Cide Combustivel

Social dos Transportes (SEST) - Lei 8.706/1993 Contribuição Confederativa Laboral (dos empregados) Contribuição Confederativa Patronal (das empresas) Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico – CIDE Combustíveis - Lei 10.336/2001 Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico – CIDE Remessas Exterior - Lei 10.168/2000 Contribuição para a Assistência Social e Educacional aos Atletas Profissionais - FAAP - Decreto 6.297/2007 Contribuição para Custeio do Serviço de…

Produto Industrializado. Cobrado das indústrias. IRPJ – Imposto de Renda Pessoa Jurídica. Incide sobre o lucro das empresas. ITR – Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural. Cide – Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico. Incide sobre petróleo e gás natural e seus derivados, e sobre álcool combustível. Cofins – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social. Cobrado das empresas. CSLL – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. FGTS – Fundo de Garantia do…

principalmente destes caminhoneiros autônomos são afetadas por: - Frota envelhecida e poluente; -Estradas em péssimo estado de conservação; -Acidentes envolvendo caminhões; -Roubo de cargas; -Avanço do transporte ferroviário e fluvial; -Aumento abusivo do combustível e relação elevado do transporte. Outro grande problema que também afeta a eficiência logística é a fila de espera. O tempo perdido na espera para carregar e descarregar é muito grande e gera prejuízos tanto para o motorista…

177 § 4°, I, “b” da Constituição Federal, consistente na possibilidade de o Poder Executivo reduzir ou restabelecer a alíquota da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE), relativa às atividades de importação ou comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados e álcool combustível. Esta exceção se materializa por decreto presidencial, e passou a ter previsão no texto Constitucional com a Emenda Constitucional n° 33/2001. A quarta exceção, também…

participação dos impostos na renda do individuo é a mesma, independentemente da renda. POLÍTICA FISCAL PRINCIPAIS IMPOSTOS IR IPI ICMS IOF IPVA ITR II IE Imposto Transmissão Bens Combustível Energia IPTU ISS POLÍTICA FISCAL GASOLINA: 43% 13% CIDE – Contribuição de Intervenção de domínio Econômico; 8% PIS – Programa de Integração Social e COFINS – Financiamento de Seguridade Social; 18 % ICMS – Imposto sob Circulação de Mercadoria E…

preços. Autorizou-se a Petrobrás a reajustar os preços, mas sem impacto no consumidor, manobra que se tornou possível mediante renúncia do Tesouro à arrecadação da Cide, que incide sobre tais preços. Alivou-se a Petrobrás, sem aliviar os produtores de etanol A presidente da Petrobras, Graça Foster, prevê um aumento na demanda por combustíveis no Brasil em 2013. Até dezembro, segundo ela, serão necessários pelos menos 5% a mais de diesel e 3,2% a mais de gasolina para suprir o mercado…

a) Receitas tributárias: São provenientes dos tributos – impostos, taxas econtribuições de melhorias; b) Receitas de Contribuições: São provenientes das contribuições sociais(previdência social, saúde e assistência social), de intervenção no domínioeconômico (CIDE/Combustível) e de interesse das categorias profissionais oueconômicas (órgãos representativos de categorias de profissionais), comoinstrumentos de intervenção nas respectivas áreas; c) Receitas patrimoniais: São rendas…

Natureza (extinto) Impostos Municipais IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana ITBI - Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens e Imóveis e de Direitos Reais a Eles Relativos IVVC - Imposto sobre Vendas a Varejo de Combustíveis Líquidos e Gasosos (extinto) ISS - Impostos sobre Serviços de Qualquer Natureza TAXAS Taxa de Autorização do Trabalho Estrangeiro Taxa de Avaliação in loco das Instituições de Educação e Cursos de Graduação Taxa de…

trabalhadores informais, aos serviços de transporte coletivo urbano 7. Promover e difundir sistemas de informações e indicadores da Mobilidade Urbana 8. Estabelecer mecanismos permanentes de financiamento da infra-estrutura, incluindo parcela da CIDE-combustíveis, para os modos coletivos e não-motorizados de circulação urbana 9. Incentivar e apoiar sistemas estruturais, metro-ferroviários e rodoviários de transporte coletivo, em corredores exclusivos nas cidades médias e nas Regiões…

contribuição de intervenção e domínio econômico ( CIDE ), relativa às atividades de importação ou comercialização de petróleo e seus derivados, gás e seus derivados e álcool combustível. O ato normativo é o decreto presidencial. Estas duas primeiras exceções passaram a ter previsão no texto constitucional com a emenda nº 33 de 2001. Terceira exceção: art 155, IV, que permite aos estados e ao DF, definir as alíquotas do ICMS monofásico incidente sobre combustíveis, importante observar…