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final, se relacionam entre si, ordenadamente no tempo, de modo que constituem partes integrantes de um processo, definido este como um conjunto ordenado de atos destinados a um ce1to fim"3• Enquadra-se o procedimento na categoria "ato-complexo de fonnação sucessiva": os vános atos que compõem o tipo nonnativo sucedem-se no 1. PASSOS, José Joaquim Calmon de. Comentários ao Código de Processo Civil. 8.ed. Rio de Janeiro: Forense, 1998, v. 3, p. 4; ROCHA. José Albuquerque. Teoria Geral do…

por quantia certa. O CPC somente prevê a realização de duas praças, mas se entendeu que, de forma atípica e diante das peculiaridades do caso, seria possível a designação de uma terceira praça, a fim de que se realizasse, efetivamente, a expropriação do bem para viabilizar a posterior entrega do dinheiro ao exequente. 8.3. Princípio da boa-fé processual A execução é um dos ambientes mais propícios para a prática de comportamentos desleais, abusivos ou fraudulentos. É, portanto, campo…

(UFRJ) Boaventura F. dos Reis (CENA-USP) Brenno Amaro da Silveira Neto (PUCRS) Carla Beatriz Grespan Bottoli (UNICAMP) Carla Regina Costa ((FFCLRP-USP) Carlos Alberto Manssour Fraga (UFRJ) Carlos Alberto Montanari (IQSC-USP) Carlos Alberto P. de Almeida (UNICENTRO) Carlos Alexandre Carollo (UFMS) Carlos Henrique T. de P. da Silva (FCFRP-USP) Carlos Kleber Zago de Andrade (UnB) Carlos Mauricio R. de Sant’Anna (UFRRJ) Carlos Roque Duarte Correia (UNICAMP) Carmen Fernandez (IQ-USP) Carmen…

o de estabelecer livremente o conteúdo e as cláusulas contratuais, será contrário à boa-fé (leia-se, abusivo) quando se utiliza para uma finalidade objetiva ou com uma função econômico-social distinta daquela para qual foi ele atribuído ao seu titular pelo ordenamento jurídico, como também quando se exercita este direito de maneira ou em circunstâncias desleais.{128} O princípio da boa-fé objetiva, limitadora de direitos (= poderes) definirá um novo "grau" de abusividade das…

novo tipo de discurso, contrastivo e paradoxal, aberto e miscigeriado: um discurso singular- mente plural. Brasília, 13 de setembro de 1980 NOTA DA EDITORA - Esta Casa se sente desvanecida em publicar, na presente edição de Casa-grande & senzala, comemorativa do 80.0 aniversário de nascimento de Gilberto Freyre, esta página do Ministro Eduardo Portella, especialmente escrita para lhe servir de prefácio e na qual o grande crítico de Dimensões soube aliar o sentimento da…

novo tipo de discurso, contrastivo e paradoxal, aberto e miscigeriado: um discurso singular- mente plural. Brasília, 13 de setembro de 1980 NOTA DA EDITORA - Esta Casa se sente desvanecida em publicar, na presente edição de Casa-grande & senzala, comemorativa do 80.0 aniversário de nascimento de Gilberto Freyre, esta página do Ministro Eduardo Portella, especialmente escrita para lhe servir de prefácio e na qual o grande crítico de Dimensões soube aliar o sentimento da…

normativa infraconstitucional com ela conflitante". Destaque-se, ainda, que no julgamento do mencionado RE 466.343/SP, o Min. Celso de Mello avança em relação à posição do Min. Gilmar Mendes, no que respeita à atribuição de status supralegal aos tratados internacionais de direitos humanos subscritos pelo Brasil, afirmando terem estes hierarquia constitucional. No ponto, destacou a existência de três distintas situações relativas a esses tratados: (1) os tratados celebrados pelo Brasil…