Cide Combustivel

Faculdades Associadas de Uberaba – FAZU Determinação da porcentagem de álcool em amostras de gasolina. 1. INTRODUÇÃO A adulteração de combustíveis é algo que tem crescido nos últimos tempos e preocupado autoridades por isso a Agência Nacional de Petróleo intensificou a fiscalização em postos de todo o país. O principal combustível adulterado e também foco do trabalho é a gasolina, a adulteração da gasolina consiste na adição de solventes como tolueno ou adição de álcool anidro em

sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF); Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, álcool etílico combustível; Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) destinada a financiar o programa de estímulo à Interação Universidade-Empresa para apoio a Inovação. 1º - Na DCTF não serão informados os…

ofício (através de auto de infração; na hipótese de atividade sujeitas à taxação fixa; por meio de notificação de lançamento); 2. por homologação, nos casos não incluídos na modalidade prevista no item anterior. CIDE – CONTRIBUIÇÕES DE INTERVENÇÕES NO DOMÍNIO ECONOMICO (COMBUSTÍVEL) Fundamentação Constituição Art. 149. Base Constitucional LLM – DIREITO TRIBUTÁRIO CONTRIBUIÇÕES RICARDO HIROSHI AKAMINE áreas, observado o disposto nos arts. 146, III, e 150, I e III, e sem…

tributos, arrecada, privativamente, os impostos previstos no art. 153 da Lei Máxima: IR, II, IE, IPI, IOF, ITR, IGF, os empréstimos compulsórios listado no art. 148 da CF e as contribuições especiais estabelecida no art. 149, caput da CF, quais sejam, CIDE, contribuições sociais e contribuições previdenciárias. Ainda, à União é atribuída competência residual para instituir imposto e contribuições de seguridade social não abrangida por sua competência privativa (arts. 154, I e 195, § 4º…

tributos, arrecada, privativamente, os impostos previstos no art. 153 da Lei Máxima: IR, II, IE, IPI, IOF, ITR, IGF, os empréstimos compulsórios listado no art. 148 da CF e as contribuições especiais estabelecida no art. 149, caput da CF, quais sejam, CIDE, contribuições sociais e contribuições previdenciárias. Ainda, à União é atribuída competência residual para instituir imposto e contribuições de seguridade social não abrangida por sua competência privativa (arts. 154, I e 195, § 4º…

tributos, arrecada, privativamente, os impostos previstos no art. 153 da Lei Máxima: IR, II, IE, IPI, IOF, ITR, IGF, os empréstimos compulsórios listado no art. 148 da CF e as contribuições especiais estabelecida no art. 149, caput da CF, quais sejam, CIDE, contribuições sociais e contribuições previdenciárias. Ainda, à União é atribuída competência residual para instituir imposto e contribuições de seguridade social não abrangida por sua competência privativa (arts. 154, I e 195, § 4º…

tributos, arrecada, privativamente, os impostos previstos no art. 153 da Lei Máxima: IR, II, IE, IPI, IOF, ITR, IGF, os empréstimos compulsórios listado no art. 148 da CF e as contribuições especiais estabelecida no art. 149, caput da CF, quais sejam, CIDE, contribuições sociais e contribuições previdenciárias. Ainda, à União é atribuída competência residual para instituir imposto e contribuições de seguridade social não abrangida por sua competência privativa (arts. 154, I e 195, § 4º…

NUNES DOS SANTOS - RA Nº 7707666230 GILDASIO OLIVEIRA - RA Nº 9978021661 ALECIA REIS - RA Nº 7980700671 VALPARAISO DE GOIÁS/GO 2013 INTRODUÇÃO Este trabalho tem por objetivo, nos levar ao conhecimento, de que o mercado de venda de combustível, especificamente na venda de gasolina, é um ramo onde o investimento oferece grande expectativa de lucro, pois, Valparaíso de Goiás, é uma cidade que durante alguns anos foi considerada apenas “cidade dormitório”, pelo fato da grande…

Ordinária, podendo se valer de Medida provisória. -Contribuições Especiais **Destinação – as contribuições especiais são aquelas destinadas a Ordem social, Ordem econômica, e à Categorias profissionais econômicas. **Tipos – Contribuições Sociais; Cide; Contribuições Coorporativas. -COSIP * é destinado para custear iluminação publica. *Segundo o STF a COSIP não se encaixa como contribuição especial. *art. 149-A CRFB, tem como objetivo custear o serviço de iluminação publica e é de…

Lucro Líquido Calculada sobre o lucro das pessoas jurídicas e entes equiparados pela legislação do Imposto de Renda. h- CIDE – Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico A mais conhecida é a Cide-Combustíveis, cobrada na comercialização de gasolina, diesel, querosene de avião, óleos combustíveis, GLP (gás liquefeito de petróleo) e álcool etílico combustível. Ela funciona como uma espécie de amortecedor do mercado, podendo ter o valor aumentado ou reduzido pelo governo…