Cautelar Inominada

00.000.000/0000-00, estabelecida a Rua XXXX XXXXX, 00, Bairro XXXXXXX, na cidade de XXXXXXX XXXXXX/XX, vem, mui respeitosamente, por seu procurador infra-assinado (instrumento de mandata incluso), com fundamento na lei, propor a presente Ação Cautelar Inominada, consistente em Sustação de Protesto, figurando como Requerida XXXXXXXXX XXXXXXXXXX, Inscrita no CNPJ, sob nº 00.000.000/0000-00, estabeleciada a Rua XXXX XXXXX, 00, Bairro XXXXXXXX, na cidade de XXXXXX XXXXXXXX/XX, pelos fatos e…

Postal número 14.408-144, na cidade de Franca, Estado de São Paulo, candidato a Presidente pela Chapa 02, por seu advogado e bastante procurador que ao final assinam, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, propor a presente MEDIDA CAUTELAR INOMINADA COM PEDIDO DE LIMINAR INDAUTIDA ALTERA PARTE em face SINDICATO DOS SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE FRANCA E REGIÃO, entidade de representação sindical da categoria, com inscrição no CNPJ sob número XXXXXXXXX, com…

intimações, com base no art. 196 da Constituição Federal de 1988, no princípio da dignidade da pessoa humana e no art. 798 do Código de Processo Civil, vêm, mui respeitosamente à presença de V. Exa., em caráter urgente, propor a presente MEDIDA CAUTELAR INOMINADA COM PEDIDO DE LIMINAR em face da UNIÃO FEDERAL, pessoa jurídica de direito público interno, que pode ser citada nesta cidade através da ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO, situada na Servidão Nossa Senhora de Lourdes, n. 110 -…

TRABALHO DE APS CAUTELARES INOMINADAS CAMPINAS 2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 3 CAUTELARES INOMINADAS 4 PROCEDIMENTO DA AÇÃO CAUTELAR INOMINADA 5 MEDIDAS PROVISIONAIS 6 MEDIDAS DO ARTIGO 888 CPC EM ESPÉCIE 7 JURISPRUDÊNCIA 13 CONSIDERAÇÕES FINAIS 14 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 15 INTRODUÇÃO Medida cautelar é o procedimento judicial que visa prevenir, conservar, defender

UNIVERSIDADE CATÓLICA DO SALVADOR - UCSAL FACULDADE DE DIREITO DIREITO PROCESSUAL CIVIL III Tema 13. Medidas cautelares nominadas e inominadas. Classificação doutrinária e classificação legal. De constrição de bens, constitutivas de direito e conservativas de direito. Poder Geral da Cautela. Medida Cautelar e Tutela Antecipada. Medidas cautelares, como já sabemos, constituem exatamente as providências acautelatórias que a pessoa espera colher da jurisdição. Providências essas…

PRÁTICA CIVIL AÇÃO CAUTELAR INOMINADA 1. O procedimento da ação cautelar Tendo em vista a ação cautelar provocar o Poder Judiciário a fim de assegurar a aplicação de um direito, há a necessidade de se estudar seus procedimentos processuais. As medidas cautelares podem ser: a) nominadas b) inominadas 2. Autuação própria O processo cautelar, por ter rito específico, deve receber autuação própria e ser apensada aos autos principais (art. 809), o que vale tanto para as cautelares…

meio de seu advogado, conforme procuração em anexo (doc 1), com endereço profissional à Rua ...., onde recebe intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 798 e seguintes do CPC, propor a presente MEDIDA CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO COM PEDIDO LIMINAR em face de FOENUS TERRAE LTDA, pessoa jurídica inscrita no CNPJ/MF n° ..., com sede em ..., pelos motivos fáticos e de direito a seguir expostos. I - DOS FATOS A requerente celebrou…

mandato em anexo, documento...) e no endereço abaixo indicado em que receberá intimações (art. 39, I, CPC), vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos arts. 796 e seguintes do Código de Processo Civil propor a presente AÇÃO CAUTELAR DE ARRESTO em face de TÍCIO, nacionalidade, profissão, estado civil, endereço, RG, CPF, pelos motivos abaixo expostos: MÉVIO, nacionalidade, profissão, estado civil, endereço, RG, CPF, por seu advogado que esta subscreve…

Nova/BH – MG., todos já devidamente qualificados nos autos de Embargos de Terceiros nº 024.06.279.175-1, conforme procuração constante naqueles autos, vêm respeitosamente perante V. Exa., por seu advogado abaixo assinado, propor a presente ACÃO CAUTELAR INOMINADA INCIDENTAL, COM PEDIDO DE LIMINAR contra o CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DONA, localizado na Rua Professor Pedroso, 180 – Bairro Palmas/BH – MG., já devidamente qualificado nos autos deste processo, nos arts. 796 e 798 e seguintes…

de Souza Leite, nº 11, Bairro Centro, Cidade de Tuparetama, CEP: 56.760-000, no Estado de Pernambuco, onde recebe intimações, vem à presença de V. Exa., com fundamento no artigo 796 e ss., do Código de Processo Civil propor a presente: AÇÃO CAUTELAR INOMINADA COM PEDIDO DE ORDEM LIMINAR “INAUDITA ALTERA PARS” em face do Sr. ALICSON PEREIRA DA SILVA, brasileiro, comerciante, solteiro, portador do RG nº 4091827, SSP/PE, residente e domiciliado à Rua Pedro Pires, S/N, (ao lado da…