Autoria e co-autoria

Autoria: A relação do sujeito ativo com a conduta descrita pelo legislador no tipo penal, como regras gerais que abrangem todas as modalidades da co-delinqüência, pode ocorrer sob as formas de autoria ou de participação. No tocante a autoria, é pacifico o entendimento de que ela não se restringe a quem prática pessoal e diretamente o fato devendo, pois, incluir, também, aquele que serve de outrem como instrumento para realizar a figura típica como no caso da autoria mediata. Assim, consoante a melhor doutrina, autoria pode ser individual se o autor pessoalmente realiza todas as etapas do fato típico; pode ser mediata se o autor a pratica utilizando-se de outra pessoa como instrumento; pode ser coletiva ou em forma de co-autoria se vários autores conjuntamente realizam todas as características do fato típico; pode ocorrer, ainda que excepcionalmente em forma de autoria colateral, quando vários autores, sem que um saiba dos outros, realiza a mesma figura típica. É possível, ainda, que mais de uma pessoa, de forma voluntária e consciente, sem praticar os atos descritos na figura típica, coopere para a sua realização, quer induzindo, quer instigando ou auxiliando o seu autor ou autores. Diante de todas estas possibilidades, várias são as teorias que buscam diferenciar autoria de participação. Co-autoria: O fenômeno da co-autoria, também conhecido como autoria coletiva, pode ser definido como sendo a realização em conjunto por mais de uma pessoa da mesma…

Autor é quem pratica o crime (por exemplo, no caso do homicídio, quem apertou o gatilho). Às vezes temos mais de um autor. Neste caso, chamamos de Co-autores. Coautor é a pessoa que, juntamente com outra, participa da execução do ato, na qualidade de agente, tanto quanto a outra. A coautoria, assim, revela a pluralidade de autores, todos igualmente responsáveis pelo ato ou pelo delito, pois que, como agentes, tiveram a participação direta e igualmente principal na sua execução. É o que…

“Problema da Imputabilidade dos Co-autores nos Delitos à Luz do Ordenamento Jurídico Angolano: Uma Abordagem Jurídica”. Antes porem, há-de debruçar sobre a autoria nos delitos, pois não podemos falar de imputabilidade dos co-autores sem antes focarmos na autoria. Pois sabemos que o autor é aquele que tiver dado causa a sua realização, visto que para haver co-autor é imperioso haver um autor, ou seja, o mentor ou ainda aquele que tem o domínio e que é dono e senhor da autoria de um…

Ocorre co-autoria (no Direito penal) quando várias pessoas participam da execução do crime, realizando ou não o verbo núcleo do tipo. Todos os co-autores, entretanto, possuem o co-domínio do fato. Todos praticam fato próprio. Enquanto o co-autor participa de fato próprio, o partícipe contribui para fato alheio. Três são os requisitos da co-autoria: 1) pluralidade de condutas; 2) relevância causal e jurídica de cada uma; 3) vínculo subjetivo entre os co-autores (ou pelo menos de um dos…

COSME GOMES DA SILVA INTRODUÇÃO O tema em questão,”É possível falar em Co-Autoria e Participação em Crime culposo?”,traz a controvérsia, entre Doutrinadores e Operadores do Direito, tratando-se de um assunto polemico, quanto à aceitação e aplicação ao Direito, exige um estudo aprofundado em vários aspectos, mas, no caso, tratando de um trabalho simplificado, terá aqui um estudo resumido, sobre concurso de pessoa; autor; co-autor e participação, até chegar a uma…

MATERIAL EM EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA: ESTUDO DE CASO SOBRE AS POSSIBILIDADES DE UMA CO-AUTORIA MACEIÓ 2011 JASETE MARIA DA SILVA PEREIRA PRODUÇÃO DE MATERIAL EM EDUCAÇÃO A DISTANCIA: ESTUDO DE CASO SOBRE AS POSSIBILIDAES DE UMA CO-AUTORIA. Dissertação apresentada ao Programa de PósGraduação em Educação do Centro de Educação da Universidade Federal de Alagoas, como requisito parcial para a obtenção do grau de Mestre em Educação. Orientadora: Profa. Dra. Anamelea Campos Pinto …

SOCIEDAD Y TEORÍA DE SISTEMASDário Rodrígues & Marcelo Arnold Arnold, Marcelo. 2007. Sociedad y Teoría de Sistemas (co‑autoría con Darío Rodríguez). Editorial Universitaria, Santiago de Chile (primera edicion1991; segunda edición 1992, tercera edición 1999; cuarta edición 2007), 200 páginas. SOCIEDAD Y TEORÍA DE SISTEMASDário Rodrígues & Marcelo Arnold Projeções da Teoria de Niklas Luhmann Cap V – Projeções da Teoria de Niklas Luhmann O modo que Luhmann utiliza a Teoria…

Como exemplo temos a quadrilha ou bando, art. 288 (crime de condutas paralelas); o delito de rixa, art. 137 (crime de condutas contraposta) e o crime de bigamia, art. 235, (delito de condutas convergentes). b) Concurso eventual - ocorre quando o crime pode ser cometido por uma só pessoa, mas, eventual é praticado por mais de uma. Nessa hipótese, incide a regra de extensão do art. 29 do C.P. O concurso eventual tem lugar nos chamados crimes monossubjetivos, aqueles que podem ser…

CO-AUTORIA Ocorre co-autoria quando várias pessoas participam da execução do crime, realizando ou não o verbo núcleo do tipo. Todos os co-autores, entretanto, possuem o co-domínio do fato. Todos praticam fato próprio. Nesse sentido entende Fernando Capez Na Teoria do Domínio do Fato todos os indivíduos são autores do crimes, mesmo sem praticar o verbo, cada individuo detém o controle dos fatos até a consumação do crime e agem para o resultado final pretendido.Fundamentado nesta…

Concurso de pessoas Introdução Normalmente os tipos contidos na Parte Especial do Código Penal CP, referem-se a fatos realizáveis por uma só pessoa. Porém, o fato punível pode ser obra de um ou vários autores. Isso pode ocorrer por vários motivos, quer para garantir sua execução ou impunidade, para assegurar os interesses de varias pessoas, reúnem-se repartindo tarefas, as quais integram o delito. Um crime de furto pode ser planejado e executado por várias pessoas: uma rompe a porta…