com a missão fundamental do Direito penal: princípio da exclusiva proteção de bens jurídicos e princípio da intervenção mínima (b) princípios relacionados com o fato do agente: princípio da…

UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE UNIDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS FACULDADE DE DIREITO PROJETO DE MONOGRAFIA As Teorias da Responsabilidade e da Irresponsabilidade Penal e suas correntes acerca da punibilidade da Pessoa Juridica e Pessoa Fisica nos crimes ambientais. CRICIUMA/2011 UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE UNIDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS FACULDADE DE DIREITO PROJETO DE MONOGRAFIA As Teorias da Responsabilidade e da Irresponsabilidade…

RESPONSABILIDADE CIVIL - HISTÓRICO E EVOLUÇÃO. C ONCEITO E PRESSUPOSTOS. CULPABILIDADE E IMPUTABILIDADE* Luiz Ricardo Guimarães Advogado civilisTa em Bauru/SP, Mesrrando em Direiro no programa de pós-graduação da Faculdade de Direiro de Bauru - ITE, Ia Turma, Professor de Direito Civj/ na Faculdade de Direito de Bauru (lTE) RESUMO o presente trabalho tem como objeto a pesquisa da evolução histórica, con­ ceito e pressupostos da responsabilidade civil, culpabilidade e…