Celso Bastos 2004

SUMÁRIO 1 CONCEITO DE DIREITO TRIBUTÁRIO Na concepção de Carvalho (2004, p. 15) “O direito tributário é o ramo didaticamente autônomo do Direito, integrado pelo conjunto de proposições jurídico-normativas, que correspondam, direta ou indiretamente, à instituição, arrecadação e fiscalização de tributos”. Para Machado (2008), é o ramo do direito que se ocupa das relações entre fisco e as pessoas sujeitas a imposições tributárias de qualquer espécie, limitando o poder de tributar…

administração pública como: “Conjunto de órgãos e de pessoas jurídicas aos quais a lei atribui o exercício da função administrativa do Estado”. 9 Um outro conceito que congrega as várias nuances da administração pública é o defendido por Meirelles (2004, p. 64): Em sentido formal, é o conjunto de órgãos instituídos para consecução dos objetivos do governo; em sentido material é o conjunto das funções necessárias aos serviços públicos em geral; em acepção operacional, é o…

substância”. Alexandre de Moraes salienta que: “Tratado internacional é o acordo entre dois ou mais sujeitos da comunidade internacional que se destina a produzir determinados efeitos jurídicos”. Os tratados internacionais, na definição de Celso Ribeiro Bastos: “[...] são acordos formais, eis que, à moda do que acontece com os contratos no direito interno, demandam eles uma concordância de vontades, o que os distingue do ato jurídico unilateral”. Segundo consta da Convenção de Havana…

as palavras do leitor. São escritas sem aspas e não é obrigatório colocar o nº. da página. Ex.: (na sentença) Segundo Bastos e Keller (2004), quanto maior é o interesse em uma determinada área, tanto maior será a facilidade de atenção. Outra forma (pós-sentença): ...quanto maior é o interesse em uma determinada área, tanto maior será a facilidade de atenção. (BASTOS E KELLER, 2004) b) Condensação: é a síntese de um texto longo, um capítulo, uma seção ou parte, sem alterar a essência da…

Partido. Pesquisados pelo IBGE em 1996, 68% dos entrevistados consideraram o candidato mais importante do que o Partido, na hora de votar (Cf. Eliane Cruxên Barros de Almeida Maciel. Fidelidade Partidária: um panorama institucional. Brasília, junho/2004). A institucionalização partidária se verificaria se houvesse uma efetiva expectativa dos eleitores de que no futuro (após as eleições) o comportamento parlamentar seguiria as diretrizes partidárias. Mudanças Esses fatores e outros…

Para se entender a função social de empresa mister se faz, antes, considerações sobre a função social da propriedade, inserida no artigo 5º, XXII, da Constituição Federal de 1988, e, ainda, no artigo 182, § 2º e 186 também da C.F. Como ensina Celso Ribeiro Bastos: “A propriedade como direito fundamental não poderia deixar de compatibilizar-se com a sua destinação social: por conseguinte, tem necessidade de harmonizar-se com os fins legítimos da sociedade”.11 A função social de empresa…

administração pública como: “Conjunto de órgãos e de pessoas jurídicas aos quais a lei atribui o exercício da função administrativa do Estado”. 9 Um outro conceito que congrega as várias nuances da administração pública é o defendido por Meirelles (2004, p. 64): Em sentido formal, é o conjunto de órgãos instituídos para consecução dos objetivos do governo; em sentido material é o conjunto das funções necessárias aos serviços públicos em geral; em acepção operacional, é o…

Roberto Bitencourt 9 os aspectos axiológicos, sociológicos e psicológicos foram para a cidadania, na medida em que muitos representantes da sociedade, por exemplo, sociólogos, fizeram presença na elaboração dos inúmeros artigos da Constituição. Celso R. Bastos 10 expõe a influência ideológica presente na elaboração de uma Constituição: “As Constituições são tributárias de um conjunto de opções axiológicas, não há constituição neutra, todas as constituições vão buscar elementos em mais de…

dúbios em relação a suas teorias e sendo uma forma para suprir as necessidades das pessoas que viviam em extrema desigualdade social. VIII. Bibliografia: BASTOS,Celso Ribeiro;”Teoria Geral do Estado e ciência política”;5ª Ed ;Editora:Celso Bastos – 2002. BONAVIDES,Paulo; “Do Estado liberal ao Estado social”, 6ª e 7ª Ed; 1996 e 2004. DALMO DE ABREU DALLARI, “Elementos de Teoria Geral do Estado”, 26ª edição, Ed. Saraiva, 2007;…

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