Cide Combustivel

IRPF – Imposto de Renda Pessoa Física. IRPJ – Imposto de Renda Pessoa Jurídica. Incide sobre o lucro das empresas. ITR – Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural. Cide – Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico. Incide sobre petróleo e gás natural e seus derivados, e sobre álcool combustível. Cofins – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social. Cobrado das empresas. CPMF – Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira. É descontada a cada entrada

que teve aprovado o parecer e o substitutivo do deputado Sandro Mabel, em 20 de novembro de 2008, objetivando a Reforma Tributária. Entre outros pontos, a referida Reforma Tributária prevê a criação do ‘IVA’ Federal no lugar do PIS, da COFINS e da CIDE. Destarte, a análise desta Reforma deve se atentar à atual guerra fiscal, bem como aos efeitos da desoneração da folha de pagamento. Palavras-chaves: PEC nº 233 de 2008 – Reforma Tributária – Guerra Fiscal – ‘IVA’ Federal –…

claro que arrecadará, mas sua função principal é interferir na economia, regulando preços, por exemplo. O tributo que mais nos causa efeito no dia a dia é a CIDE (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico), que é uma contribuição que recai sobre o petróleo, a gasolina. Para “segurar” o valor da gasolina, o Estado tem reduzido o valor da CIDE. Função parafiscal: Arrecada recursos que não integram necessariamente as atividades do Estado, mas entidades ou órgãos que exerçam alta…

eles: Imposto de Importação (II); Imposto de Exportação (IE); Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI); Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF). A Emenda Constitucional nº 33/2001 trouxe mais duas exceções à legalidade: CIDE combustível; ICMS combustível Por que isso é permitido? Estes impostos, além da função de arrecadar dinheiro para o Estado, servem também como reguladores da economia. Desta forma, se o Estado precisa aumentar o consumo interno, ele pode, por…

apostila, para implemento da educação e da cultura. Exemplos de imunidades em relação ao ICMS: – Saídas de mercadorias e serviços para o exterior, inclusive de produtos primários; – As operações interestaduais com petróleo, inclusive lubrificantes, combustíveis líquidos e gasosos dele derivados e energia elétrica, quando destinados à industrialização ou à comercialização; – Nas prestações de serviços de comunicação nas modalidades de radiodifusão sonora e de sons e imagens de recepção…

deixar de fazer senão em virtude da lei). No Dir. Tributário: só haverá cobrança, instituição ou modificação de tributo quando houver a devida previsão legal. Exceções: a) impostos reguladores (II, IE, IPI, IOF) – majorados por meio de decretos; b)CIDE; c) medidas provisórias podem instituir ou majorar impostos que não sejam privativos de lei complementar. b) Princípio da Estrita Legalidade: decisões judiciais devem basear-se nas normas legais pertinentes. c) Princípio da Lei…

tributos. Todos os elementos essenciais do tributo como: fator gerador,sujeito passivo,base de cálculo e alíquota devem constar da lei. São exceções á legalidade as alterações de alíquota por ato do executivo, como II,IE,IOF,IPI,ICMS/combustíveis,CIDE/combustíveis. Anterioridade A regra é que a lei que crie/aumente tributo ou que revogue isenção não gere seus efeitos de maneira imediata, havendo a regra de troca do exercício financeiro: efeitos apenas a partir do primeiro dia do exercício

sobre Produto Industrializado. Cobrado das indústrias. IRPF – Imposto de Renda Pessoa Física. Incide sobre a renda do cidadão. ITR – Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural. Cide – Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico. Incide sobre petróleo e gás natural e seus derivados, e sobre álcool combustível. Cofins – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social. Cobrado das empresas. FGTS – Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Percentual do salário de cada…

Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF); IX - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível; e X - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) destinada a financiar o Programa de Estímulo à Interação Universidade-Empresa para o Apoio à Inovação. § 1 º Na DCTF não serão…

e acessórios. A CIDE sobre derivados de petróleo, gás natural e álcool combustível: CIDE é a sigla para Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico, tributo cuja competência de arrecadação é da União e que pode ser instituído em diversas áreas. No caso específico de combustíveis, foi instituída pela Lei 10.336, de 19 de dezembro de 2001, a CIDE cujos recursos serão destinados, dentre outras áreas, para o financiamento de programas de infra-estrutura de transportes. A CIDE é…