Direito

Sumário
Lista de abreviaturas, 19
Prefácio à 7'l edição, 21
Prefácio à 5'l edição, 23

Prefácio à 1 'l edição, 25
CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL (LEI NQ 5.172, DE 25-10-1966),

Disposição

Art. 1Q

preliminar,

30

Emenda constitucional nQ18/65, Constituição Federal de 1946 e sistema tributário nacional, 30

LIVRO PRIMEIRO

Título I
Art.
Art.
Art.
Art.

-

SISTEMA TRIBUTÁRIO

- Disposições

2Q
3Q
4Q
5Q

Título 11

Leis que
Conceito
Natureza
Espécies

gerais,

35

NACIONAL,

"

regem o sistema tributário nacional, 35 de tributo (gênero), 35 jurídica do tributo, 36 de tributo, 37

- Competência

tributária,

41

CAPÍTULOI - Disposições gerais, 41
Art. 6Q Atribuição constitucional da competência, 41
Art. 7Q Competência: indelegável, exceto funções, 42
Art. 8Q

29

Não-exercício

da competência,

43

33

,....

8

CÓDIGO TRIBUTÁRlO

NACIONAL

COMENTADO

CAPÍTULO 11- Limitações da competência tributária, 43
Seção I
Art.
Art.
Art.

- Disposições gerais, 43
9Q Limitações ao poder de tributar, 43
10. Uniformidade da tributação federal, 46
11. Bens: vedação de tratamento tributário diferenciado em razão da procedência ou destino, 47

Seção 11- Disposições especiais, 47
Art. 12. Imunidade: extensão às autarquias, 47
Art. 13. Imunidade: não se estende a concessão de serviços, 48
Art. 14. Imunidade: requisitos para obtenção, 49
Art. 15. Empréstimo compulsório: competência exclusiva da União, 49
Título lU

-

CAPÍTULO I
Art. 16.
Art. 17.
Art. 18.

Impostos,

51

- Disposições gerais, 51
Impostos: conceito, 51
Impostos que compõem o sistema tributário nacional, 52
Impostos: territórios federais e estados não divididos em municípios, 52

CAPÍTULO 11- Impostos sobre o comércio exterior, 53
Seção I - Imposto sobre a importação, 53
Art.
Art.
Art.
Art.

19.
20.
21.
22.

Fato gerador, 53
Base de cálculo, 54
Princípio da anterioridade:
Contribuinte, 56