Cide Combustivel

difíceis de existirem, neste momento não existindo nenhum. As contribuições especiais nada têm de especiais. As contribuições sociais (COFINS, por exemplo) custeiam ações de saúde, educação, assistência e previdência social. As contribuições econômicas (CIDE – Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) ajudam a regular o mercado, sobretaxando produtos que estão sendo lançados no mercado por grandes companhias, que fazem dumping com empresas concorrentes de menor porte. As…

Econômico (CIDE) –, como o nome diz, são instituídas quando há a necessidade de o Estado intervir no âmbito privado, estimulando ou desestimulando condutas, podendo também ser utilizadas para o financiamento 80 Modalidades tributárias e tributos em espécie de atividades de intervenção. O Estado, excepcionalmente, pode intervir no âmbito privado, coibindo práticas abusivas ou estimulando condutas desejáveis. Uma das formas de intervenção é por meio do tributo, sendo que a CIDE…

que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou. Exceções: imposto de importação (II), imposto de exportação (IE), imposto sobre produto industrializado (IPI), imposto sobre operações financeiras (IOF), ICMS monofásico sobre combustíveis e lubrificantes, CIDE petróleo, empréstimo compulsório para casos de calamidade publica ou guerra externa, imposto extraordinário de guerra e contribuições para o financiamento da seguridade social, que juntamente com o IPI obedecem somente a…

tributos. A arrecadação total chegou à marca de R$ 1, 55 trilhão, segundo indicou o Impostômetro, o que representa um crescimento de cerca de 4% em relação ao ano anterior. Impostos de importados e cosméticos  Além da volta da Cide ( contribuição que regula preço dos combustíveis), a nova equipe econômica avalia outras propostas de aumentos de tributos pra reequilibrar as contas publicas em 2015.  Entre elas, elevar a alíquotas de PIS/Cofins sobre produtos importados e o aumento…

arrecadação total pode ser explicada, em parte, pelos efeitos das sucessivas desonerações que tem ocorrido nos últimos anos. No quadro seguinte é detalhado o impacto do programa de desonerações tributárias no ano de 2012, com destaque para a CIDE Combustível, IPI, IOF e a substituição da Contribuição Previdenciária patronal incidente sobre a folha de salários para a incidência sobre a receita bruta. http://www.receita.fazenda.gov.br/publico/estudoTributarios/estatisticas/CTB2012.pdf

as empresas e todas as captações que o país faz. A INFLUÊNCIA DAS PERDAS DA PETROBRAS NA ECONOMIA BRASILEIRA Do Valor Perdas da Petrobras se espalham pela economia A economia brasileira perdeu mais com a política de controle de preços dos combustíveis do que se a Petrobras tivesse sido contemplada com os reajustes devidos nos momentos certos. Com 10% do total de INVESTIMENTOS produtivos do país sob sua responsabilidade, a contenção do potencial da Petrobras espalhou perdas em todas…

contribuições incidirão uma única vez. O art. 149 CF elenca 3 tipos de contribuições: a) Contribuições Sociais: para a Seguridade Social Ex: Confins, CSLL, Contribuição do INSS b) Contribuição de Intervenção do domínio econômico (CIDES) Ex: Cide/combustíveis Cide/Royaltis c) Categorias Profissionais ou econômicas Ex: Contribuições sindicais

17.7.2.1 Tributos interventivos. Cides Entre os diversos instrumentos jurídicos de execução da intervenção estatal no domínio econômico merece especial destaque a existência das Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico – Cides (art. 149 da Constituição Federal). As Cides são tributos arrecadados pela União como mecanismo de disciplina e regulação de mercados relevantes. São exemplos de tais tributos a Cide/Combustíveis (Lei n. 10.336/2001) e a Cide/Royalties (Lei n. 10.168/2000).

Letícia defende que está na hora de o contribuinte reivindicar e exigir um retorno do governo sobre a arrecadação tributária. Ela lembrou que nem tudo que foi arrecadado com a CPMF foi destinado para a saúde, assim como, os recursos da Cide (contribuição sobre combustíveis) não foi inteiramente para a manutenção de estradas. Individualmente, o tributo de maior arrecadação é o ICMS, com 20,09% do total, seguido da contribuição previdenciária para o INSS com 17,26%, do Imposto de Renda…

morte (ainda precisa ser votado na Câmara e no Senado); aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) sobre as operações de crédito ao consumidor de 1,5% para 3% (medida em vigor desde janeiro); aumento de taxas sobre combustíveis: a elevação do Pis/Cofins e a retomada da Cide aumentaram o preço da gasolina em R$ 0,22 e o do diesel em R$ 0,15 (em vigor desde o final de janeiro); fim da redução do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para carros (desde janeiro); veto à…