Cide Combustivel

questão: Quais as vantagens de se manter dois IVAS e não apenas um como ocorre no modelo europeu? E ao mesmo tempo verificar quais vantagens podem ser obtidas com a reforma tributária se forem substituídos os tributos indiretos (IPI, IOF,ICMS, PIS,COFINS,CIDE) pelo IVA – Imposto sobre Valor Agregado. Palavras-chave: Tributos Indiretos, Reforma tributária, Substituição, IVA, Vantagens. ABSTRACT FIDELIS, Camila Sobrinho. Tax Reform: Benefits to implement VAT in Brazil, Foz…

publicação da lei que as houver instituído ou modificado. Os impostos que respeitam este princípio, nonagesimal ou mitigada são os seguintes tributos:  IPI, Empréstimo Compulsório (investimento público de caráter urgente) Contribuição Social, CIDE Combustíveis, ICMS Monofásico, Contribuição Residual. Exceções a este princípio são os seguintes tributos:  II, IE, IOF, IR, Empréstimo Compulsório (tipo guerra externa ou calamidade pública), e Imposto Guerra Externa As exceções da…

do transporte publico que passaram a ser previstos no Orçamento Geral da União (anual), o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento), e mais recentemente com o Codigo de Transito de 1998 criou-se o DPVT, o Funset e a Cide (Contribuição que paga na hora do consumo do combustível). Só que durante muitos anos o Ministério da Fazenda procurou contingenciar esse recursos, isto é gerenciar gastos ou verbas com o propósito de impedir a instabilidade econômica do país, ou seja, preocuparam mais com

formação de Contador, marcada para o JUNHO/2012, dentro do tópico LEGISLAÇÃO E CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA. O PROGRAMA É APRESENTADO A SEGUIR: Tributos: conhecimentos básicos. IRPJ e CSLL. IRRF. ICMS. Participações governamentais. PIS/PASEP e COFINS. CIDE. Regime Tributário de Transição (RTT) Lei nº 11.941/09. Legislação do ISS. Contribuição Previdenciária (legislação, alíquotas, base de cálculo e apuração). SPED: Sistema Público de Escrituração Digital - SPED Contábil e Fiscal. Legislação…

III (IPVA). Art. 158, IV (ICMS): Circulação de mercadorias e serviços. Pgto das parcelas: *¾, ou mais, do valor *ou até 1/4, conforme lei estadual ou, no caso dos Territórios, federal. Art. 159, II (IPI) “a União entregará”: Art. 159, III (CIDE – Combustível) Contribuição de intervenção no domínio econômico. Competência União 0% 80% 0% 50% / 0% - - 90% 71% Estados/DF 100% (aut.+fund) 20% - - 50% 75% 10% 29% Municípios - …

Serviço Social dos Transportes - SEST (Lei 8.706/93); Contribuição Confederativa Laboral - dos empregados; Contribuição Confederativa Patronal - das empresas; Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico – CIDE Combustíveis (Lei 10.336/01); Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico – CIDE Remessas Exterior (Lei 10.168/00). Empréstimos Compulsórios Por fim, prevê o artigo 15 do CTN, que somente a União, excepcionalmente, pode instituir empréstimos compulsórios. São os casos…

------------------------------------------------- Contribuição Confederativa Patronal- das empresas; ------------------------------------------------- Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico – CIDE Combustíveis (Lei 10.336/01); ------------------------------------------------- Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico – CIDE Remessas Exterior (Lei 10.168/00).Instituto -------------------------------------------------…

também são vinculados à Previdência Social e ao Fundo de Erradicação e Combate à Pobreza; •a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) sobre os Combustíveis, conforme Emenda Constitucional no 33/01, cuja arrecadação se destina ao custeio de programas de infra-estrutura de transportes, ao pagamento de subsídios aos preços outransporte de combustíveis e ao financiamento de projetos ambientais relacionados à industria de petróleo e de gás. Quais são as transferências…

tributos federais (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins; a contribuição para o Programa de Integração Social - PIS; a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de combustíveis - Cide; e a contribuição social do Salário-educação); b) a incorporação da Contribuição Social do Lucro Líquido (CSLL) ao Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ); c) a redução gradativa da contribuição dos empregadores para…

Financeiras (IOF); Impostos Extraordinários de Guerra (art.154, II) Empréstimos Compulsórios em caso de Guerra ou Calamidade (art.148, I); Contribuições para Financiamento da Seguridade Social (art.195, §6); ICMS monofásico sobre combustíveis e CIDE- combustível, sendo tais exceções de caráter parcial (respectivamente, art. 155, §4, IV e art.177, §4, I, “b”). No que concerne aos impostos descritos como exceções no item “a” (II, IE, IPI, IOF), justifica-se seu…