Cautelar Inominada

DA MEDIDA CAUTELAR INOMINADA O dispositivo acima e anterior atribui ao juiz o poder genérico de tomar as providências pertinentes a salvaguardar as partes litigantes do risco de dano a que o seu provável direito subjetivo esteja sujeito. O art. 798 do CPC, que concede possibilidade genérica ao magistrado para tomar as providências adequadas a evitar que a parte, detentora de um provável direito subjetivo no plano do direito material, sofra danos graves e de difícil reparação. Fredie Didier Jr

2 – Das Cautelares inominadas dadas com base no poder geral de cautelar do Juiz A denominada, jurídica e legalmente, como “Medida Cautelar” é o procedimento judicial que visa prevenir, conservar, defender ou assegurar a eficácia de um direito. Constitui-se em um ato de precaução ou um ato de prevenção promovido no judiciário, onde o juiz pode autorizar quando for manifesta a gravidade, quando for claramente comprovado um risco de lesão de qualquer natureza, ou na hipótese de ser demonstrada

COMARCA DE ______ (UF). jurisdição cível caráter de urgência medida cautelar inominada justiça de graça ______, brasileira, casada, aposentada, portadora da cédula de identidade nº _____, inscrita no CPF sob nº _____, residente e domiciliada na Rua _____, nesta cidade de ______, pelo ADVOGADO infrafirmado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, ajuizar, rogando caráter de urgência, a presente medida cautelar inominada, (onde anela o afastamento coercitivo do cônjuge…

domiciliado à .......... nesta Capital/..., comparece respeitosamente, perante Vossa Excelência, através de seus procuradores constituídos, ut instrumento de mandato incluso, com escritório no endereço supra, onde recebem intimações, para propor AÇÃO CAUTELAR INOMINADA INCIDENTAL, contra BENEDITA DE ANDRADE TORRES, brasileira, solteira, do lar, residente e domiciliada no mesmo endereço, pelos fatos e motivos adiante expendidos: 1. PRELIMINARMENTE O autor requer lhe seja concedido o…

(procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO CAUTELAR INOMINADA em face de Banco ...., ....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP ....., representada neste ato pelo Sr. (a).…

EXMO. SR. DR. JUIZ DA VARA CÍVEL DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO Fulano de tal vem propor a presente MEDIDA CAUTELAR INOMINADA Contra Banco tal pelas razões que passa a expor: 1 – Que o autor adquiriu um veículo da marca ------, modelo----, ano---, cor-------, chassis--------, fianciado pelo réu, através do contrato ---------. 2 – Que o autor procurou o réu para discutir informalmente o contrato e que de forma unilateral o reu impossibilitou…

divorciado, dentista, reside na companhia do pai através de seu advogado e bastante procurador, vem respeitosamente na presença de Vossa Excelência, com fulcro no que dispõe o artigo 798 e ss do Código de Processo Civil, propor a presente AÇÃO CAUTELAR INOMINADA em face de PLANO DE SAÚDE BEM ESTAR., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ________, com sede na ______________, na cidade de _____, CEP. ______, pelos motivos de fatos e de direito a seguir aduzidos.

respeito, incidentalmente à apelação cível interposta no processo 161.01.2012.011909 da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Diadema, propor a presente, com espeque no art. 798 do CPC e art. 1º, III e art. 5º, XXXV da Constituição Federal AÇÃO CAUTELAR INOMINADA COLETIVA com pedido de liminar em face do MUNICÍPIO DE DIADEMA, ente da Federação, pessoa jurídica de direito público interno, que deve ser citado, conforme preceitua o artigo 12, inciso II, Código de Processo Civil,…

procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO CAUTELAR INOMINADA COM PEDIDO LIMINAR em face de ....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP ....., representada neste…

, no ........, complemento ........, bairro ......., cidade ........, CEP......, UF .......), vem respeitosamente à honrosa presença de Vossa Excelência, com fundamento nos arts. 796 e 799 do Código de Processo Civil, propor a presente AÇÃO CAUTELAR INOMINADA PARA TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO INVOLUNTÁRIO de ................... (nome completo),................ (nacionalidade), ........... (estado civil), ................... (profissão), portador da cédula de identidade RG nº .............…