Cide Combustivel

e com relação à política de preços dos combustíveis. Nada resiste ao bom senso. Pode demorar, mas o bom senso sempre prevalece. Não é de bom senso manter artificialmente o preço da gasolina no mercado interno e pagar mais caro pela gasolina importada. É uma catástrofe social e ambiental. Social porque no final das contas o governo está subsidiando quem tem automóvel, em detrimento de quem não tem. Ambiental porque no Brasil um combustível fóssil teve a CIDE reduzida em detrimento do…

industrializados IPI 4. imposto sobre Operações Financeiras IOF Após a edição da EMEDA 33/2001, foram acrescentados mais dois tributos, um federal e outro estadual. Que pode ser majorado por decreto 1. CIDE- combustíveis ART 149,§2º com art 177,§4º,b, CF (contribuição 2. ICMS -combustíveis ART 155,§4º, IV,CF) ***Principio da estrita legalidade. Art 97 do cnt. Elementos obrigatórios em toda lei que cria tributo. → Alíquota: porcentagem sobre algo. Ex IR o maior é 27% )…

Compulsório; 2- Imposto Extraordinário de Guerra 3- Imposto Importação 4- Imposto Exportação 5- IOF Tributos que não se sujeitam ao princípio da anterioridade do exercício, mas precisam respeitar o princípio nonagesimal. (i) IPI (ii) CIDE combustível (iii) ICMS combustível (iv) Contribuição social Tributos que só podem ser criados por Lei Complementar Contribuição Social Residual (art. 195, § 4º) Empréstimo Compulsório (Art. 148) Imposto sobre Grandes Fortunas (Art. 153, VII) Imposto…

contribuições especiais têm sido caracterizadas como uma nova espécie de tributos que engloba:  Contribuições Sociais • INSS, COFINS e CLS (CF–art. 195)  CIDE – Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CF – art. 149) • Criada para ajustar a economia aos objetivos da política econômica. Ex. CIDE sobre combustíveis de derivados de petróleo (Lei 10.336/01)  Contribuições de interesse de categorias profissionais ou econômicas • CRC, OAB, Crea etc. 16 …

irregularidade alguma. A Constituição Federal de 1988 e a Lei nº 10.636/2002, instituíram a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico , a CIDE-Combustíveis que tem por objetivo assegurar a 9 alocação permanente de recursos para o setor de infra-estrutura de transportes, dentre outras áreas definidas na Constituição. O TCU constatou que os recursos da CIDE não estão sendo integralmente aplicados nas áreas previstas, gerando um “saldo” de recursos não utilizados, conforme…

| |1) Simplificação – Tributos Federais | |Extinção de 5 (cinco) tributos federais, quais sejam, COFINS, PIS e CIDE-Combustíveis (tributos sobre faturamento) e da | |Contribuição do Salário-Educação (tributo sobre folha de pagamento) para a criação de 1 (um) imposto sobre o valor adicionado | |(IVA-F). A CSSL seria extinta para ser parte integrante do IRPJ. A

Henrique Cardoso - a PEC 175/95; Governo Lula, as PECs 41/03, 285/04 e 233/08. Mudanças substanciais no STN propostas pelo atual projeto de reforma tributária Simplificação – Tributos Federais Extinção de cinco tributos federais: COFINS, PIS e CIDE-Combustíveis (tributos sobre faturamento) e da Contribuição do Salário-Educação (tributo sobre folha de pagamento) para a criação de 1 (um) imposto sobre o valor adicionado (IVA-F). A CSSL seria extinta para ser parte integrante do IRPJ. A…

Serviço Social dos Transportes - SEST (Lei 8.706/93); Contribuição Confederativa Laboral - dos empregados; Contribuição Confederativa Patronal - das empresas; Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico – CIDE Combustíveis (Lei 10.336/01); Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico – CIDE Remessas Exterior (Lei 10.168/00). Empréstimos Compulsórios Por fim, prevê o artigo 15 do CTN, que somente a União, excepcionalmente, pode instituir empréstimos compulsórios. São…

Transportes (SEST) - Lei 8.706/1993 17. Contribuição Confederativa Laboral (dos empregados) 18. Contribuição Confederativa Patronal (das empresas) 19. Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico – CIDE Combustíveis - Lei 10.336/2001 20. Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico – CIDE Remessas Exterior - Lei 10.168/2000 21. Contribuição para a Assistência Social e Educacional aos Atletas Profissionais - FAAP - Decreto 6.297/2007 22. Contribuição para Custeio do Serviço…

subespécies, a saber: as do artigo 149 "...de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas..." e as do artigo 195, § 6º, contribuição de seguridade social" As Contribuições de intervenção no domínio econômico (CIDE) caracterizam pela finalidade interventiva. Há atividades econômicas que devem sofrer intervenção do Estado Federal, a fim de que se promova um controle fiscalizatório sobre tais atividades, regulando seu fluxo produtivo. Tal…