Cessação Do Contrato De Trabalho Estabilidade Indenizações

SUMÁRIO 1. TEMA 1 2. PROBLEMA 1 3. OBJETIVO 1 3.1 GERAL 1 3.2 ESPECÍFICOS 1 4. REFERENCIAL TEÓRICO 2 1- TEMA Rescisão de contrato de trabalho 2-PROBLEMA A constituição protege o trabalhador contra dispensas arbitrárias ou sem justa causa, com pagamento de indenizações e demais direitos, porém tira do trabalhador a estabilidade onde o empregador pode dispensar seus empregados a qualquer momento desde que pague todos os encargos trabalhistas que o funcionário tem direito.

administrativos. - Licitações e contratos administrativos. - Servidores Públicos. - Processo Administrativo. - Sujeitos de Direito Administrativo. - Desapropriação. BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil, de 05 de outubro de 1988. Título III: Da Organização do Estado. Capítulo VII Da Administração Pública: artigos 37, 38, 39, 40, 41, 42 e 43. BRASIL. Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. Institui normas para licitações e contratos da Administração…

FACULDADE ---- NOME NOME NOME ESTABILIDADE OU GARANTIA DE EMPREGO Direito do Trabalho CIDADE ANO NOME NOME NOME ESTABILIDADE OU GARANTIA DE EMPREGO Direito do Trabalho Trabalho apresentado junto ao curso de Bacharelado em Administração da Faculdade ---. Disciplina de Legislação Aplicada, tendo como orientador o Professor ---. Faculdade ---- CIDADE ANO SUMÁRIO

Industrial do século XVIII. Desta maneira, estudar os benefícios, suas implicações no orçamento da União, o impacto das fraudes, e tantos outros temas são de grande interesse do mundo jurídico. O auxilio-acidente será nosso tema de estudo neste breve trabalho, sobretudo as formas em que esse benefício é concedido, seus beneficiários, bem como a fonte de custeio dentro do orçamento da Previdencia Social. Com esta perspectiva esperamos demonstrar, mesmo que sucintamente, aspectos…

tenha em seu quadro funcional um trabalhador que tem sua capacidade laboral comprometida em virtude de seu vício? Seria justo obrigar o empregador a tolerar dentro de seu estabelecimento um funcionário que já apresenta na sua conduta no local de trabalho as conseqüências da ingestão habitual de bebida alcoólica, ou mesmo de outras substâncias entorpecentes, capazes de causar prejuízo à imagem ou ao patrimônio do empregador? A solução a tais questões é fundamental para a sociedade em…

INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR MULTIPLO-IESM CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS DISCIPLINA: LEGISLAÇÃO TRABALHISTA PROFESSOR: ELIZIANE DE CARVALHO BARROSO Estudo Dirigido Tema Artigos e súmulas Pertinentes 01 Estabilidade / Garantia de Emprego Art. 8º, VIII; e 41 da CF e arts. 10, II, “a” e “b”; e 19 ADCT Arts. 391-A; 478; 492; 494; 543; 652-B, §1º; e 659, X, CLT Súmulas 244; 339; 369; 378; 379 e 390 TST OJ’s 247; 253; 365; 369 e 399 SDI-I/TST Artigo 55 Lei 5.764/1971; Artigo 3º, §9º, Lei…

discriminatórias em um ambiente como o de trabalho também não é simples até porque, muitas das vezes os próprios trabalhadores se silenciam em relação as violações que sofrem, pela necessidade de manter seus empregos. Hoje, mas do que nunca, percebe-se que para combater a discriminação, se faz necessário não só legislar e reprimir essa, mas criar ações afirmativas nesse sentido. A legislação é suficiente? Como vem se posicionando o judiciário nas decisões nesse sentido? As indenizações…

DIREITO DO TRABALHO Estabilidade Estabilidade é o direito do trabalhador de permanecer no emprego, mesmo contra a vontade do empregador, enquanto existir uma causa relevante e expressa em lei que permita sua dispensa. Estabilidade provisória do dirigente sindical O empregado que renunciar à sua função de dirigente sindical, estará renunciando, consequentemente, sua estabilidade, ficando passível de dispensa arbitrária.Cumpre observar, que esta estabilidade abrange somente…

ADMISSÃO DE FUNCIONÁRIOS Documentos necessários para admissão de funcionários • CTPS - Carteira de Trabalho e Previdência Social (Original) • Ficha de Admissão preenchida (clique aqui) • Atestado do Exame Médico Admissional • 1 foto 3x4 • Cópia da Cédula de Identidade (RG) • Cópia do Cartão de Identificação do Contribuinte (CPF). • Cópia do Título de Eleitor. • Cópia da Carteira Nacional de Habilitação (CNH)- para os motoristas. • Cópia do Certificado de Alistamento Militar ou…

ESTUDO DIRIGIDO INTRODUÇÃO AO DIREITO DO TRABALHO EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO INTRODUÇÃO O Contrato de trabalho é o ajuste de vontade pelo qual o empregado (pessoa física), onde ela se compromete em prestar serviços pessoalmente, serviços não eventuais e que são subordinados pelo empregador e deve ser oneroso. A extinção do contrato de trabalho indica o fim das relações empregatícia e jurídicas entre o empregado e o…