Celso Bastos 2004

Ao atribuir fé pública a uma pessoa, conclui-se como certo que suas ações contenham a certeza jurídica, contudo relativa, a fim de revestir de legalidade, autenticidade e estabilidade, todos os seus atos Neste sentido a doutrina de Afonso Celso F. Rezende: O valor jurídico e a certeza implicam que a fé pública pressupõe a correspondência da realidade, cuja firmeza é tutelada pelo Direito. A consistência desse efeito traduz-se na própria importância…

existir acusado no inquérito, nem litigante, assim como Ada Pellegrini Grinover. Para José Frederico Marques e Fernando de Almeida Pedroso o contraditório tumultuaria as investigações. Marcus Acquaviva lembra a natureza inquisitiva do inquérito. Para Celso Bastos não há acusação formada no inquérito policial. Para Alexandre de Moraes, “o contraditório nos procedimentos penais não se aplica aos inquéritos policiais, pois a fase investigatória é preparatória da acusação, inexistindo,…

CELSO DE OLIVEIRA IMPACTO DA APLICAÇÃO DO PROCESSO DE GARANTIA DA QUALIDADE NO DESENVOLVIMENTO DE APLICATIVOS DE TI PALHOÇA 2008 CELSO DE OLIVEIRA IMPACTO DA APLICAÇÃO DO PROCESSO DE GARANTIA DA QUALIDADE NO DESENVOLVIMENTO DE APLICATIVOS DE TI Projeto e Relatório de Estudo de Caso apresentado ao Curso GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO como requisito parcial à aprovação na disciplina de Metodologia para Estudo de Caso. Universidade do Sul de Santa Catarina. Orientadores:…

Direito Constitucional, os sistemas de limitação da propriedade, do princípio constitucional função social da propriedade, dizendo que os primeiros dizem respeito ao exercício do direito ao proprietário, e o segundo à propriedade em si. [96] Celso Ribeiro Bastos, afirma que "a propriedade como direito fundamental não poderia deixar de se compatibilizar com a sua destinação social; por conseguinte, tem necessidade de harmonizar-se com os fins legítimos da sociedade" [97] Kiyoshi Harada…

possuído, é exercitado. Por outro lado, ao exercício do poder corresponde também resistência ao poder. Conseqüentemente, a um forte posicionamento da empresa é de se esperar, em contrapartida, uma forte reação da parte de sua concorrência (FOUCAULT,2004, p.11) A Inteligência Competitiva é um recurso intelectual, consistindo de construções de significados em busca de significantes, de definição de filtros e, de elaboração de sínteses, potencializado pelas tecnologias de informação que…

estabelece duas alíquotas, sendo: 1% e 2,5%. 3. Bibliografia ATALIBA, Geraldo. Sistema Constitucional Tributário Brasileiro, São Paulo: RT, 1968. BALLEIRO, Aliomar. Direito Tributário Brasileiro, 9a. ed., Rio de Janeiro : Forense, 1977. BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de direito financeiro e de direito tributário, São Paulo : Saraiva, 1991. BECKER, Alfredo Augusto. Teoria geral do direito tributário, 2a. ed., São Paulo : Saraiva, 1972. BRASIL. Constituição da República…

resultado, instâncias culturais evolutivas foram se formando (POPPER; ECCLES, 1992), uma perspectiva também defendida no trabalho de Costa, Oliveira e Bastos (2003). OBS 2: Fora do parênteses, Havendo dois autores(as), separa-se seus sobrenomes com um “e”: Lemos e Silva (2000). Para três autores, usar vírgula e depois um “e”: Costa, Oliveira e Bastos (2003). Dentro do parênteses, Havendo vários autores(as), separa-se seus sobrenomes com ponto-evírgula, e uma vírgula separa a data do…

posicionamentos em sede doutrinária e jurisprudencial, havia uma tendência natural para aceitação de uma das teses (será apresentada a seguir), mas, com a reforma constitucional ocorrida em dezembro de 2004, o tema ficou ainda mais complicado no Brasil. A Emenda Constitucional número 45, de 30 de dezembro de 2004, propiciou algumas mudanças significativas na ordem constitucional brasileira e, particularmente para efeito desse estudo, tratou de inserir o parágrafo 3º no artigo 5º:…

et al. ( 2011), menciona Pescatello (2004), e Brandão (2002), ao dissertar sobre o efeito hipotensor após o exercício físico afirmando que: “A diminuição da pressão arterial decorrente do exercício é maior em indivíduos com pressão arterial normal e promove o decréscimo de cerca de 5-7 mm Hg depois de exercício isolado (agudo) ou sucedendo exercício de treino (crônico). O efeito de uma única sessão de exercício pode apresentar duração de até 22 horas.” (Celso, 2011 p.3) Segundo…

preconiza os direitos fundamentais, surge somente como um Estado de Direito no fim do século XVIII, início do século XIX; como uma revolta burguesa aos que se opunham ao Absolutismo, fazendo com que os governantes se rogassem absolutamente à lei (BASTOS, 2000, p. 157). Isso significa que, esta forma de Estado é muito recente e, abandonou os determinismos de um único soberano, fazendo com que todos que compunham o Estado se rendessem à lei, que desta vez atinge a todos de uma forma geral,