Medidas protetivas

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CASO 01

“Falar sobre o que eu estou passando é muito difícil. São 19 anos de convivência. No início era bom. Dois anos depois, traição, alcoolismo, violência. Quando ele chegava em casa me agredia, sempre bêbado, mandava eu sair para dormir na rua. Quebrava tudo dentro de casa, teve uma vez que ele queimou minha roupa toda, não sobrou nada. Ele me obrigava a manter relações, apontava a arma para mim e perguntava se eu queria morrer de pistola ou de revólver . Dava tiros para o alto. Quando eu ia na Corregedoria, colegas dele diziam que era para eu voltar para casa que ele estava cansado. Como o trabalho dele era estressante, eu voltava, muito deprimida, sem apoio e humilhada. Foram muitas noites de terror. Por fim, no último final de semana ele quis me atear fogo. Jogou álcool em cima de mim. Eu pulei um muro de mais ou menos 3 metros de altura para fugir. Não voltei mais pra casa. Eu quero me separar, mas estou com muito medo. O que eu faço, doutor?”

Você foi procurado por C.X.F, mãe de três filhos, vítima de violência doméstica. Estruture uma orientação jurídico-penal e adote as medidas cabíveis.

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ROTEIRO

Diante do caso concreto - narrativa de ter sido vítima de situação que sugira infração penal, este Professor sugere estruturação de entrevista procurando identificar:

1º) Hipótese penal;
2º) Identificação da natureza da infração penal;
3º) Verificação de incidência de causas extintivas da punibilidade, especialmente prescrição e decadência;
4º) Verificação de condições materiais mínimas a permitir ao titular do direito de ação a persecução criminal em Juízo através de denúncia ou queixa autoria e materialidade;
5º) Filtrar se há fundadas razões (motivos reais) para medidas cautelares (patrimoniais, protetivas, cautelares).

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COMENTÁRIOS

A narrativa é bastante genérica, mas, mesmo