Trabalho de planejamento urbano - slides

“Politica Nacional de Mobilidade Urbana Sustentável”

* Princípios

1. Direito ao acesso universal, seguro, equânime e democrático ao espaço urbano
2. A participação e controle social sobre a política de mobilidade
3. Direito à informação sobre a mobilidade, de forma a instrumentalizar a participação popular e o exercício do controle social
4. Desenvolvimento das cidades, por meio da mobilidade urbana sustentável
5. Universalização do acesso ao transporte público coletivo
6. Acessibilidade das pessoas com deficiência ou com restrição de mobilidade
7. Políticas públicas de transporte e trânsito, política nacional de mobilidade urbana sustentável, articuladas entre si e com a política de desenvolvimento urbano e a do meio ambiente
8. A Mobilidade Urbana centrada no deslocamento das pessoas
9. O transporte coletivo urbano como um serviço público essencial regulado pelo Estado
10. Paz e educação para cidadania no trânsito como direito de todos

* Diretrizes

1. Priorizar pedestres, ciclistas, passageiros de transporte coletivo, pessoas com deficiência, portadoras de necessidades especiais e idosos, no uso do espaço urbano de circulação
2. Promover a ampla participação cidadã, de forma a garantir o efetivo controle social das políticas de Mobilidade Urbana
3. Promover o barateamento das tarifas de transporte coletivo, de forma a contribuir para o acesso dos mais pobres e para a distribuição de renda
4. Articular e definir, em conjunto com os Estados, Distrito Federal e Municípios, fontes alternativas de custeio dos serviços de transporte público, incorporando recursos de beneficiários indiretos no seu financiamento
5. Combater a segregação urbana por intermédio da Política Nacional de Mobilidade Urbana Sustentável
6. Promover o acesso das populações de baixa renda, especialmente dos desempregados e trabalhadores informais, aos serviços de transporte coletivo urbano
7. Promover e difundir sistemas de informações e indicadores da Mobilidade