Cessao De Crédito E Assunção De Dívida

João Monlevade 2015 Transmissão das obrigações Cessão de Crédito e Assunção de Dívida. I. CONCEITO. A cessão de débito ou assunção de dívidas, denominação vinda do direito alemão (Die Schuldübernahme), trata de uma possibilidade jurídica na qual o débito pode ser transferido da pessoa do devedor para um terceiro, com o consentimento do credor

obrigações Cessão de crédito Trata-se da transmissão da posição de credor, em uma obrigação, podendo ser onerosa ou gratuita. Em geral, todos os créditos podem ser cedidos, ou seja, a regra é a cessibilidade dos créditos, salvo se a isso se opuser a natureza da obrigação, a lei ou a convenção (CC, art. 286). A lei proíbe a cessão, por exemplo, em relação aos alimentos (art. 1.707). Por outro lado, não podem ser cedidos, por sua natureza, os direitos personalíssimos. Os sujeitos…

a obrigação. Na dação em pagamento, não há necessidade de equivalência de valor na substituição. Não existe dação no pagamento com títulos de crédito, porque, no caso, haverá cessão de crédito (art. 358). O pagamento com cheque é pagamento e não dação; assim também o pagamento feito por cartão de crédito. Se houver substituição de título de crédito, o problema transfere-se para o instituto da novação, como veremos. A dação em pagamento depende de plena capacidade do credor, pois…

Jurídicas (Ficção/Empresas) – Criação do Homem Patrimônio: Corpóreo Móveis & Imóveis >Coisas - “Res” – Direito Real (Direito das Coisas) Prestação: Obrigação a ser satisfeita pelo devedor em interesse do Credor Incorpóreo > Créditos – Credor & Devedor > Direito Obrigacional OU Direito Pessoal Direito Real: Pessoa X Coisa > Titular C C. Art. 1228 ↑ Direitos Não Patrimoniais:…

haverá prisão civil por dívida, salvo a do responsável pelo inadimplemento voluntário e inescusável de OBRIGAÇÃO ALIMENTÍCIA e a DO DEPOSITÁRIO INFIEL; 1) DEPOSITÁRIO INFIEL (possuidor de veículo adquirido pelo sistema da alienação fiduciária) X STF ( a prisão do depositário infiel em alienação fiduciária em garantia é constitucional ); 2) PACTO DE SAN JOSÉ DA COSTA RICA (NORMA Supralegal): autoriza afastar regra ordinária brasileira que possibilite a prisão civil por dívida (HC 94013,…

tradição (art. 291) Art. 291. Ocorrendo várias cessões do mesmo crédito, prevalece a que se completar com a tradição do título do crédito cedido. Ex: G (é quem está de posse do título de crédito no dia do vencimento) F  E  D C O que prevalece (tem direito no dia do vencimento) à cessão é quem está de posse do título de crédito. Art. 291. Ocorrendo várias cessões do mesmo crédito, prevalece a que se completar com a tradição do título do crédito cedido. O devedor se desobriga…

distintas, quantos os credores e devedores.” Art 259 – “ Se, havendo dois ou mais devedores, a prestação não for divisível, cada um será obrigado pela dívida toda. Parágrafo único. O devedor, que paga a dívida, sub-roga-se no direito do credor em relação aos outros coobrigados” Art. 260 – “ Se a pluralidade for de credores, poderá cada um destes exigir a dívida inteira. Mas o devedor ou devedores se desobrigarão, pagando: I - a todos conjuntamente; II – a um, dando este caução de…

e da função social. Já apontava Karl Larenz que “não se deve analisar o direito das obrigações exclusivamente do ponto de vista dos negócios de tráfico jurídico na sua missão de distribuição de bens, pois além dos negócios que se referem apenas à cessão temporária do uso ou do proveito de determinada coisa ou exclusivamente à prestação de uma determinada atividade, há fatos que geram obrigações não em razão de uma vontade dirigida à sua produção, ou seja, aqueles que fazem nascer…

recentes, como Carlos Roberto Gonçalves, obrigação é o vínculo jurídico que confere ao credor (sujeito ativo) o direito de exigir do devedor (sujeito passivo) o cumprimento de determinada prestação. Corresponde a uma relação de natureza pessoal, de crédito e débito, de caráter transitório, cujo objeto consiste numa prestação economicamente aferível. Numa perspectiva mais restrita a palavra "obrigação" significa o próprio dever de prestação imposto ao devedor. A expressão "obrigação" é…

TRABALHO DE DIREITO CIVIL TRANSMISSÃO DAS OBRIGAÇÕES CONCEITO DE CESSÃO Maria Helena Diniz fala que transmissão das obrigações representa uma sucessão ativa se em relação ao credor, ou passiva, se atinente ao devedor, que não altera, de modo algum, a substância da relação Jurídica, que permanecerá intacta, pois impõe que o novo sujeito (cessionário) Derive do sujeito primitivo (cedente) a relação jurídica transmitida. Juridicamente, portanto, suceder é colocar-se no lugar do sujeito…