Cide Combustivel

tributária. Essas alterações deverão ser sentidas diretamente no bolso dos consumidores, a exemplo da ocorreu, recentemente, com a alta dos combustíveis, atribuída, pelo próprio governo, ao retorno da CIDE-Combustíveis e aumento do PIS e da Cofins." Certamente a de maior repercussão vem sendo o aumento do PIS e da Cofins, seguido do retorno da CIDE sobre os combustíveis. A estimativa é de um aumento em aproximadamente R$ 0,20 no preço do litro da gasolina e R$ 0,15 no diesel, na…

149-A da Constituição. 3 – Fatos geradores e bases de cálculo devem ser definidos na lei complementar instituidora. 4 – Subdivisão: Contribuições Sociais: Seguridade Social, Residuais, e Gerais Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) Contribuições Corporativas Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública 5 – Só podem ser instituídos pela União – Competência exclusiva e indelegável. Exceção: Contribuições Previdenciárias dos Servidores Públicos…

instrumento cambial (IOF-Ouro), do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), da Contribuição do Salário-Educação, da Cota-Parte de Compensações Financeiras, da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre Combustíveis (Cide-Combustíveis), da receita de Concursos de Prognósticos e de Concessões de Florestas Nacionais. Cumpre esclarecer que a metodologia empregada para mensuração do resultado primário requer que as despesas sejam estimadas pelo regime…

contribuições sociais residuais. Lista de 4 impostos Federais que poderão ser alteradas as alíquotas pelo poder Executivo Federal. E são elas: a)II; b)IE; c)IPI; d)IOF. Há 2 Exceções: EC 33\2001 a)CIDI combustível: Tributo federal “contribuição de intervenção do domínio econômico”. b)ICMS combustível: é um tributo Estadual. Princípio da anterioridade tributária. art.150, III, b e c da CF. Alínea “b” Anterioridade anual: Só podem exigir o tributo no exercício financeiro…

Domínio Econômico (art. 149) – CIDE A União instituiu duas CIDES: c.1) CIDE sobre royalties – Lei nº 10.168/2000 Incidente sobre as importâncias pagas, creditadas, entregues, empregadas ou remetidas em cada mês, a residentes ou domiciliados no exterior, a título de royalties ou remuneração previstos nos contratos relativos ao fornecimento de tecnologia, prestação de serviços de assistência técnica, cessão e licença de exploração de patentes c.2) CIDE sobre combustíveis – Lei nº…

aplicados, segundo o Portal Brasileiro do Comércio Exterior, são: Imposto de Importação – II Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI Contribuição para o PIS/PASEP E COFINS Adicional de Frete para a Renovação da Marinha Mercante – AFRMM CIDE-Combustíveis Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS Taxa de Utilização do Siscomex O Imposto de Importação tem por base para a alíquota a Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul. O Imposto de Importação incide sobre…

serviços. Alíquota de 0,38%. - Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico (CIDE) Combustíveis Torres define o CIDE como tributo incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool combustível; apresentando um valor fixo e não uma alíquota. A CIDE deverá ser paga na data do registro de Declaração de Importação (DI). Seguem os dados sobre os valores do CIDE que constam no site da Receita Federal sob a Lei nº…

mesmo, o combustível. Nos EUA, o imposto taxado como base de venda de produtos como carros, roupas de alta grife, possuem a alíquota de 6,5%. Detalhe: esses 6,5 % são visivelmente mostrados na hora de ser feito o pagamento no caixa, ou seja, o dinheiro já vai direto para os cofres públicos, ao contrário do que muitas vezes ocorre na intervenção brasileira. Já com o link feito acima, é possível destacar mais uma forma de intervenção estatal por meio de impostos – desta vez é…

Sociais - Contribuição de intervenção no domínio econômico (CIDE) - Contribuições de Interesse das categorias profissionais ou econômicas CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS Contribuições Sociais Hipóteses de incidência INSS Salários, rendimentos do trabalho COFINS Receita ou Faturamento CSLL Lucro Contribuição de intervenção no domínio econômico (CIDE) (Regulatórias, instrumento de política econômica) CIDE SOBRE ROYALTIES CIDE SOBRE COMBUSTÍVEIS Contribuições de Interesse das…

arrecadatórias, mas busca corrigir certas externalidades. Com o advento da EC 33/2001, trouxe mais duas hipóteses de “exceção”: a) CIDE-Combustível (art. 177, §4°, I, “b”, CF): é um tributo federal, criado por meio da lei ordinária 10.336/2001 e tem caráter de contribuição. Suas alíquotas poderão ser reduzidas e restabelecidas por ato do poder executivo federal. b) ICMS-Combustível (art. 155, §4°, IV, “c”, CF): é um imposto estadual. Suas alíquotas poderão ser reduzidas e…