Cide Combustivel

instituição dessa contribuição sobre a importação de bens e serviços do exterior. 2.5.2.1. CIDE-Combustível O parágrafo 4º (acrescentado pela EC 33/2001), do art 177 da Constituição Federal dispõe: “4º A lei que instituir contribuição de intervenção no domínio econômico relativa às atividades de importação ou comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados e álcool combustível deverá atender aos seguintes requisitos: I - a alíquota da contribuição poderá…

– regulam a econômia ou o mercado do país) 1. 2. 3. 4. 5. 6. Imposto de Importação Imposto de Exportação Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) CIDE – Combustíveis (art. 149, §2º, II, c/c art. 177, § 4º, b, CF88) ICMS – Combustíveis (art. 155, §4º, IV, CF88) LIMITAÇÕES AO PODER DE TRIBUTAR 1 – LEGALIDADE (Art. 150, I, da CF88 c/c art. 97 do CTN)  Esse princípio se relaciona com o Princípio da Estrita legalidade,…

Empresas Distribuidoras 4 3. Impostos nos Processos de Importação 4 3.1. Imposto de Importação (II) 4 3.2. Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) 6 3.3. O PIS/PASEP e COFINS 6 3.4. Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) 7 3.5. CIDE 7 3.6. Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) 8 3.7. Taxa de Utilização do SISCOMEX 9 4. Impostos nos Processos de Exportação 9 4.1. Receita de Exportação 10 4.2. Lucro Presumido 10 4.2.1. IRPJ 10 4.2.2. CSLL 10…

A nossa carga tributária e constituída por tributos diretos – Contribuições Previdenciários, Imposto de Renda, IPTU, ITR e IPVA, e os indiretos – ICMS, o IPI, e a contribuição social sobre o financiamento da seguridade social (confins) e o Cide – Combustíveis. O Contribuinte é alvejado por todos os lados com carga tributária, são alíquotas, contribuições as vezes que passam despercebidas pela mesma, porém o Imposto de Renda, que anualmente deve ser declarado por todos observando a tabela do IRPF

Renda Pessoa Física. Incide sobre a renda do cidadão. IRPJ – Imposto de Renda Pessoa Jurídica. Incide sobre o lucro das empresas. ITR – Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural. Cide – Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico. Incide sobre petróleo e gás natural e seus derivados, e sobre álcool combustível. Cofins – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social. Cobrado das empresas. CSLL – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. FGTS – Fundo de Garantia do…

Transportes (SEST) - Lei 8.706/1993 17. Contribuição Confederativa Laboral (dos empregados) 18. Contribuição Confederativa Patronal (das empresas) 19. Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico – CIDE Combustíveis - Lei 10.336/2001 20. Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico – CIDE Remessas Exterior - Lei 10.168/2000 21. Contribuição para a Assistência Social e Educacional aos Atletas Profissionais - FAAP - Decreto 6.297/2007 22. Contribuição para Custeio do…

COFINS ; PIS PROFISSIONAL Contribuições para fiscais, cobradas pelas entidades representantes de classes profissionais. OAB ; CONSELHOS ; SISTEMA “ S “ (SESI, SENAI, etc) ; AUTARQUIAS CIDE Tem como finalidade regular determinadas atividades econômicas. Atualmente temos no Brasil a CID Combustíveis EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO É o único Tributo cuja arrecadação será devolvida ao contribuinte. O Art. 148 da CF nos tra as situações em que o mesmo é autorizado.

enfrentar determinadas situações que exijam a intervenção da União na economia do país. Exemplo: CIDE S/ ROYALTIES – instituída pela Lei No. 10.168/2000. É contribuinte a pessoa jurídica detentora de licença de uso ou adquirente de conhecimentos tecnológicos, bem como a signatária de contratos que impliquem transferência de tecnologia, firmados com residentes ou domiciliados no exterior. CIDE S/COMBUSTÍVEIS – instituída pela Lei No. 10.336/01. É contribuinte a pessoa jurídica que…

Serviços inclusos no ICMS), 101 Seção VI - Imposto sobre serviços de qualquer natureza, 102 Arts. 71 a 73 (revogados pelo Decreto-lei nQ406, de 31-12-1968), 102 CAPÍTULO V - Impostos especiais, 107 Seção I - Imposto sobre operações relativas a combustíveis, lubrificantes, energia elétrica e minerais do país, 107 Arts. 74 e 75 (não recepcionados como imposto da União pela CF/88. Competência redistribuída: União, imposto sobre a importação e imposto sobre a exportação; estados e…

As gasolinas modernas são bastante complexas porque a mistura final para a venda é composta por várias frações de composição química variável. GASOLINA A gasolina é um combustível constituído basicamente por hidrocarbonetos (compostos orgânicos que contém átomos de carbono e hidrogênio) e, em menor quantidade, por produtos oxigenados (produtos que possuem átomos de oxigênio em sua formula química). Os hidrocarbonetos que