Celso Antonio Bandeira De Mello Resumo

UNIVERSIDADE PARA O DESENVOLVIMENTO DO ESTADO E REGIÃO DO PANTANAL - UNIDERP MARIA CAROLINE BERTOL CARLOTO VIEIRA MÉRCIO ANTONIO DOMINGUES INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO CAMPO GRANDE - MS 2008 MARIA CAROLINE BERTOL CARLOTO VIEIRA MÉRCIO ANTONIO DOMINGUES INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO Monografia apresentada como exigência para conclusão do

COTA PARA NEGROS NAS UNIVERSIDADES Inconstitucionalidade perante uma abordagem unicamente jurídica Autor: Sebastião José Pena Filho Servidor do Tribunal Regional Federal da 3ª Região Bacharel em Direito pela PUC/SP (em 2001) RESUMO: Procurou-se analisar o que se chamou de “cota para negros nas universidades” a partir de uma abordagem unicamente jurídica, à margem de sentimentos éticos e pessoais. Concluiu-se pela inconstitucionalidade da medida, pelo desatendimento ao princípio da…

escolha da formação em Direito, área que aprendi a admirar. Agradeço, ainda, ao meu orientador, Ronaldo Gatti, pela confiança e paciência para a edição deste trabalho, sem as quais não seria possível concretizar minha formatura neste período. RESUMO A responsabilidade civil do Estado vivenciou diversas fases, passando pela teoria da irresponsabilidade estatal, pela teoria civilista e pelas teorias publicistas, as quais podemos dividi-las em culpa administrativa, risco…

RESUMO DA PALESTRA MINISTRADA PELA DR.ª ELIANA CALMON NO 1º SEMINÁRIO DE ÉTICA SOCIAL E ADMINISTRATIVA NA CIDADE DE SANTO ANTONIO DE JESUS SANTO ANTÔNIO DE JESUS – BA 2014.1 RESUMO DA PALESTRA MINISTRADA PELA DR.ª ELIANA CALMON NO 1º SEMINÁRIO DE ÉTICA SOCIAL E ADMINISTRATIVA NA CIDADE DE SANTO ANTONIO DE JESUS Resumo da palestra ministrada pela Dr.ª Eliana Calmon no 1º Seminário de Ética Social e Administrativa na cidade de Santo Antonio de Jesus

Administração, Execução e Fiscalização dos Serviços Públicos ENDEREÇO: Rua Tupinambá, s/n. São João. Feira de Santana - Bahia CEP: 44038-270 PRINCIPAL ATIVIDADE DA EMPRESA: Prestação de Serviços. DADOS DO SUPERVISOR TÉCNICO DO ESTÁGIO NOME: Antonio Paulo Rêgo Sales FORMAÇÃO PROFISSIONAL: Especialista em Saúde do Trabalhador TELEFONE: 75 3602-9730 E-MAIL: paulorego@fieb.org.br Dedico este projeto, primeiramente a Deus por ter me…

contribuições, teria sido inviável formular várias das ideias constantes deste trabalho, muitas das quais nasceram dos diálogos em nossas aulas. Aos colegas do Bacellar & Andrade Advogados Associados, Renato Andrade, Célia Folda, Célio Heitor Guimarães, Antônio Sergio Bernardinetti, Adriana da Costa viii Ricardo Schier, Klaus Werner Jakobi, Elaine Falcão Silveira, Gustavo Henrique Bittencourt Silva, Daniel Valache, Jane Rose Alberge, Fabiane Mazaroppi, Phillip, Viviane Haffermann,…

O instituto da permissão de serviços públicos no atual ordenamento jurídico brasileiro RESUMO Pretende-se desenvolver um estudo sobre o instituto da permissão de serviço público no atual ordenamento jurídico brasileiro, o qual não é um tema muito pesquisado, havendo muitas divergências e controvérsias entre a doutrina, a jurisprudência e a legislação hoje existentes versando sobre o tema. Após a promulgação da Constituição Federal de 1988, as controvérsias ficaram mais evidentes, não…

Responsabilidade civil extracontratual do Estado por acidentes de trânsito Bárbara Natália Lages Lobo1 Resumo Análise do instituto da responsabilidade civil do Estado, reconhecidamente um direito fundamental no Estado Democrático de Direito, o que nem sempre ocorreu, devido a períodos e teorias de irresponsabilidade do Estado. A aplicação do referido instituto nos acidentes de trânsito será feita através do estudo da legislação específica e da análise da jurisprudência brasileira sobre o…

objetivo deste trabalho é verificar a importância do principio da moralidade nos atos administrativos. CONCEITO DE PRINCÍPIO Para dar início a esse tema, primeiramente deve-se ter em mente o conceito de princípio. Segundo Oswaldo Aranha Bandeira de Mello, “princípio é a diretriz fundamental de um sistema”. Aprofundando mais ao conceito, pode- se dizer que “São regras que servem de interpretação das demais normas jurídicas, apontando os caminhos que devem ser seguidos pelos…

dano ambiental Nenhum Jurista pode dispensar o contingente do passado afim de bem compreender as instituições jurídicas dos dias atuais. Ninguém é capaz de dar passo à vanguarda, adiantando em sem deixar o outro pé na retaguarda. (Waldemar Ferreira) Resumo: A responsabilidade por danos ambientais pode se dar em três diferentes esferas: a civil, a administrativa e a penal. Muita confusão ainda se faz, no entanto, quando se trata de diferenciar a responsabilidade civil por dano ambiental,…