Cautelar Menor Representado

pertencente a terceira pessoa, em um destes eventos de motocicleta. Cada vez mais os conflitos foram ocorrendo, sendo que ______________n e a mãe deste começaram a ameaçar ______________, dizendo-lhe que no caso de separação tomaria a guarda da menor, obrigando-a a fazer tudo o que queriam. Uma vez que já estava psicologicamente abalada, com este relacionamento abusivo, aliado ao nascimento da filha, ______________ fazia tudo o que lhe solicitavam. Durante todo este tempo,…

Juliano ADVOGADOS ASSOCIADOS EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CHAPECÓ, ESTADO DE SANTA CATARINA JONATHAN DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, estudante, menor, portador do RG nº 6.656.789, neste ato representado por sua genitora JOANA DOS SANTOS, brasileira, casada, servidora pública, portadora do RG nº 3.555.999, e inscrita no CPF sob o nº 222.757.989-14, ambos residentes e domiciliados à Avenida Getúlio Vargas, nº 9568 N, Bairro…

Verificação de condições materiais mínimas a permitir ao titular do direito de ação a persecução criminal em Juízo através de denúncia ou queixa autoria e materialidade; 5º) Filtrar se há fundadas razões (motivos reais) para medidas cautelares (patrimoniais, protetivas, cautelares). ------------------------------------------------- COMENTÁRIOS A narrativa é bastante genérica, mas, mesmo assim, é possível inferir no amplo contexto da relação do casal, múltiplas formas de…

_______________e do CPF n.º__________________, residente e domiciliada na Rua____________________________, por si e representando a sua filha___________________________, brasileira, menor, portadora do ___________________________e__________________, brasileiro, menor, portador do CPF n°_______________________, neste ato representado por sua avó e guardiã, a Sra._______________________________, brasileira, casada, do lar, portadora do RG n° ____________________________, residente e…

essencial, o breve relato. II – DO ATO COATOR Instado a manifestar-se sobre o requerimento de prisão preventiva, formulado pelo Ministério Público, assim decidiu a Autoridade Coatora: “Ao que se evidencia, todos esses representados fazem parte da facção criminosa, com maior ou menor envolvimento nas atividades ilícitas – conforme a posição hierárquica na organização. Nesse atinente, há elementos mais que suficientes, até porque prevenir a reprodução de novos delitos é motivação…

conduzido será interrogado, analisada pela autoridade competente, mediante despacho fundamentado, se presentes suspeitas de autoria, a hipótese de recolhimento do apresentado à prisão, salvo quando puder livrar-se solto (cf. infrações penais de menor potencial ofensivo), puder a autoridade policial prestar fiança. Importa registrar, com o escopo de dar efetividade ao direito de assistência por advogado, a necessidade de, antes de iniciado o interrogatório, indagar-se ao…

reconhecimento e dissolução da União Estável que mantivera com o Requerido, pleiteando ainda, a partilha do imóvel situado na Rua Padre Anchieta, nº 260, Bairro Centro, neste Município, bem como alimentos no valor de 01 (um) salário mínimo para o filho menor havido entre o casal e a regulamentação de visitas. Tais pretensões, todavia, não podem prosperar, como adiante será provado nos autos. 2.PRELIMINARMENTE 2.1 - Dos Benefícios da…

vinculatório e o liberatório. Pelo sistema vinculatório, o julgador está vinculado à perícia, subordinando o juiz à opinião do perito, o que dá a este um relevo bastante acentuado. No sistema liberatório atribui-se ao juiz uma liberdade, maior ou menor conforme o caso, de modo a ser subordinada a opinião do perito. O sistema liberatório deve ser analisado sob um tríplice aspecto: Quanto à conveniência, ao procedimento e à avaliação da prova pericial. No que diz respeito à…

sede a Rua, com Cep de n° 00000000, na cidade de Porto Alegre/RS, neste ato representado por seu sócio, XXXXX, brasileiro, empresário, divorciado, com CPF de n° 00000000000, residente e domiciliado à Rua, Bairro, Porto Alegre/RS; com fundamento nos arts. 75 inciso IV do Código Civil; 844, II e 845, combinados com o art. 355 e seguintes do Código de Processo Civil, vêm respeitosamente, promover a presente: MEDIDA CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS COM PEDIDO DE DEPOSITO JUDICIAL…

nem todos têm. Adquire-se com a maioridade, saúde mental, etc. É a aptidão para exercer direitos diretamente sem a interferência de outros. É o privilégio de praticar atos da vida civil independentemente. Logo, os recém-nascidos, por exemplo, os menores de 16 anos, os debilitados mentalmente possuem somente a capacidade de direito, faltando-lhes a capacidade de fato. Legitimação não se confunde com capacidade. Legitimação é a aptidão para prática de determinados atos jurídicos em…