Eng.Civil

FACULDADE DE ENGENHARIA CIVIL CONSELHEIRO ALGACYR MUNHOZ MAEDER ENGENHARIA CIVIL

ESTRADA E PAVIMENTAÇÃO I
PROFESSOR: JOÃO MARIA SANTIAGO

AULA 01: A ORGANIZAÇÃO DO SETOR RODOVIÁRIO NO BRASIL

Objetivo: Informar ao aluno (a) como foi implantado e como funciona o setor rodoviário brasileiro.

1 – Introdução Após a 2ª grande guerra mundial, a infraestrutura rodoviária pública do Brasil foi reorganizada. No final da década de 1950, impulsionada pela instalação da indústria automobilística e pela efetivação de um modelo de vinculação tributária criado, que dava sustentação financeira à conservação e a expansão da rede de rodovias, consolidou-se a implantação das estruturas institucionais públicas, principalmente nos níveis federal e estadual, atribuindo a entidades departamentais e autárquicas competentes as respectivas responsabilidades pela execução das politicas rodoviárias em âmbito federal e estadual.

2 – O financiamento do setor rodoviário O decreto-lei nº 8.463 de 27 dez. de 1945, foi o ponto inicial da organização sistêmica e o efetivo desenvolvimento do setor de transporte rodoviário do Brasil, com suporte legal, institucional e financeiro, no contexto de sistema nacional de viação. Este decreto foi resultado de um processo que foi representado pelo então Ministro de Estado dos Negócios da Viação e Obras Públicas Engenheiro Maurício Joppert da Silva (1891 – 1985), ao então Presidente da República José Linhares. O decreto conhecido como Lei Joppert se constituiu no instrumento jurídico que reorganizou o Departamento Nacional de Estradas de Rodagem – DNER (órgão responsável pelo setor rodoviário, criado em 1937), dando a forma de autarquia, com estrutura técnica e administrativa adequada. A lei Joppert criou o Fundo Rodoviário Nacional (FRN), que supria com recursos financeiros oriundos da arrecadação de tributos incidentes sobre a propriedade de veículos automotores e