Cide Combustivel

ARRETCHE UNIÃO http://www.receita.fazenda.gov.br/ Impostos: - II - IE - IR - IPI - IOF - ITR - IGF (não vigente) Contribuições: - Contribuições previdenciárias - Contribuições sociais: COFINS CSLL Contribuição para o PIS-PASEP - CIDE-Combustíveis ESTADOS - Transmissão “causa mortis” e doação. - ICMS - IPVA MUNICÍPIOS - IPTU - Transmissão “inter vivos” - ISS Transferências obrigatórias: - Da União para os Estados: - FPE 21,5% do IR e do IPI.…

sobre E. Comp. Calamidade Pública (art. 148, I da CF) - quais são os tributos cobrados no mesmo ano, aguardando prazo mínimo de 90 dias? (*São cobrados da mesma forma que as contribuições sociais) IPI ICMS sobre combustíveis CIDE-Combustíveis - quais são os tributos cobrados no ano seguinte sem aguardar o prazo mínimo de 90 dias? IR (Imposto de Renda) Fixação da base de cálculo do IPVA e do IPTU. Súmula 669 do STF – norma legal que altera…

dependendo do respectivo produto. Admite-se, também, com relação a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico relativa às atividades de importação ou comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados de álcool combustível (CIDE) que se estabeleça uma alíquota diferenciada, dependendo do produto e do seu uso. 4. Princípio da progressividade O princípio da progressividade poderá estar vinculado a capacidade contributiva, como ocorre com o imposto de renda, por ser um

de serviços 2) O ICMS incide sobre estrangeiros. o serviço prestado no exterior ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior. CIDE-Combustíveis (importação) Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) 1) A CideCombustíveis incide sobre a importação de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível. 1) O AFRMM incide sobre o frete, que é a remuneração do transporte aquaviário da carga de qualquer natureza…

Contribuição Especial Contribuições Sociais Competência para Instituir União (Exceção: todos os demais entes podem instituir Contribuição Previdenciária a ser cobrada de seus servidores) Contribuição de Intervenção no Domínio Somente a União Economico – CIDE Contribuições de Interesse das Somente a União Categorias Profissionais Contribuição para Custeio do Serviço de Somente Distrito Federal e Municípios Iluminação Pública - COSIP As contribuições podem ter a seguinte finalidade: a)…

e a manutenção da Seguridade Social (Saúde, Previdência e Assistência Social). Ex.: CSLL, COFINS, PIS, etc. c) Contribuições de Intervenção do Domínio Econômico (CIDE): tem finalidade de intervir sobre uma parcela da atividade econômica em que atuam os agentes privados e dar efetividade as políticas econômicas. Ex.: CIDE petróleo, CIDE tecnologia. d) Contribuições de interesses das categorias profissionais ou econômicas: tem finalidade de financiar atividades de interesses das…

monopólio do setor de petróleo e gás natural, abrindo o mercado de combustíveis no país. Desde janeiro de 2002, as importações de combustíveis foram liberadas e o preço passou a ser definido pelo próprio mercado. O motorista que abastece nos postos de gasolina no Brasil paga um dos litros de gasolina mais caros do mundo, conforme afirma a consultoria americana Airinc. O preço do combustível é composto por 34% de carga tributária (ICMS, CIDE, PIS/PASEP e COFINS), 18% da distribuidora e…

é R$ 3.467,40. Assim, mesmo para remunerações superiores, a contribuição máxima será de R$ 381,41. 4. Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico (CIDEs) Conforme disposto no artigo 149 da Constituição Federal, é de competência da União a instituição da Contribuição de Intervenção ao Domínio Econômico (“CIDE”). Para a criação de uma CIDE, alguns pressupostos devem mostrar-se presentes. Nessa linha, em breve síntese, o Prof. Sacha Calmon Navarro2 elenca os citados pressupostos, a…

CF. O federal imposto residual, criado por lei complementar, deverá ter sua receita apropriada pela União no percentual de 80%. E 20% do valor arrecadado serão repartidos com os Estados e Distrito Federal. e) CIDE COMBUSTÍVEL – art. 159, III, CF – EC n. 44/2004. A Cide-Combustível e um tributo cuja repartição tributaria se desdobra em fases sucessivas. Inicialmente, o bolo arrecadado pela União deverá ser fatiado com os Estados e Distrito Federal, no percentual de 29%. Após, o percentual de

preço da Gasolina pode subir mais de 8% com a alta dos tributos e a volta do CIDE Na ultima quarta-feira (21) a Petrobras informou que a alta dos impostos PIS e Cofins, serão repassados ao atacadista, consequentemente esse, repassando ao consumidor final, gerando um aumento de 7 à 8% nos preços finais do combustível ao consumidor. Além disso, a estatal informou o retorno de Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE), imposto que incide sobre a importação e a…