Caderno Jur Dico Novo CPC Sobre Neg Cios Processuais

Série especial |

Novo CPC
Nº 58 - Maio 2015

Sumário
SOBRE O NEGÓCIO PROCESSUAL, PREVISTO NO CPC/2015 - Luiz R. Wambier........................................................................................ 01
COOPERAÇÃO NO NOVO CPC (PRIMEIRA PARTE): OS DEVERES DO JUIZ - Eduardo Talamini............................................................. 04
ALGUMAS LINHAS SOBRE AS DIFERENÇAS ENTRE A TUTELA CAUTELAR
E A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA NO CPC/2015- André Luiz Bäuml Tesser ........................................................................................... 06

SOBRE O NEGÓCIO

PROCESSUAL, PREVISTO
NO CPC/2015
Luiz R. Wambier
Advogado inscrito na OAB/PR sob o nº 7.295,
Doutor em Direito Processual Civil pela PUC-SP
Professor de Direito Processual Civil no
Programa de Mestrado da UNIPAR

E

m primeiro lugar, neste despretensioso texto, me parece relevante estabelecer necessária premissa, que diz respeito à função do procedimento. O procedimento, na verdade, nada mais é do que uma tessitura, uma costura cronológica dos atos processuais. É preciso dar ao movimento da

relação jurídica processual um certo método, que se caracteriza por essa sucessão de atos processuais ao longo do tempo do processo.
O legislador de 2015, diferentemente do que fez o legislador do código de 1973, ora vigente, simplificou a questão procedimental e escolheu um número menor de procedimentos, para serem especiais, guardando fidelidade com o que se pode ler na exposição de motivos do Anteprojeto. Se no CPC de
1973 temos os procedimentos ordinário, sumário, sumaríssimo (que depois ficou entregue à competência do JEC) e uma série de procedimentos especiais, no

continua na página 2

Código de 2015, o legislador optou por simplificar, adotando o modelo do procedimento comum, que passa a abarcar todas as questões gerais; alguns procedimentos especiais1, para tutelar temas, no plano do direito material, para as quais o legislador resolveu conferir tratamento procedimental especial; e também