O Direito e os Movimentos Sociais

(cf. CAMPILONGO, Celso Fernandes. Interpretação do Direito e Movimentos Sociais. 2012. p. XI) A INSTABILIDADE E DESIGUALDADE SOCIAL COMO FATORES DETERMINANTES PARA O SURGIMENTO DOS MOVIMENTOS SOCIAIS Problemas de falta de integração e coesão, resultaram na erosão dos laços de enraizamento e dos mecanismos de formação de identidade coletiva, além da ruptura do espaço público tradicional, expresso pela proliferação de espaços novos e não institucionalizados, pela crescente politização da vida social e pela rejeição das relações hierárquicas impostas pela ordem política e econômica. (cf. CAMPILONGO, Celso Fernandes. Interpretação do Direito e Movimentos Sociais. 2012. p. XI) A INSTABILIDADE E DESIGUALDADE SOCIAL COMO FATORES DETERMINANTES PARA O SURGIMENTO DOS MOVIMENTOS SOCIAIS A partir da diferenciação contraditória, também fruto da falta de integração e coesão, emergem inúmeras associações populares não políticas e diversas organizações coletivas preocupadas não apenas com os conflitos clássicos da produção e distribuição de recursos e bens materiais, mas, também, com a reformulação de códigos simbólicos e culturais. Os movimentos sociais também buscam a aplicação do que já fora conquistado, porém não efetivado, como por exemplo, a Constituição Federal de 1988, conhecida pelo avanço democrático e consolidação dos direitos individuais e das garantias das obrigações do Estado, diante da realidade vivida pelo Brasil, torna-se indiscutivelmente utópica. (cf. CAMPILONGO, Celso

Direito MILENA ZAMPIERI SELLMANN RELAÇÃO ENTRE DIREITO E MORAL: ESTUDO COMPARADO – HANS KELSEN E NIKLAS LUHMANN Trabalho apresentado ao Professor Doutor Celso Fernandes Campilongo, da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, como exigência parcial para a aprovação na disciplina de Teoria Geral do Direito, do Programa de Mestrado em Direito. PUC/SÃO PAULO 2006 SUMÁRIO | …

A SOCIOLOGIA JURÍDICA NO BRASIL (José Eduardo Faria – Celso Fernandes Campilongo) Brasil pós`64 → tortura e censura═ desrespeito à ordem jurídica A Universidade descarta a tradição bacharelesca e “humanista” passando a adotar um modelo tecnicista-pragmático em nome da eficiência econômica e do avanço tecnológico ═ massificação de diplomados de formação precária. CRISE DE IDENTIDADE DOS BACHAREIS EM DIREITO PROLETARIZAÇÃO DAS PROFISSÕES JURÍDICAS → diversificação das funções…

depreender, ainda, dois fenômenos interessantes ocorridos no último século: os processos, inversos, de tentativas de absorção da sociedade pelo Estado, e de absorção do Estado pela sociedade [12]. Como exemplo do primeiro, destaque-se a transformação do Estado de direito em Estado social, de total regulação das relações econômicas. Quanto ao segundo, ressalte-se a intensificação das formas de participação social nas opções políticas e crescimento das instituições sociais com alguma forma…

suspender a exigibilidade, está ela prevista no artigo 151, IV83 do CTN, enquanto a compensação extingue o crédito tributário à luz do artigo 156, II84 do CTN. Com o que se deparou a comunidade jurídica: com a liminar deferitória da compensação o mandado de segurança já perdia o seu objeto. Isto porque, a obrigação tributária era extinta pela compensação promovida na escrita fiscal pelo contribuinte e, a partir daí, caberia ao Fisco homologá-la, ou não; caso não homologasse notificaria o…

do Direito I (4 aulas) Prof. Titular Celso Fernandes Campilongo DPM0111 – Teoria Geral do Direito Penal I (4 aulas) Prof. Titular Sérgio Salomão Shecaira Profa. Associada Mariângela G Magalhães Gomes DEF0111 – Economia Política (4 aulas) Prof. Associado José Maria Arruda de Andrade FACULDADE DE DIREITO DA USP, 10 de fevereiro de 2015. ELOIDE ARAÚJO CARNEIRO Assistente Acadêmica CURSO DE GRADUAÇÃO ANO: 2015/1º SEMESTRE 1º ANO NOTURNO – TURMA 22 SALA CONSELHEIRO CRISPINIANO…

a democracia é uma técnica de liberdades, é o que melhor traduz a democracia, pois um povo sem liberdade de informação e de manifestação, ainda que vote, jamais terá um governo verdadeiramente voltado para o bem-estar da maioria. Conforme ensina celso antônio bandeira de mello1: “A democracia exige, para seu funcionamento, um minimum de cultura política, que é precisamente o que falta nos países apenas formalmente democráticos”. Bem leciona o mestre que, sem a consciência de cidadania…

Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo Introdução ao Estudo do Direito DFD0114 Professor Celso Fernandes Campilongo Seminário 1. Teoria do Direito e Prática Jurídica – 17 de março de 2015 Texto recomendado para o ensaio: M. Villey. Os meios do Direito – Preâmbulo (23p) Extensão: 600 palavras Heloisa Cereser – Nº USP: 9354530 ELABORAÇÃO DO ENSAIO: Em suma, o texto anteriormente discutido aborda a questão referente às definições e fins do direito. No texto em questão, VILLEY…

LYRA FILHO, Roberto. O que é Direito. São Paulo: Brasiliense, 2003. (Coleção Primeiros Passos). BARROSO, Luís Roberto. Judicialização, ativismo judicial e legitimidade democrática. Revista Eletrônico de Direito do Estado, Salvador, n. 18, p. 1-14,abr/mai/jun 2009. DUTRA, Felipe Asensi. Judicialização da vida e acesso à justiça: rumo à democratização do Judiciário? Disponível em:…

Introdução ao Estudo do Direito Professor: Celso Campilongo Corretor: Cassiano Dourado Aluno: Ciro Guerra A sistematização da dogmática foi um processo no tempo, que iniciou-se a partir do momento em que a sistemática sobrepôs a problemática, no decorrer dos séculos XVIII e XIX. Tercio abordou em seu livro Função Social da Dogmática Jurídica que durante os séculos XVIII e XIX surgiu a dúvida cartesiana que baseava-se na dicotomia entre contemplação e ação, sendo que no decorrer da…