Cide Combustivel

CUSTO BRASIL NO TRANSPORTE – COMBUSTIVEL – DIESEL 1-Definição: Damos o nome genérico de custo Brasil a um conjunto de problemas estruturais da economia e burocracia do País, que torna nossos produtos e serviços mais caros e menos eficientes, dificultando investimentos e o crescimento interno. Não existe uma medida clara do que compõe o Custo Brasil, mas percebemos esse “custo” nas dificuldades enfrentadas pelas empresas com relação aos altos impostos e taxas, sistemas trabalhista,…

(ICMS). Pré-Produção IPI, ICMS, Imposto sobre Serviços (ISS), Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), Encargos Sociais sobre Folha de Pagamento, CIDE- Tecnologia, bônus de assinatura, aluguel de área. IPI, ICMS, ISS, CPMF e Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), CIDE - Tecnologia, CIDE - Combustíveis, Contribuições para o PIS/COFINS, royalties e participações governamentais. Lucros Imposto de Renda e Contribuição Social sobre Lucro Líquido…

ser resolvidos por meio de lei ordinária federal. (F). LC Artigo 146 I da CF. QUESTÃO 2. Assinale a alternativa correta. a) Somente a lei tributária pode atualizar monetariamente a base de cálculo do tributo. (F). b) A CF prevê a imunidade das CIDE´s sobre as receitas decorrentes de exportação. (V). c) O Imposto Extraordinário de guerra somente poderá ser instituído pela União mediante Lei Complementar e vigorará por até 05 anos após a celebração da paz. (F). d) A exigência de…

CONCEITO DE PMPF .......................................................................................... 5 3 CONCEITO DE ICMS ........................................................................................... 5 4 CONCEITO DE CIDE-COMBUSTIVEIS ............................................................... 5 5 CONCEITO DE PIS E CONFINS .......................................................................... 6 6 IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO…

feitos nos postos de gasolina. E isso é feito desta forma porque o combustível influencia em toda produção de bens de serviços de um país. Quando há um aumento no preço da gasolina quase tudo aumenta. "Na medida em que o governo faz uma política de combustíveis prejudicial à Petrobras, ele também se prejudica, porque também perde receita tributária", diz Paula Barbosa. Segundo a economista, quando o governo abriu mão da arrecadação da Cide ( Contribuição de Intervenção no Domínio…

grande fortunas, empréstimos compulsórios, impostos residuais (imposto novo) tributos que podem ter suas aliquotas alteradas por ato do poder executivo a 53 §1º Importações, Expotações, IPI, IOF - impostos extraficais/ emenda 33/2011 mais duas Cide combustível = atributo de regulação do mecado/economia, como caracterisca de certos tributos/ o presidente fará por meio de - art 177 §4º 'b"decreto ICMS - COMBUTÍVEL Imposto, tributo estadual, o poder estadual tem poder de alteração de…

R$ 2,2204. e) Sujeito Ativo: Estados e Distrito Federal. f) Contribuinte: São os beneficiários dos bens ou direitos recebidos e os doadores. 8. CIDE (combustíveis) a) Natureza Jurídica: Contribuição Social. b) Fato Gerador: A CIDE-Combustíveis tem como fatos geradores as seguintes operações, realizadas com os combustíveis elencados no art. 3º da Lei nº 10.336, de 2001 (gasolinas, diesel, querosenes, etc.): a) a comercialização no mercado interno. b) a importação.

(IPI); Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros (IOF). Na mesma toada, complementando a disposição supracitada, o art. 177, §4º, I, “b”, bem como o art. 155, §4º, IV, “c”, ambos da Constituição, aduzem que as alíquotas da CIDE-Combustível e do ICMS-Combustível poderão ser reduzidas e restabelecidas por ato do Poder Executivo. Note que todas as atenuações à legalidade tributária trazidas pela Constituição dizem respeito, apenas e tão somente, às alíquotas dos tributos…

obedecem a estes princípios. Art. 15, parágrafo único, CTN. A lei fixará obrigatoriamente o prazo do empréstimo e as condições do seu resgate. Contribuições especiais Características comuns (contribuições sociais, contribuições corporativas, CIDE): • Competência para instituição exclusiva da União; Exceção: E, DF e M que possuam RPPS para seus servidores devem instituir contribuição a ser cobrada dos servidores para custeio do regime previdenciário. • Todas as…

fonte nova, CIDE combustíveis, no caso de restabelecimento de alíquotas, ICMS incidente, em etapa única, sobre combustíveis e lubrificantes definidos em LC - no caso de restabelecimento. 3. Quais os tributos que podem ser aumentados ou diminuídos por ato do chefe do executivo (via decreto)? São eles: II, IOF, IE e IPI. 4. Quais os tributos que podem ser aumentados pelo chefe do executivo e, precisam obedecer o princípio da noventena? São eles: IPI, Contribuições…