Princípio da Legalidade e da anterioridade tributária

VALTER GOMES NEVES JUNIOR

OS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE E DA ANTERIORIDADE NO DIREITO TRIBUTÁRIO BRASILEIRO

CENTRO UNIVERSITÁRIO DO NORTE PAULISTA
São José do Rio Preto
2013

VALTER GOMES NEVES JUNIOR

OS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE E DA ANTERIORIDADE
NO DIREITO TRIBUTÁRIO BRASILEIRO

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado, na forma de uma monografia, à banca examinadora do Curso de Direito do Centro Universitário do Norte Paulista – UNORP, sob a orientação do Ms. João Luiz Baldisera Filho, visando à obtenção do grau bacharel em Direito.

CENTRO UNIVERSITÁRIO DO NORTE PAULISTA
São José do Rio Preto
2013
VALTER GOMES NEVES JUNIOR

OS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE E DA ANTERIORIDADE
NO DIREITO TRIBUTÁRIO BRASILEIRO

BANCA EXAMINADORA:
______________________________________
Orientador: Ms. João Luiz Baldisera Filho
_____________________________________
Arguidor: Esp. _____________________

CENTRO UNIVERSITÁRIO DO NORTE PAULISTA
São José do Rio Preto
2013

“Os grandes navegadores devem sua reputação aos temporais e tempestades”.
Epícuro

Dedico este trabalho monográfico a Deus e à minha esposa Tatiane e minha filha Anna Luiza, razão do meu esforço.
AGRADECIMENTO

Agradeço, além da minha esposa e filha, aos quais dedico este trabalho, aos meus pais, Valter e Raquel, os quais sempre zelaram pela minha educação.
Agradeço aos meus irmãos, Juliano e Fernando, por estar sempre ao meu lado, me aconselhando e torcendo pelo meu sucesso.
Agradeço a todos os professores que me deram aulas durante o curso, em especial ao meu orientador João Luiz Baldisera Filho, pela paciência, compreensão e ensinamentos transmitidos, os quais levarei por toda a vida.
Agradeço ainda a todos meus colegas de