Celso Bastos 2004

olhar sobre a ótica dos direitos humanos verifica-se que a controvérsia foi grande na doutrina e na jurisprudência, mesmo após o advento da Emenda Constitucional número 45. Mister se faz ressaltar o pensamento do professor André Lippi Pinto Bastos Lupi que ao abordar o problema, fala sobre a grande questão a preocupar doutrinadores e aplicadores do direito: a interpretação do parágrafo 3º do artigo 5º da Constituição Federal, pois produziu-se no país um sistema de hierarquização…

* CONTABILIDADE NO TERCEIRO SETOR * ADRIANA FERREIRA SANTANA * ALINE BASTOS DA SILVA CÔRTES * ÂNGELA MARIA TORRES DE OLIVEIRA DOS SANTOS * DÁRLEO PICHARA AFFONSO * LUCIMAR NUNES DE OLIVEIRA * VALDECIR DE ALMEIDA INTRODUÇÃO O presente trabalho elucida de forma teórica e prática a Contabilidade para as entidades do Terceiro Setor. Neste trabalho especificamente utilizaremos as informações fornecidas pela empresa “Grupo Criança Feliz”, que é voltada ao amparo de crianças carentes,…

Introdução – 2. Princípios: 2.1 Princípios Princípios político-constitucionais; jurídico-constitucionais – 2.2. 3. Princípio republicano e isonomia: 3.1 A República; 3.2. Isonomia: 3.2.1. Igualdade na lei e perante a lei; 3.2.2. O critério de Celso Antônio; 3.3 Princípio da impessoalidade na Administração Pública e licitação; 3.3.1. Licitação - 4. Normas de ordem pública 5. Dispensa e inexigibilidade de licitação: 5.1. Serviços técnicos profissionais especializados; 5.2. Singularidade…

1 DINIZ, Maria Helena. Dicionário Jurídico. São Paulo: Saraiva, 1998. v. 2. p. 792. 2 SILVA, De Plácido E, Vocabulário Jurídico. 15. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1999. p. 589. 3 DINIZ, Maria Helena. Dicionário Jurídico. v. 3. p. 521. 4 BASTOS, Celso Ribeiro; MARTINS, Ives Grandra da Silva. Comentários à constituição do Brasil: promulgada em 5 de outubro de 1988. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2002. v. 4. tomo I. p. 206. 5 MORAES. Alexandre de. Direito Constitucional. 19. ed. São…

sua raça, cor, língua, país de origem, sexo, ascendência, trabalho, condição pessoal e social, credo religioso ou convicções políticas, ideologia ou instrução. No entanto existem hipóteses em que há a discriminação sem ferir o princípio da isonomia. Celso Antônio Bandeira de Mello (2002) utiliza o exemplo de concurso para polícia feminina, caso de desequiparação em razão de sexo, em que somente mulheres podem preencher os cargos oferecidos, e que em nada fere o preceito igualitário.…

Constituição da República Federativa do Brasil, 1988. BASTOS, Celso Ribeiro. Lei complementar: Teoria e Pratica. 2. ed. rev. ampl. São Paulo: Instituto Brasileiro de Direito Constitucional/Celso Bastos Editor, 1999. COELHO, Alexandre Fábio. Processo Legislativo. São Paulo: Juarez de Oliveira, 2007. FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Curso de direito constitucional. São Paulo: Saraiva, 2002. MORAES, Alexandre de. Direito constitucional. São Paulo: Atlas, 2004. MELO, Orivaldo. Processo…

fragmentação da produção em diversos países”, para isso recorrem a países cujos benefícios são mais atraentes e as isenções fiscais e bonificações são mais amplas do que as oferecidas em outros. Na citação trazida por Eduardo Teixeira Silveira de Celso D. Albuquerque Mello pode-se analisar que as fases de transnacionalização de uma empresa 5 6 7 SCHELP, Diogo. Colômbia renasce para a modernidade. Veja, São Paulo, ano 40, n. 30, 1º ago. 2007. DIGILO, Natan David de Brito. Investimento…

Ainda que em sua “colméia”, nos corações humanos não reinará a paz, seus detentores, mediante uma ficção chamada de Estado, não cessam na busca pela harmonia intersubjetiva. Destarte, é o Estado uma criação humana. Nos dizeres de CELSO RIBEIRO BASTOS, “O Estado é a mais complexa das organizações criadas pelo homem. Pode-se até mesmo dizer que ele é sinal de um alto estágio de civilização.” [1] Antes de tudo o Estado é algo pensado: “… o Estado é um esquema aceitável de racionalização…

Súmula Vinculante e suas Visões Antagônicas A súmula vinculante foi criada em 30 de dezembro em 2004, com a Emenda Constitucional nº 45, que adicionou o artigo 103-A a Constituição Brasileira, e ela pode ser entendida como a jurisprudência que, quando é votada pelo Supremo Tribunal Federal, se torna um entendimento obrigatório ao qual todos os outros tribunais e juizes terão que seguir, adquirindo força de lei, criando um vinculo jurídico e possuindo efeito erga omnes. A súmula…

Presidencialismo. 21. Representação política. Partidos políticos. Partidos políticos e a CF 88. 22. O Estado federal. A federação brasileira. II – BIBLIOGRAFIA Bibliografia Básica: BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de teoria do Estado e ciência política. 6ª ed. São Paulo: SRS Editora, 2004. DALLARI, Dalmo de Abreu. Elementos da teoria geral do Estado. São Paulo: Saraiva, 2000. MALUF, Sahid. Teoria geral do Estado. 25ª ed. São Paulo: Saraiva, 1999.…