matriz atividade individual planejamento tributario

Matriz de atividade individual*

Módulo: I
Atividade: I
Título: Analise da reforma tributária
Aluno: Mariana Metzdorf Junges
Disciplina:
Turma:
Introdução
Reforma tributária consiste em uma reforma político-econômica com o intuito de mudanças na estrutura de legislação de impostos, taxas e outras contribuições vigentes num país para que a tributação seja mais igualitária. Segundo o Ministério da Fazenda, o principal intuito de fazer a reforma tributaria é priorizar o crescimento da economia brasileira, que tem sido prejudicado em virtude da "complexidade" e" falta de neutralidade" do sistema tributário em vigor. De acordo com a avaliação, os problemas mais graves estão relacionados aos impostos indiretos sobre bens e serviços. Mas não é o único motivo, diminuir as desigualdades inter-regionais, reestruturar o pacto federativo, dar competitividade aos produtos brasileiros e dinamizar a economia são alguns dos objetivos perseguidos por aqueles que defendem a reforma.
Justificativa e objetivos da reforma no STN
Ao analisarmos a reforma do ponto de vista do Governo Federal podemos verificar as justificativas e objetivos destas ações e os motivos que justificariam a aprovação da reforma tributaria, podemos destacar:
A implantação da E-NF (nota fiscal eletrônica) e as possibilidades de novas soluções para o ICMS e integração com o fisco.
A exaustão da “guerra fiscal” e a utilização deste como atração de investimentos.
O momento de crescimento econômico, que possibilitaria a redução da carga tributária ou compensação de eventuais prejuízos dos entes federativos;
Também podemos averiguar alguns objetivos:
Simplificação e desburocratização do sistema tributário;
Redução do número de tributos e do custo de cumprimento das obrigações tributárias;
• Aumento da formalidade;
• Distribuição mais equitativa da carga tributária;
• Eliminação das distorções da estrutura tributária;
• Diminuição do custo dos investimentos e das exportações;
• Eliminação da “guerra