Cide Combustivel

do impacto orçamentário-financeiro no exercício financeiro seguinte, e não pode ser por ato é por lei. QUESTÃO OBJETIVA: 1.São exceções à anterioridade mitigada: a)II, IE, IPI e IOF; b)II, IE, IPI, IOF, CIDE e ICMS sobre ‘combustíveis’; c)II, IE, IR, IOF, CIDE e ICMS sobre ‘combustíveis’; d)II, IE, IPI, IOF e Empréstimo Compulsório por calamidade pública e investimentos de relevância nacional; e)II, IE, IPI, IOF e Empréstimo Compulsório por guerra externa e calamidade pública. …

mesmo exercício (art. 150, §1º) | - Contribuições Previdenciárias; - IPI ( art. 153, IV); - ICMS Monofásico (combustível e lubrificantes); - Cide Combustível → estes tributos só nonagesimal | - Empréstimo Compulsório (calamidades e guerra); - II*; - IPI*; - IOF*; - IE*; - Imposto Extraordinária de Guerra; - ICMS Monofásico (combustível e lubrificantes); - CIDE Combustível → estes tributos não respeitam a anterioridade anual | * suas alíquotas podem ser alteradas por…

jornais, periódicos e o papel destinado à sua impressão; II – os produtos industrializados destinados ao exterior; III – o ouro, quando definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial; IV – a energia elétrica, derivados de petróleo, combustíveis e minerais do País. IOF – Imposto sobre Operações Financeiras (Crédito, Câmbio, Seguro, ou relativas a Títulos e Valores Imobiliários): tributo pago pelos envolvidos nas operações, com base de cálculo diferenciada para cada uma…

com a finalidade de fomentar a prática ou abstenção de determinados atos); Contribuições Sociais; CIDE Combustíveis e; ICMS monofásico. O princípio da Anterioridade anual tem como exceções: IE; II; IPI; IOF; Empréstimo Compulsório (para atender as despesas extraordinárias decorrentes de calamidade pública, guerra externa ou sua iminência); Contribuições Sociais; CIDE Combustíveis; ICMS monofásico; Contribuição Residual e Imposto Guerra Externa. Quanto…

Fundo Rodoviário Nacional O que foi? Criado em 1945 por meio da Lei Mauricio Joppert, o Fundo Rodoviário Nacional (FRN) deu início ao financiamento de rodovias no Brasil. O FRN era formado inicialmente com a arrecadação do Imposto Único sobre Combustíveis e Lubrificantes Líquidos e Gasosos – IUCLLG. Posteriormente, foram a ela incorporados parte da arrecadação da Taxa Rodoviária Única – TRU-, incidente sobre veículos automotores (licenciamento e propriedade de veículos), e do Imposto…

decisões financeiras e ate mesmo de como se posicionar frente ao mercado existente junto a um empreendimento ou entidade econômica, mas como deve ser produzido este material, no texto que segue temos uma analise econômica para um posto de revenda de combustível, que se encontra em um mercado bastante complexo na cidade de Cuiabá/Mato Grosso, onde a concorrência e grande e temos diversos fatores que trazem sazonalidade ao consumo dos produtos e serviços ofertados por este tipo de…

calculada sobre o lucro das pessoas jurídicas e entes equiparados pela legislação do Imposto de Renda. Além dessas, existe a Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico). A mais conhecida é a Cide-Combustíveis, cobrada na comercialização de gasolina, diesel, querosene de avião, óleos combustíveis, GLP (gás liquefeito de petróleo) e álcool etílico combustível. Ela funciona como uma espécie de amortecedor do mercado, podendo ter o valor aumentado ou reduzido pelo governo para…

exemplo, o país tem uma produção elevada de certo tipo de produto que extrapole a necessidade interna, o Governo poderá estimular através de uma redução nos tributos, a exportação daquilo que sobejou. Questão 7. Contribuição da CIDE-combustíveis. R. A CIDE (Contribuição sobre Intervenção no Domínio Econômico), criada por emenda constitucional em 2001 – Art. 149 da CF. Criada no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso, essa contribuição de carater extrafiscal e de…

etílico combustível, dispondo, em seu art. 5º, que: “Art. 5º - A CIDE terá, na importação e na comercialização no mercado interno, as seguintes alíquotas específicas: I – gasolinas, R$501,10 por m³; II – diesel, R$157,80 por m³; III – querosene de aviação, R$32,00 por m³; IV – outros querosenes, R$25,90 por m³; V – óleos combustíveis (fuel oil) R$11,40 por t; VI – gás liquefeito de petróleo, inclusive o derivado de gás natural e de nafta, R$ 136,70 por t; VII – álcool etílico…

faturamento com impostos federais (CIDE e Pìs/Cofins) 1,80 1,60 1,40 1,20 Preço líquido recebido pela Petrobrás 1,00 0,80 + 26% 0,60 Enquanto os preços de bomba permaneceram estáveis, o preço líquido recebido pelas refinarias aumentou 26% via redução da tributação 0,40 0,20 0,00 2002 Fonte: ANP. Elaboração: UNICA. 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 jul-12 TETO VIRTUAL DE PREÇOS Participação % da CIDE e dos…