Cautelar Inominada

MEDIDAS CAUTELARES DE URGÊNCIA NO PROCESSO DO TRABALHO SUMÁRIO: Introdução. 2.1 Generalidades. 2.2 Do procedimento. 2.3 Poder geral de cautela. 2.4 Medidas cautelares inominadas ou inespecíficas. 2.5 Classificação. 2.6 Concessão. 2.7 Da contestação. 2.8 Da sentença. 2.9 Da coisa julgada. 2.10 Do recurso. 3 Procedimentos cautelares específicos. 3.1 Do arresto. 3.2 Do sequestro. 3.3 Da caução. 3.4 Da busca e apreensão. 3.5 Da exibição de coisas e documentos. Conclusão. Referências. …

APRESENTAÇÃO PROCESSO CAUTELAR Possuímos no ordenamento jurídico o processo de conhecimento, o processo de execução e o processo cautelar que visa o êxito de um processo principal, seja esse de conhecimento ou execução. O Proc. Cautelar não tem fim em si mesmo. Ele existe para resguardar e evitar que um direito venha a perecer – ele evita que o vencedor “ganhe, mas não leve”. NOTA: Ele é uma forma de tutela preventiva e não-satisfativa. Os pressupostos do processo cautelar são o…

Sumário: I) O Processo Cautelar no CPC de 1973. II) Das cautelares satisfativas. III) Da tutela antecipada. IV) Diferenças e Analogias entre tutela cautelar e tutela antecipada. V) Fungibilidade. VI) Gênero “Tutela de Urgência”. VII) Projeto do novo Código de Processo Civil. VIII) Conclusões. IX – Bibliografia. I – O Processo Cautela no CPC de 1973: O Código de Processo Civil, publicado em 1973, o chamado “Código Buzaid”, reservou todo um livro para tratar da tutela cautelar. Tal…

Sumário 1 – ADA: Medidas Cautelares Medida Cautelar É conservar o pedido de direito para que não se perca. É congelar o pedido A ação cautelar, o processo cautelar e a medida cautelar são utilizadas na dinâmica forense com o mesmo significado. Ocorre que existem diferenças entre as expressões para a processualística civil brasileira. Ação cautelar – é o direito…

AÇÕES CAUTELARES 10.1 – Objetivo: Assegurar direitos. A medida cautelar é sempre dependente de outra ação. 10.2 – Espécies: Cautelares típicas ou nominadas (são aquelas com previsão expressa no Código); cautelares atípicas ou inominadas (são aquelas sem previsão taxativa no Código). 10.3 - Requisitos: art. 801, CPC. 10.4 – Competência: art. 800, CPC. 10.5 – Fundamento Legal: cautelares típicas/nominadas - o próprio artigo do Código; cautelares atípicas/inominadas - arts.

iminência de dano irreparável e se dividem em duas grandes técnicas sendo elas as cautelares e as tutelas satisfativas: *Cautelar acautelam direito na iminência de dano irreparável; *Satisfativa Urgente satisfazem de modo urgente direito na iminência de dano irreparável. Como ponto conceitual, o Processo cautelar é aquele que garante o resultado prático do processo principal.** Direito material __________ processo cautelar ________ processo principal. Para Ovidio Batista, o direito…

na Rua João José, nº 57, Bairro Jundiaí, CEP 75110-350, Anápolis-GO fone (62) 3098-1001/3321-5416, instrumento de mandado incluso, com supedâneo na nossa legislação processual civil e no que mais se aplicar a espécie, propor a presente; AÇÃO CAUTELAR INOMINADA c/c PEDIDO DE LIMINAR em face da UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS – UEG, Unidade Universitária de Ipameri, pessoa jurídica de direito público (autarquia), neste ato representada por seu Reitor, com endereço localizado na Rodovia…

eu te dou o direito e o juiz conhece o direito. Você dá os fatos e o juiz corrige suas fundamentações jurídicas. 09.08.2012 TEORIA GERAL DO PROCESSO CAUTELAR 1. INTRODUÇÃO O processo cautelar é instrumento à serviço do processo principal. 2. MEDIDA CAUTELAR - O objeto do processo cautelar, da ação. - Providências cautelares visando resguardar o bem. 3. CARÁTER INSTRUMENTAL - Instrumento a serviço do processo principal. 4. CARACTERÍSTICAS a) Autonomia ou…

diferença entre medida cautelar e processo cautelar? A medida cautelar pode ser deferida incidentalmente no bojo do processo principal (não cautelar)? Em quais situações? R: Medida cautelar é o provimento jurisdicional, dado em resposta ao pedido imediato formulado pelo requerente. É termo genérico e abrange todo e qualquer meio de proteção à eficácia de provimento jurisdicional posterior ou de execução. Abrange as ações cautelares, as medidas liminares proferidas em ação cautelar ou…

AÇÃO CAUTELAR Partes da Ação Cautelar Requerente e Requerido Trata-se da medida a ser utilizada de maneira provisória nas situações de urgência e que causem dano ou prejuízo que muitas vezes pode ser irreparável. A ação cautelar deve ser seguida no prazo de 30 dias de uma ação principal, que será uma ação de conhecimento, na modalidade declaratória ou meramente declaratória. Além das condições da ação (Possibilidade jurídica do pedido, interesse, legitimidade), exige a ação…