Controle de Preços da Gasolina no Brasil

BRUNO ANGHIETTI ESTEVES MIRANDA
TRABALHO DE ECONOMIA - FAAP

O CONTROLE DE PREÇOS DA GASOLINA NO BRASIL

São Paulo, 26.02.14

O CONTROLE DE PREÇOS DA GASOLINA NO BRASIL

Historicamente, o controle de preço da gasolina no Brasil sempre foi usado com um instrumento de política econômica, servindo tanto para incentivar o desenvolvimento quanto para estabilizar a inflação. O mercado da gasolina no Brasil, atualmente, é regulamentado pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) e pela lei federal 9.478/97 (Lei do petróleo). Esta lei flexibilizou o monopólio do setor de petróleo e gás natural, abrindo o mercado de combustíveis no país. Desde janeiro de 2002, as importações de combustíveis foram liberadas e o preço passou a ser definido pelo próprio mercado. O motorista que abastece nos postos de gasolina no Brasil paga um dos litros de gasolina mais caros do mundo, conforme afirma a consultoria americana Airinc. O preço do combustível é composto por 34% de carga tributária (ICMS, CIDE, PIS/PASEP e COFINS), 18% da distribuidora e revendedora, 13% custo do álcool anidro (que é adicionado à gasolina), 35% são custos da refinaria (período de referência 12 a 18/01/2014 – dados direto da Petrobrás). As distribuidoras de combustível podem praticar margens variáveis conforme seus planos comerciais, visto que os preços não são tabelados nem estão sobre controle governamental. Por lei, elas são impedidas de operar postos, que são, em regra, administrados por terceiros, pessoas jurídicas distintas e autônomas. Portanto, elas não podem exercer qualquer influência sobre os preços finais nas bombas.
Uma das principais críticas a esta política é o imposto na esfera estadual que representa sozinho 27% de todos os impostos.
O economista Nelson Barbosa (ex-sec. exec. do Ministério da Fazenda) defende um reajuste na gasolina, mas alerta que esse reajuste irá aumentar a inflação, porque o item combustível pesa muito no IPCA. Mas acha