Cide Combustivel

intervenção no domínio Economico(CIDE):Setor estratégico de forma coletiva, investimento, com consequência, para promoção desta área, com recurso dos usuários desta área. Melhoria de Setor específico, só paga quem é usuário, cobrado proporcional ao uso. Exemplo Concreto: 1) Fundo de telecomunicação, cobrado nas contas dos usuários de telefonia. Tributo indireto. Para melhorias para usuário. O estado investe e incentiva o setor .2) Quando abastece o carro com combustível, paga o CIDE para…

IMPOSTOS SOBRE COMBUSTÍVEIS IMPOSTOS SOBRE COMBUSTÍVEIS Trabalho Impostos sobre combustíveis apresentado à disciplina do curso de Ciências Contábeis do 5º Período, como requisito para aprimoramento e obtenção de conhecimento. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO..........................................................................................................04 2 TRIBUTOS INCIDENTES SOBRE OS COMBUSTÍVEIS........................

comercial, assim como importação, exportação e política cambiária. ← CIDE combustíveis (contribuição sobre intervenção e domínio econômico) 149 II CC 177 par 4º I “B” CF § 4º A lei que instituir contribuição de intervenção no domínio econômico relativa às atividades de importação ou comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados e álcool combustível deverá atender aos seguintes requisitos: (Incluído pela Emenda…

notificado do montante da contribuição, da forma e dos prazos de seu pagamento e dos elementos que integram o respectivo cálculo. Conceito Legal de Tributo CONTRIBUIÇÕES ATUAL “CONCEITO CONSTITUCIONAL” - NATUREZA CONTRAPRESTACIONAL DIRETA (EXCETO CIDEs) Art. 149. Compete exclusivamente à União instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, como instrumento de sua atuação nas respectivas áreas,…

do Poder Executivo. II e II – mediante regulamento do CAMEX; IOF e IPI – mediante decreto) 2. ICMS-Combustível (as alíquotas podem ser majoradas ou reduzidas por ato do Poder Executivo – mediante convênio do CONFAZ) 3. CIDE-Combustível (as alíquotas podem ser reduzidas e restabelecidas* por ato do Poder executivo – mediante decreto do Presidente da República) * No caso da CIDE-Combustível, se for pra AUMENTAR a alíquota é necessária a edição de lei. Da pra perceber, então, que…

MUNICÍPIOS. E.2.1.2) CONTRIBUIÇÃO PARA O SALÁRIO EDUCAÇÃO ART. 212, § 5º - CF: E.2.1.3) CONTRIBUIÇÕES PARA PIS-PASEP:ART.239-CF. E.2.2) CONTRIBUIÇÕES DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO-CIDE: ART. 149, CAPUT-CF.EX. CIDE – COMBUSTÍVEIS: ART. 177, § 4º - CF. E.2.3) CONTRIBUIÇÕES NO INTERESSE DAS CATEGORIAS PROFISSIONAIS OU ECONÔMICAS: ART.149,CAPUT-CF EXS. CONTRIBUIÇÕES SINDICAIS; PARA OS ÓRGÃOS

Valor. Imposto 50% Coco 0,10 II 0,05 50% 0,15 Lucro 0,10 0,25 Obs.: Leasing – O carro é do Banco CDC – O carro é do comprador EC – 33/2001 Redução / Restabelecimento alíquota ICMS combustível e CIDE (tributo federal) combustível Ex.: Pincel 18% 22.08.2013 PRINCÍPIO DA ISONOMIA TRIBUTÁRIA (Art. 150,II-CF) Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito…

técnica e administrativa adequada. A lei Joppert criou o Fundo Rodoviário Nacional (FRN), que supria com recursos financeiros oriundos da arrecadação de tributos incidentes sobre a propriedade de veículos automotores e sobre o consumo de combustíveis e lubrificantes. Por força de lei, os recursos do FRN eram investidos exclusivamente no desenvolvimento de setor rodoviário. O sistema rodoviário brasileiro expandiu-se nas décadas de 1960 e 1970 e que até o presente permanece…

acrescentou mais dois casos de mitigação ao princípio da legalidade, ambas igualmente justificadas no contexto da extrafiscalidade, abrindo espaço à alteração de alíquotas por ato do Poder Executivo, quais sejam, a CIDE-Combustível e o ICMS-Combustível. Com relação ao CIDE-Combustível (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico), trata-se de um tributo federal, instituído no Brasil, em 2001, pela Emenda Constitucional n. 33, por meio da Lei n. 10.336/2001. Conforme o disposto no…

Social dos Transportes - SEST (Lei 8.706/93); Contribuição Confederativa Laboral - dos empregados; Contribuição Confederativa Patronal - das empresas; Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico – CIDE Combustíveis (Lei 10.336/01); Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico – CIDE Remessas Exterior (Lei 10.168/00).Instituto Empréstimos Compulsórios Por fim, prevê o artigo 15 do CTN que somente a União, excepcionalmente, pode instituir empréstimos compulsórios. São…