Cide Combustivel

especificamente o IPTU, o ICMS e a CIDE que são impostos pagos direta e indiretamente pelo contribuinte, e que incidem respectivamente sobre o patrimônio e o consumo. O artigo trata também sobre a importância, à necessidade de que os gestores empreendam um planejamento fiscal e tributário, com o objetivo de aumentar o retorno para a sociedade, no que diz respeito à saúde, segurança, educação, transporte, cultura etc. Palavras-Chave: Tributos. Relevância Social do Tributo. ICMS. CIDE.…

líquidos nas regiões Norte e Nordeste. 7. CIDE - Combustível Instituída pela Lei nº 10.336/01, a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Combustíveis (Cide-Combustíveis) incide sobre a importação de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível, tendo como fato gerador as operações de importação de: gasolina e sua correntes; diesel e suas correntes; querosene de aviação e outros querosenes; óleos combustíveis; gás liquefeito de…

Tributo – Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) 01.Legislação (CF, CTN, LC, LO, Dec.). Constituição Federal – art. 149 o. Lei 10336 de 19.12.2001. 02. Competência para Instituição/ Sujeito Ativo (CF). União. 03. Hipótese de Incidência (CTN, LC, LO). Art. 3o A Cide tem como fatos geradores as operações, realizadas pelos contribuintes referidos no art. 2o, de importação e de comercialização no mercado interno de: I – gasolinas e suas correntes; II - diesel e

parâmetro a atual Constituição? 2. Como os tributos podem ser utilizados como meio de intervenção no comportamento dos agentes econômicos? Cite exemplos, explicando. 3. Diferenciar extrafiscalidade, fiscalidade e parafiscalidade. Em relação à CIDE, identificar: Em que espécie tributária se enquadra? RESPOSTAS 1 - Quais as formas de intervenção no domínio econômico, tomando-se como parâmetro a atual…

divide em três subespécies: contribuições sociais em sentido estrito, contribuições de intervenção no domínio econômico (CIDE), e contribuições de interesse das categorias profissionais ou econômicas. As primeiras são aquelas destinadas ao custeio da seguridade social, as segundas são as instituídas com o objetivo de regular determinado mercado, para corrigir distorções (como a CIDE sobre a importação de gasolina, diesel e gás), e as terceiras são destinadas ao financiamento das…

Presidente da República (Chefe do Poder Executivo federal). Quanto a CIDE – Combustíveis (art. 177, §4°, I alínea “b”, da CF/88) e o ICMS – Combustíveis e Lubrificantes (art. 155. §4°, IV, da CF/88), as alíquotas poderão somente ser reduzidas e restabelecidas, ou seja, o Poder Executivo reduz a alíquota e, uma vez reduzida, pode restabelecê-la, tendo, como teto, a alíquota, prevista anteriormente em lei. No caso do ICMS – Combustíveis e Lubrificantes, a exceção se refere à…

dessas contribuições sociais a partir das fórmulas constantes da Instrução Normativa RFB n° 1.401/13. CIDE-COMBUSTÍVEIS Essa Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) é um tributo de competência federal que possui caráter regulatório, para ajuste dos preços dos combustíveis. A CIDE-Combustíveis incide sobre a importação e comercialização de derivados de petróleo. A CIDE-Combustíveis também atende ao princípio da não-cumulatividade. Assim, o valor pago no momento da…

c) Contribuição de Melhoria d) Empréstimos Compulsórios referente a: Calamidade publica ou de guerra externa; Investimento público de caráter urgente. e) Contribuições especiais: Contribuição sobre a intervenção no domínio econômico – CIDE; Contribuição de interesse das categorias profissionais e econômicas; Contribuição para o financiamento da Seguridade social, também chamada de Contribuição Social; Contribuição de custeio do serviço de iluminação publica – COSIP. …

modalidades de contribuições especiais: - Contribuições de intervenção no domínio econômico (CIDE); - Contribuições de interesse de categorias profissionais ou econômicas (contribuições corporativas); - Contribuições sociais para a seguridade social (as que estão no art. 195, citado pelo art. 149); - Contribuição para o custeio da iluminação pública (CIP). a) Contribuições de intervenção no domínio econômico (CIDE) Caracterizam-se pela finalidade interventiva específica,…

Indústria de Cana-de-Açúcar). Ao longo das cinco safras recentes, 44 usinas fecharam (de um total de 384). Das usinas atuantes, há 33 em recuperação judicial e 12 não vão moer cana este ano. "As políticas de controle de preço da gasolina e de redução da Cide [Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico] foram mortais para o setor", afirma Farina. A Folha apurou que alguns empresários do setor, que foi grande doador em eleições passadas, ameaçam não contribuir para a campanha à…