Cautelar Menor Representado

operador de maquinas, inscrito no CPF sob o _____, residente e domiciliado à _______, vem, por meio de sua Procuradora constituída com escritório profissional sito na Rua _________, vem à distinta presença de Vossa Excelência, propor a presente: AÇÃO CAUTELAR INOMINADA COM PEDIDO DE LIMINAR em face de: CENTRAIS ELÉTRICAS MATOGROSSENSE S.A, empresa privada, inscrita no CNPJ sob o nº 03.467.321/0001-100 e com Inscrição Estadual sob o nº 13.020.425-0, concessionária de Serviços…

conhecimento liminar da existência de um título do credor, para em seguida, utilizar a coação estatal sobre o patrimônio do devedor, e independente da vontade deste, realizar a prestação a que tem direito o credor. Trata-se do processo: A de conhecimento B Cautelar C de execução D Declaratório E Mandamental JUSTIFICATIVA: C. Porque segundo Enrico Tullio Liebman, na execução a lide é tão-só insatisfeita, de modo que o Estado-juiz coage (art. 651 CPC) o executado ao cumprimento da…

Reforma do CPP: Cautelares, Prisão e Liberdade Provisória 1 * Rodrigo Iennaco Sumário: 1. Introdução. 2. Da prisão provisória. 2.1. Modalidades. 2.1.1. Flagrante (Art. 301 e segs., CPP). 2.1.2. Prisão preventiva (art. 311 e segs., CPP). 2.1.2.1. Prisão (preventiva) na fase de pronúncia (art. 413, CPP). 2.1.2.2. Prisão preventiva como ultima ratio de intervenção cautelar. 2.1.3. Prisão temporária (Lei 7.960/89). 2.1.4. O fim da prisão decorrente de condenação recorrível…

o Brasil, no que dizemos ao direito familiar, pois foi um marco para o modernismo, e a família perdeu em muito com isso, pois, as famílias iniaram ai a suas desintegração, haja vista, ter que trabalhar, o homem a mulher e oas filhos, inclusive os menores, e jornadas de tempo integrau, onde os pais não tinham contatos com os filhos e os membros da família, verdadeira desintegraççao familiar, e isso ocorre até nos dias de hoje, o homem na busca pelo capitalismo , perde a cada dia o sentido…

alheio. Ex: ação civil pública de regra, quem ajuíza a ação é o MP. ≠ Direito material direito processual OBS: PARTE COMPLEXA Ex: incapaz + representante/ assistente. Uma pessoa incapaz pode ajuizar um processo desde que seja representado ou assistido, neste só o capaz é parte e representante e o assistente. A incapacidade material e processual é a mesma em REGRA. OBS: parte legitima: parte certa ou correta, de acordo com a legislação. É a pessoa autorizada a…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CIDADE DE NATAL/RN. "URGÊNCIA MÉDICA" José Lucas Costa Moreira, brasileiro, estudante, menor impúbere, neste ato representado por sua genitora, Sra. FILOMENA FABIANA COSTA MOREIRA, brasileira, divorciada, cabeleireira, RG n° 1859172, inscrita no CPF sob o número 000.823.314-48, residente e domiciliada na cidade de Natal/RN, na Rua da Lagosta, n° 466, BL. D, Apartamento 2802,…

gravídicos que perdurarão até o nascimento da criança, sopesando as necessidades da parte autora e as possibilidades da parte ré. Parágrafo único. Após o nascimento com vida, os alimentos gravídicos ficam convertidos em pensão alimentícia em favor do menor até que uma das partes solicite a sua revisão. Art. 7 O réu será citado para apresentar resposta em 5 (cinco) dias.” (grifo nosso) Vale trazer à baila valioso ensinamento de Caio Mário da Silva Pereira, especificamente a…

................................................. 01 COOPERAÇÃO NO NOVO CPC (PRIMEIRA PARTE): OS DEVERES DO JUIZ - Eduardo Talamini............................................................. 04 ALGUMAS LINHAS SOBRE AS DIFERENÇAS ENTRE A TUTELA CAUTELAR E A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA NO CPC/2015- André Luiz Bäuml Tesser ........................................................................................... 06 SOBRE O NEGÓCIO PROCESSUAL, PREVISTO NO CPC/2015 Luiz R. Wambier Advogado inscrito na

sentença contra o poder público. Legitimados o incapaz desde que representado devidamente possui legitimidade ativa, inclusive o menor de 18 anos. Contra o valor julgam causas até 60 salários mínimos, sem advogado. Competência absoluta, não admitindo a opção do autor por uma varacivil federal. Órgão julgador não prevê a figura do juiz leigo. Os Juizados Especiais Cíveis Estaduais, desde a Lei n. 9.099/95, tratam de litígios de menor complexidade entre particulares. Esse cenário…

João das Alegrias, 01 (um) ano de idade, representado por sua genitora, Maria das Dores,propôs ação de alimentos com pedido de provisórios, em face de José das Alegrias, sendo que este foi intimado da concessão dos alimentos (provisórios) há mais de 09 (nove) meses e até o presente momento não realizou nenhum pagamento. Maria das Dores lhe procura para que você exija o pagamento de 3 (três) meses, posto que os meses anteriores já estão sendo cobrados judicialmente; vindica,…