Co Autoria

Concurso de Pessoas, pelo fato de exigirem a presença de, no mínimo, duas ou mais pessoas, dependendo do tipo penal, não haveria necessidade de regra expressa para os autores, ou co-autores, tendo aplicação somente no que diz respeito à participação nessas infrações penais. Ocorre o concurso de pessoas (ou concurso de agentes, co-delinqüência) quando uma infração penal é cometida por duas ou mais pessoas. Quanto ao concurso de pessoas, os crimes podem ser: Monossubjetivos,…

criminal, aplicar-se -á pena de crime culposo, desde que prevista tal modalidade em lei. d) O código penal distingue culpa consciente e inconsciente, dando lhes tratamento jurídico diferenciado. e) Segundo a doutrina brasileira, pode haver tanto co-autoria quanto participação em delitos culposos. NOTAS DA REDAÇÃO a) A teoria do incremento do risco, utilizada para estabelecer e limitar o conceito de "dever objetivo de cuidado" determina que, se o dano ocorreu em virtude de atividade…

por uma ou mais pessoas. Não raro, a infração (crime ou contravenção penal) é produto da concorrência de condutas referentes a dois ou mais sujeitos distintos. Quando isso ocorre estamos diante do concurso de pessoas ou co-delinqüência, concurso de agentes, co-autoria, participação, co-participação ou concurso de delinqüentes. REQUISITOS: 1. Pluralidade de Agentes Culpáveis Alguns crimes, chamados monossubjetivos ou de concurso eventual, podem ser cometidos por um ou mais agentes,…

Relevância causal da conduta; 4.c. Vínculo subjetivo; 4.e. Identidade fato; 5. Autoria; 5.a. Teoria unitária de autor ou do autor único; 5.b. Teoria restritiva de autor ou Conceito restritiva de autor; 5.b.1. Teoria objetivo-formal; 5.b.2. Teoria objetivo-material; 5.c. Teoria extensiva de autor ou conceito extensivo de autor; 5.d. Teoria subjetiva da participação; 5.e. Teoria do domínio do fato; 6. Autoria mediata; 7. Co-autoria; 8. Participação em sentido estrito; 8.a. Formas de…

penal incriminadora. Assim, não se aplica aos casos do artigo 29 do CP, ficando estes para o concurso eventual. - CONCURSO EVENTUAL: não faz parte do tipo a quantidade de pessoas, podendo ser praticado por apenas um agente. 3- AUTORIA – PARTICIPAÇÃO: CONCEITO AUTORIA: em princípio é o sujeito quem executa a conduta expressa pelo verbo típico da figura delitiva. É quem mata, subtrai etc. CONCEITO DE PARTICIPAÇÃO: Dá-se a participação propriamente dita quando o sujeito, não…

e crime culposo: tratando-se de crime culposo e participação existem duas posições na doutrina, onde uma corrente acredita que não há de se falar em participação em crime culposo, pois é impossível distinguir qual a conduta principal, logo ambos são co-autores. A outra corrente admite participação em crime culposo, alegando que o agente que cometeu a conduta descrita na lei penal como crime seria o autor, logo o outro que apenas contribuiu para o resultado, seria o partícipe. Apesar da…

FACULDADE EXPONENCIAL – FIE Curso de Pós-Graduação (Lato Sensu) em Nível de Especialização em Direito Público e Privado: material e processual A AUTORIA NO DIREITO PENAL BRASILEIRO E A TEORIA DO DOMÍNIO DO FATO MICHELE ALVES CORREA RODRIGUES CHAPECÓ, SC 2009 MICHELE ALVES CORREA RODRIGUES A AUTORIA NO DIREITO PENAL BRASILEIRO E A TEORIA DO DOMÍNIO DO FATO Monografia apresentada à Faculdade Exponencial – FIE, no Curso de PósGraduação (Lato Sensu) em Nível de…

FACULDADE EXPONENCIAL – FIE Curso de Pós-Graduação (Lato Sensu) em Nível de Especialização em Direito Público e Privado: material e processual A AUTORIA NO DIREITO PENAL BRASILEIRO E A TEORIA DO DOMÍNIO DO FATO MICHELE ALVES CORREA RODRIGUES CHAPECÓ, SC 2009 MICHELE ALVES CORREA RODRIGUES A AUTORIA NO DIREITO PENAL BRASILEIRO E A TEORIA DO DOMÍNIO DO FATO Monografia apresentada à Faculdade Exponencial – FIE, no Curso de PósGraduação (Lato Sensu) em Nível de Especialização em…

SEÇÃO BIOÉTICA AUTORIA, DIREITOS AUTORAIS E PRODUÇÃO CIENTÍFICA: ASPECTOS ÉTICOS E LEGAIS AUTHORSHIP, COPYRIGHT AND SCIENTIFIC PRODUCTION: ETHICAL AND LEGAL ISSUES Márcia Santana Fernandes, Carolina Fernández Fernandes, José Roberto Goldim RESUMO A autoria de trabalhos científicos é um dos grandes temas atuais de discussão ética e legal. Os desafios podem ser caracterizados pela discussão dos critérios de autoria, da ordem de publicação, da honestidade científica, das obras…

eventos e na relação entre pesquisadores Prof. Dr. Álvaro Della Bona Assuntos em discussão na IADR Reavaliação do Código de ética da IADR; JDR 1994, 73(7):1289-1294 Construção do conhecimento científico em cooperação internacional; Definição de autoria. Simpósios e workshops desde de 2004 nas reuniões das Divisões e na IADR ADB Código de Ética (em vigor) JDR 1994, 73(7):1289-1294 Objetivo Definir princípios gerais para as responsabilidades dos membros do IADR em suas pesquisas e…